25.5.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 155/10

1.

A igualdade entre homens e mulheres é um valor fundamental da União Europeia consagrado nos Tratados e um dos objectivos e tarefas da União Europeia, e a integração do princípio da igualdade entre homens e mulheres em todas as suas actividades constitui um dos objectivos gerais da União (1);

2.

A igualdade entre homens e mulheres está consagrada no artigo 23.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia;

3.

Embora a União Europeia possua um corpo significativo de legislação que promove o respeito do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios tais como o emprego e o acesso aos bens e serviços (2), sucessivos relatórios anuais sobre «Igualdade entre homens e mulheres» (3) adoptados pela Comissão Europeia têm demonstrado que os progressos são lentos e que a igualdade de facto entre homens e mulheres ainda não foi alcançada;

4.

A «Europa 2020», a nova estratégia da União Europeia para o emprego e um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo (4) , ajudará os Estados-Membros e a União Europeia a alcançarem altos níveis de competitividade, produtividade, crescimento, coesão social e convergência económica;

5.

A Estratégia «Europa 2020» tem como grande objectivo procurar elevar para 75 % a taxa de emprego das mulheres e dos homens com idades compreendidas entre os 20 e os 64 anos, o que significa que é necessário, ao implementar a Estratégia, dar prioridade ao combate aos obstáculos à participação das mulheres no mercado de trabalho;

6.

As Orientações para o Emprego, que fazem parte das Orientações Integradas «Europa 2020» (5) e são acompanhadas no âmbito do Quadro de Avaliação Comum (6) sublinham, a este respeito, a importância da implementação, avaliação e seguimento de políticas de emprego que promovam a igualdade entre homens e mulheres e o equilíbrio trabalho/vida pessoal;

7.

A Análise Anual do Crescimento (7) adoptada pela Comissão Europeia demonstra que o trabalho não desejado a tempo parcial ainda é um problema em certos Estados-Membros e que as mulheres que desejam voltar a ingressar no mercado de trabalho continuam a deparar-se com obstáculos;

8.

A Estratégia da Comissão Europeia para a igualdade entre homens e mulheres (2010-2015) surge na sequência do Roteiro da Comissão para a igualdade entre homens e mulheres (2006-2010) (8), que foi objecto de uma análise intercalar (9), e da Carta das Mulheres, adoptada pela Comissão Europeia em 5 de Março de 2010 (10);

9.

A Estratégia da Comissão Europeia para a igualdade entre homens e mulheres 2010-2015 centra-se nas seguintes cinco prioridades: igualdade na independência económica; igualdade na remuneração por trabalho igual ou por trabalho de valor igual; igualdade na tomada de decisões; dignidade, integridade e fim da violência de género; e igualdade entre homens e mulheres na acção externa. A Estratégia aborda igualmente uma série de questões horizontais importantes relacionadas com os papéis desempenhados por homens e mulheres, a legislação, a governação e os instrumentos para alcançar a igualdade entre homens e mulheres;

10.

Em 2006, o Conselho Europeu adoptou o primeiro Pacto Europeu para a Igualdade entre os Sexos (11) e, em Março de 2010, o Trio de Presidências apelou à comemoração do 5.o aniversário do Pacto;

11.

Em 6 de Dezembro de 2010, o Conselho adoptou conclusões para apoiar a implementação da Estratégia da Comissão para a igualdade entre homens e mulheres 2010-2015 (12), assim como conclusões sobre o reforço do compromisso e a intensificação de medidas para pôr termo às disparidades de remuneração entre homens e mulheres, e sobre a avaliação da aplicação da Plataforma de Acção de Pequim (13), que convidavam o Conselho Europeu a adaptar e melhorar o Pacto Europeu para a Igualdade entre os Sexos na Primavera de 2011, à luz da nova Estratégia para a igualdade entre homens e mulheres 2010-2015, da Estratégia «Europa 2020» e das referidas conclusões;

12.

São necessárias medidas adequadas para combater todas as formas de discriminação contra as mulheres, e devem ser analisadas as causas das múltiplas formas de discriminação e explorados os meios eficazes de as eliminar;

13.

ADOPTA o Pacto Europeu para a Igualdade entre Homens e Mulheres (2011-2020) conforme consta do anexo;

14.

CONVIDA o Conselho Europeu a subscrever o Pacto nas suas conclusões da Primavera, tendo em vista responder aos actuais desafios em matéria de política de igualdade entre homens e mulheres, e bem assim assegurar que a dimensão de género seja integrada em todas as áreas políticas, em particular no contexto da estratégia «Europa 2020»;

15.

ENCORAJA o Conselho Europeu a inscrever na sua ordem do dia o tema da igualdade entre homens e mulheres antes da expiração da Estratégia da Comissão Europeia para a igualdade entre homens e mulheres 2010-2015.