15.2.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 48/65

1.1

O CESE, enquanto porta-voz da sociedade civil organizada na Europa, recomenda que a União Europeia assuma uma posição de liderança nos preparativos da nova Cimeira Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, que se realizará no Rio de Janeiro, em 2012.

1.2

A UE deveria pugnar vigorosamente por um programa ambicioso para a cimeira, que reanime e dê novo impulso à agenda do desenvolvimento sustentável em todo o mundo, não só junto a nível dos governos mas também da sociedade civil em geral.

1.3

A cimeira deveria recuperar o espírito do Rio de Janeiro e recriar os princípios da Cimeira e da Agenda 21 como forma de mobilizar todas as partes interessadas e fazer avançar o mundo por uma via mais sustentável.

1.4

Deveria também constituir um marco e um prazo para a conclusão e o comprometimento com as próximas fases das negociações em curso sobre as alterações climáticas e a biodiversidade, a conclusão das actuais negociações sobre o mercúrio e para o lançamento de novas negociações sobre o modo de incorporar a sustentabilidade na governação das empresas e nas competências dos órgãos de poder local e regional.

1.5

A cimeira deveria ainda reconhecer e apoiar a Carta da Terra como forma de promover a mobilização e iniciativas por parte de indivíduos e organizações em todo o mundo.

1.6

A UE deveria servir-se da cimeira para dar novo fôlego aos processos e estruturas de que dispõe para avançar no domínio do desenvolvimento sustentável e, ao mesmo tempo, apelar a uma renovação semelhante das iniciativas em prol da sustentabilidade em todo o mundo. Em especial, o Comité insta a União a

1.7

Para promover a economia ecológica, a UE deveria nos próximos 12 meses

1.8

Para reforçar a governação do desenvolvimento sustentável, a UE deveria

1.9

Para garantir o pleno empenho e participação da sociedade civil, a UE deveria

2.1

Em 24 de Dezembro de 2009, a Assembleia-Geral das Nações Unidas adoptou uma resolução para a realização, em 2012, de uma Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a ter lugar no Rio de Janeiro, 40 anos após a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, em Estocolmo, 20 anos após a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e o Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, e 10 anos após a Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, em Joanesburgo.

2.2

Segundo a resolução da Assembleia-Geral, a conferência terá três objectivos:

Focará ainda dois temas específicos:

2.3

O CESE acolhe favoravelmente esta iniciativa. É notório que, nos últimos anos, a questão do desenvolvimento sustentável perdeu dinamismo, pelo que é necessário dar-lhe novo ímpeto e revitalizar a agenda política nesta matéria. Na Europa, o desenvolvimento sustentável continua a ganhar algum terreno como enquadramento global para a definição de políticas, mas tem sido ofuscado nos últimos anos devido ao impacto da crise económica e à necessidade de concentrar esforços no relançamento da economia. A nova cimeira do Rio de Janeiro pode constituir uma oportunidade para restituir ao desenvolvimento sustentável o seu estatuto de principal impulsionador da União Europeia e dos seus Estados-Membros.

2.4

Estão previstas três reuniões do Comité Preparatório (PrepCom). A primeira teve lugar entre 17 e 19 de Maio de 2010 e será seguida de outras duas em 2011 e 2012.

Na primeira reunião, o PrepCom definiu os procedimentos, os processos e o calendário da conferência e encetou debates preliminares sobre os temas principais referidos supra. Ficou acordado que o Secretariado das Nações Unidas apelaria aos Estados-Membros, às instituições internacionais pertinentes e aos principais grupos da sociedade civil para que apresentem os seus contributos sobre um número limitado de questões específicas.

2.5

A sociedade civil fez-se representar na reunião do PrepCom pelos 9 principais grupos reconhecidos pelas Nações Unidas, aos quais foi solicitado que reflectissem também sobre o assunto e apresentassem os seus para as fases de preparação posteriores e para a própria cimeira. Vários grupos deixaram bem claro que pretendem aproveitar a oportunidade dada pelo processo 2012 para realizar as suas próprias avaliações do progresso que o desenvolvimento sustentável tem feito nos respectivos sectores de actividade. Pretendem divulgar no Rio de Janeiro realizações bem sucedidas, oportunidades e desafios, obter dos governos mais reconhecimento e apoio e tecer recomendações aos governos sobre a estrutura e os objectivos das negociações formais.

2.6

Na primeira reunião do PrepCom a União Europeia contribuiu activamente para a definição de uma agenda positiva e realizável para o processo da cimeira e prossegue actualmente o seu próprio processo preparatório, em conjunto com os Estados-Membros. O CESE teve a honra de integrar a primeira delegação da UE ao PrepCom, em nome da sociedade civil organizada, e tenciona continuar a participar activamente, antes de mais, elaborando o presente parecer inicial e, posteriormente, através de outras iniciativas à medida que os preparativos ganhem velocidade (ver ponto 7.2).

