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Document 52017AE0680
Opinion of the European Economic and Social Committee on the proposal for a Decision of the European Parliament and of the Council amending Directive 87/217/EEC of the Council, Directive 2003/87/EC of the European Parliament and of the Council, Directive 2009/31/EC of the European Parliament and of the Council, Regulation (EU) No 1257/2013 of the European Parliament and of the Council, Council Directive 86/278/EEC and Directive 94/63/EC of the European Parliament and of the Council as regards procedural rules in the field of environmental reporting and repealing Council Directive 91/692/EEC (COM(2016) 789 final — 2016/0394 COD)
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 87/217/CEE do Conselho, a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a Diretiva 2009/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (UE) n.° 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, a Diretiva 86/278/CEE do Conselho e a Diretiva 94/63/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere a normas processuais no domínio da prestação de informações ambientais e que revoga a Diretiva 91/692/CEE do Conselho» [COM(2016) 789 final — 2016/0394 COD]
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 87/217/CEE do Conselho, a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a Diretiva 2009/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (UE) n.° 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, a Diretiva 86/278/CEE do Conselho e a Diretiva 94/63/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere a normas processuais no domínio da prestação de informações ambientais e que revoga a Diretiva 91/692/CEE do Conselho» [COM(2016) 789 final — 2016/0394 COD]
JO C 173 de 31.5.2017, p. 82–82
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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31.5.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 173/82 |
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 87/217/CEE do Conselho, a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a Diretiva 2009/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (UE) n.o 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, a Diretiva 86/278/CEE do Conselho e a Diretiva 94/63/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere a normas processuais no domínio da prestação de informações ambientais e que revoga a Diretiva 91/692/CEE do Conselho»
[COM(2016) 789 final — 2016/0394 COD]
(2017/C 173/14)
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Consulta |
Parlamento Europeu, 13.2.2017 Conselho da União Europeia, 20.2.2017 |
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Base jurídica |
Artigos 192.o, n.o 1, e 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia |
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Competência |
Secção Especializada de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente |
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Adoção em plenária |
22.2.2017 |
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Reunião plenária n.o |
523 |
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Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções) |
178/1/2 |
Considerando que o conteúdo da proposta é satisfatório e, de resto, havia sido já objeto do parecer 1491/90, adotado em 18 de dezembro de 1990 (*1), o Comité, na 523.a reunião plenária de 22 e 23 de fevereiro de 2017 (sessão de 22 de fevereiro), decidiu, por 178 votos a favor, 1 voto contra e 2 abstenções, emitir parecer favorável ao texto proposto, remetendo para a posição defendida no documento mencionado.
Bruxelas, 22 de fevereiro de 2017.
O Presidente do Comité Económico e Social Europeu
Georges DASSIS
(*1) Parecer do CESE 1491/90 sobre a «Proposta de diretiva do Conselho relativa à harmonização e à racionalização dos relatórios sobre a aplicação de determinadas diretivas respeitantes ao ambiente» (JO C 60 de 8.3.1991, p. 15).