15.2.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 48/1

1.

O Comité condena veementemente quaisquer actos discriminatórios contra os Romes ou qualquer outra minoria étnica.

2.

O CESE defendeu sempre os direitos fundamentais de todas as pessoas que habitam na União Europeia e mobilizou-se sempre contra todas as formas de discriminação contra minorias nacionais, contra o racismo e contra a xenofobia. A entrada em vigor do Tratado de Lisboa reforçou o quadro regulamentar e político dessas acções, bem como os instrumentos para a sua execução.

3.

Além disso, o Comité apoiou sempre com determinação o direito à livre circulação e o direito à residência de todos os cidadãos comunitários e respectivas famílias, em conformidade com o direito da União Europeia.

4.

O Comité instou sempre com insistência à elaboração de políticas de inserção social activas em prol das minorias e dos migrantes e, em particular, dos Romes.

5.

O CESE expressa igualmente o seu respeito pelo princípio do Estado de direito, segundo o qual a responsabilidade de todos os actos, incluindo de eventuais actos criminosos, deve manter-se ao nível do indivíduo.

6.

Consciente de que os Romes se deparam com problemas de integração, em primeiro lugar, ao nível dos Estados-Membros directamente envolvidos, o Comité sublinha, porém, a responsabilidade da UE consagrada no novo Tratado e a necessidade de encontrar uma resposta ao nível da UE, de forma a ter em conta, por um lado, as características específicas dos Romes e, por outro, garantir uma igualdade de tratamento em todo o território da União.

7.

O Comité advoga activamente a integração económica e social da população Rome, tal como das demais minorias e dos migrantes, e propõe às instituições da União que desenvolvam uma estratégia geral e convincente perante os Estados-Membros para concretizar uma verdadeira integração baseada nos direitos e obrigações comuns a todos os cidadãos da UE. Essa estratégia deve ser elaborada com a participação das comunidades Romes e apoiada por fundos consideráveis e adaptados aos grandes reptos em causa.