3.1

A Cimeira do Rio de 1992 tinha um nível de ambição e de realização elevado e conseguiu suscitar em todo o mundo apoio e iniciativas em prol do desenvolvimento sustentável. Tal deveu-se à execução de uma agenda ambiciosa e concreta, guiada por uma visão convincente e inspiradora que estimulou o apoio popular e a vontade política.

3.2

O desafio da sustentabilidade continua tão urgente como sempre e ainda mais premente, em vários aspectos. No entanto, a determinação e ambição demonstradas pelos vários governos na primeira reunião do PrepCom ficaram aquém do esperado. Alguns preferiram aparentemente reduzir expectativas demasiado elevadas a reforçar a determinação na realização de mudanças positivas.

3.3

A sociedade civil é mais ambiciosa. Intervenientes de várias proveniências participaram activamente na primeira reunião do PrepCom, reclamando aos delegados oficiais propostas concretas e desenvolvendo, paralelamente, os seus próprios processos de preparação para a conferência. Na Europa, o CESE crê que as várias partes interessadas têm vontade e capacidade para dar mais visibilidade ao processo 2012 e pressionar para que ele produza bons resultados. O Comité insta a UE e os Estados-Membros a utilizarem em pleno todo este potencial e criarem um processo aberto e ambicioso, que inclua todos os níveis e todas as partes interessadas, de forma a aproveitar ao máximo as experiências dos diversos intervenientes.

3.4

Se se pudesse estabelecer como objectivo das negociações sobre as alterações climáticas e sobre a biodiversidade alcançar acordos substantivos a tempo de serem aprovados pelos líderes mundiais na cimeira do Rio de 2012, ambos os processos poderiam sair beneficiados. Essa conjugação de objectivos funcionou muito bem, tendo levado a uma aceleração dos avanços registados nos dois anos que antecederam a cimeira de 1992. A conferência de 2012 poderia prever um prazo para as negociações em curso sobre as alterações climáticas e a biodiversidade atingirem o seu próximo marco importante.

3.5

A conferência poderia também constituir uma oportunidade para acelerar as decisões referentes às negociações internacionais em curso sobre o mercúrio e ao processo de redução de emissões da desflorestação e da degradação florestal (REDD), bem como iniciar novas negociações sobre o modo de incorporar a sustentabilidade na governação das empresas (ver ponto 6.8 infra) e sobre iniciativas locais de promoção da sustentabilidade (ponto 6.9).

3.6

A cimeira de 1992 gerou uma visão nova e inspiradora de um futuro harmonioso para o planeta, expresso no novo conceito de desenvolvimento sustentável. Para dinamizar a cimeira do Rio de 2012, é necessário encontrar uma nova forma de exprimir essa visão. O CESE sugere que a UE se centre na Carta da Terra para esse fim e se sirva da cimeira para reconhecer formalmente (como já o fez a UNESCO) esse documento inspirador que, ao longo dos últimos anos, tem vindo a receber cada vez mais apoios. A sua adopção pelas Nações Unidas, em conjunto, reforçaria o seu carisma em todo o mundo e contribuiria para reavivar o ambicioso espírito de determinação que agitou o mundo em 1992.

4.1

A primeira reunião do PrepCom assinalou que o progresso na realização das metas e objectivos da Conferência de Estocolmo de 1972 e das cimeiras de 1992 e de 2002 sobre o desenvolvimento sustentável tem sido inconclusivo e desigual. Subsistem ainda desafios de monta, apesar de alguns bons resultados obtidos, em particular, no que respeita ao aumento dos rendimentos e redução da pobreza e à melhoria do acesso ao ensino e à saúde, sobretudo nas economias emergentes.

4.2

Continuam a existir lacunas na aplicação de medidas relacionadas com a erradicação da pobreza, a segurança alimentar, a desigualdade de rendimentos, a preservação da biodiversidade, a luta contra as alterações climáticas, a redução da pressão sobre os ecossistemas e as pescas, o acesso à água potável e ao saneamento e a plena participação das mulheres na realização dos objectivos definidos internacionalmente, o que reflecte uma abordagem fragmentada para a realização dos objectivos de desenvolvimento sustentável. Os padrões de consumo e de produção não registaram alterações notórias desde a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e o Desenvolvimento, apesar de o desenvolvimento sustentável mundial exigir transformações de base.

4.3

Os esforços de realização dos objectivos do desenvolvimento sustentável, incluindo os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, têm sido entravados ainda mais pela recente crise económica e financeira, que afectou negativamente o desempenho económico, provocou a erosão de ganhos obtidos à custa de grande esforço e aumentou o número de pessoas que vivem em situação de pobreza extrema.

4.4

Na Europa (como no resto do mundo desenvolvido), os últimos 20 anos têm produzido alguns avanços em relação a certos objectivos ambientais, mas resta ainda muito por fazer quanto às questões essenciais do consumo de recursos e das emissões de CO2, para além do facto de o impacto da pegada da Europa no resto do mundo em termos de esgotamento de recursos e de exportação da poluição continuar em níveis insustentáveis. Do ponto de vista social, a taxa de desemprego e as crescentes desigualdades nas comunidades e entre elas revelam também padrões insustentáveis.

