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Document 52016AP0262
European Parliament legislative resolution of 8 June 2016 on the draft Council decision on the conclusion, on behalf of the Union, of the Framework Agreement on Partnership and Cooperation between the European Union and its Member States, of the one part, and the Republic of the Philippines, of the other part (05431/2015 — C8-0061/2015 — 2013/0441(NLE))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 8 de junho de 2016, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da União, do Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República das Filipinas, por outro (05431/2015 — C8-0061/2015 — 2013/0441(NLE))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 8 de junho de 2016, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da União, do Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República das Filipinas, por outro (05431/2015 — C8-0061/2015 — 2013/0441(NLE))
JO C 86 de 6.3.2018, p. 173–173
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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6.3.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 86/173 |
P8_TA(2016)0262
Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação UE-Filipinas (Aprovação) ***
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 8 de junho de 2016, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da União, do Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República das Filipinas, por outro (05431/2015 — C8-0061/2015 — 2013/0441(NLE))
(Aprovação)
(2018/C 086/38)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (05431/2015), |
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Tendo em conta o projeto de Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República das Filipinas, por outro (15616/2010), |
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Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos dos artigos 207.o e 209.o, e do artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0061/2015), |
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Tendo em conta a sua resolução não legislativa de 8 de junho de 2016 (1) sobre o projeto de decisão, |
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Tendo em conta o artigo 99.o, n.o 1, primeiro e terceiro parágrafos e n.o 2, e o artigo 108.o, n.o 7, do seu Regimento, |
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Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A8-0149/2016), |
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1. |
Aprova a celebração do Acordo; |
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2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República das Filipinas. |
(1) Textos Aprovados dessa data, P8_TA(2016)0263.