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Document 52012XC0310(01)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 of the TFEU — Cases where the Commission raises no objections Text with EEA relevance, except for products falling under Annex I to the Treaty
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado
JO C 72 de 10.3.2012, p. 22–23
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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10.3.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 72/22 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)
2012/C 72/02
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Data de adoção da decisão |
8.2.2012 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.34036 (11/N) |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
Cataluna, Baleares, Andalucia, Murcia, Comunidad Valenciana |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Real Decreto por el que se modifica el Real Decreto 1779/2008, de 3 de noviembre, por el que se establecen las bases reguladoras para la concesión de ayudas destinadas a la reconversión de plantaciones de determinados cítricos |
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Base jurídica |
Proyecto de Real Decreto …/2011, de … de …, por el que se modifica el Real Decreto 1799/2008, de 3 de noviembre por el que se establece las bases reguladoras para la concesión de ayudas destinadas a la reconversión de plantacciones de determinados cítricos. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objetivo |
Investimentos em explorações agrícolas |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
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Intensidade |
30 % |
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Duração |
Até 30.6.2013 |
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Setores económicos |
Cultura de citrinos |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm