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Document 52019AP0059
European Parliament legislative resolution of 26 November 2019 on the draft Council decision on conclusion, on behalf of the Union, of the Agreement in the form of an exchange of letters between the European Union and Ukraine amending the trade preferences for poultry meat and poultry meat preparations provided for by the Association Agreement between the European Union and the European Atomic Energy Community and their Member States, of the one part, and Ukraine, of the other part (10720/2019 — C9-0105/2019 — 2019/0132(NLE))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de novembro de 2019, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Ucrânia que altera as preferências comerciais para a carne de aves de capoeira e os preparados de carne de aves de capoeira previstas no Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro (10720/2019 — C9-0105/2019 — 2019/0132(NLE))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de novembro de 2019, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Ucrânia que altera as preferências comerciais para a carne de aves de capoeira e os preparados de carne de aves de capoeira previstas no Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro (10720/2019 — C9-0105/2019 — 2019/0132(NLE))
JO C 232 de 16.6.2021, p. 70–70
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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16.6.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 232/70 |
P9_TA(2019)0059
Acordo UE-Ucrânia que altera as preferências comerciais para a carne de aves de capoeira e os preparados de carne de aves de capoeira previstas no Acordo de Associação UE-Ucrânia ***
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de novembro de 2019, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Ucrânia que altera as preferências comerciais para a carne de aves de capoeira e os preparados de carne de aves de capoeira previstas no Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro (10720/2019 — C9-0105/2019 — 2019/0132(NLE))
(Aprovação)
(2021/C 232/14)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (10720/2019), |
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Tendo em conta o projeto de Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Ucrânia que altera as preferências comerciais para a carne de aves de capoeira e os preparados de carne de aves de capoeira previstas no Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro (1), |
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Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 207.o, n.o 4, primeiro parágrafo, e do artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea v), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C9-0105/2019), |
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Tendo em conta o artigo 105.o, n.os 1 e 4, e o artigo 114.o, n.o 7 do seu Regimento, |
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Tendo em conta o parecer da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, |
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Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional (A9-0024/2019), |
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1. |
Aprova a celebração do Acordo; |
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2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Ucrânia. |