4.5

O PrepCom não identificou nenhuma questão inteiramente nova relacionada com a sustentabilidade, mas assinalou que muitas das questões de sustentabilidade já identificadas em 1992 no Rio de Janeiro se estão a agravar, conforme demonstram as crises recentes e actuais que afectam as finanças, a economia, a energia e os recursos hídricos e alimentares. Outros problemas, como as alterações climáticas e a perda de biodiversidade, estão a revelar-se mais iminentes e graves do que se supusera anteriormente. O contínuo crescimento da população mundial agrava ainda mais a pressão.

4.6

No mundo em desenvolvimento, está a gerar-se uma divisão entre as economias emergentes, cujo crescimento célere está a impor novas pressões sobre os recursos mundiais e nos níveis de poluição, e os países menos desenvolvidos, onde a pobreza e a degradação ambiental continuam a representar factores de risco graves para a sustentabilidade. Salvo algumas excepções, os países desenvolvidos ainda estão longe de atingir os níveis de ajuda pública ao desenvolvimento que prometeram, em várias ocasiões, para auxiliar os países em desenvolvimento a crescer de modo mais sustentável.

4.7

Face a todos estes desafios, a UE deve encontrar uma forma de melhorar a sustentabilidade das suas economias e de mobilizar apoio financeiro e técnico suficiente para auxiliar os países em desenvolvimento, especialmente os menos desenvolvidos, a tratar mais eficazmente os seus problemas de desenvolvimento sustentável. A UE deve servir-se da cimeira para dar novo fôlego aos processos e estruturas de que dispõe para avançar neste domínio. Em especial, o Comité insta a União a

5.1

A economia ecológica será um dos principais temas da conferência. Continuam a coexistir várias opiniões sobre o significado de economia ecológica, se bem que haja consenso em que esta deve ser vista à luz do desenvolvimento sustentável. A economia ecológica, ou a ecologização da economia, pode ser vista como uma das principais formas de traçar o caminho para um padrão de desenvolvimento futuro mais sustentável.

5.2

Ao promover maior eficácia na utilização dos recursos naturais e da energia e ao fomentar novas tecnologias energéticas e métodos de produção menos poluentes, a economia ecológica pode criar novas oportunidades de crescimento económico e novos empregos. Será necessário criar enquadramentos políticos nacionais adequados para impulsionar a transição para uma economia ecológica, promover padrões de consumo e de produção sustentáveis e limitar a actividade económica às capacidades dos ecossistemas.

5.3

Para serem sustentáveis, o desenvolvimento e a evolução têm de respeitar os limites da natureza e proteger os recursos naturais e o património cultural. Todavia, o desenvolvimento sustentável não significa estagnação. Pelo contrário, exige evolução e desenvolvimento contínuos. No domínio da energia, por exemplo, será necessária uma transformação radical dos métodos de produção e consumo nos próximos 40 anos, como demonstra o recente relatório da Agência Internacional de Energia sobre os diversos cenários tecnológicos para 2050. No sector químico, para dar outro exemplo, já muito se fez para tornar os modelos de produção mais eficazes e sustentáveis e transformar esta alteração em vantagem comercial.

5.4

Os instrumentos políticos passíveis de serem utilizados para enquadrar a economia ecológica podem ser resumidos nas seguintes categorias:

5.5

A nível mundial, a ONU já deu início a algumas iniciativas neste domínio, que a Conferência sobre o Desenvolvimento Sustentável de 2012 poderia desenvolver. A sua Iniciativa para uma Economia Verde tem por objectivo ajudar os governos a reformular e reorientar políticas, investimentos e despesas para uma variedade de sectores, como as tecnologias ecológicas, as energias renováveis, os serviços hídricos, o transporte ecológico, a gestão de resíduos, a construção de edifícios ecológicos e a agricultura e a silvicultura sustentáveis. A economia dos ecossistemas e da biodiversidade e o novo pacto verde global são projectos fundamentais desta iniciativa.

5.6

Actualmente, os países desenvolvidos são quem mais contribui, em termos relativos, para o problema das alterações climáticas, por via dos seus índices elevados de emissões per capita de gases com efeito de estufa. Por isso mesmo, são eles que terão mais dificuldade em orientar a economia para um modelo com menos emissões de carbono. Por outro lado, são também eles que dispõem das vantagens da tecnologia avançada e de elevados recursos financeiros, que lhes permitem liderar essa transição, desde que se empenhem nesse sentido.

5.7

Nos países em desenvolvimento, receia-se que a economia ecológica seja um conceito do hemisfério Norte que poderá, na realidade, abrandar o processo de desenvolvimento e conter medidas proteccionistas. Será essencial demonstrar como o desenvolvimento sustentável é benéfico para os países em desenvolvimento e como contribuirá para o seu processo de transição. Neste ponto, um elemento crucial será a seriedade com que os países desenvolvidos encaram os seus compromissos de apoiar a economia ecológica nos países em desenvolvimento.

5.8

Para garantir resultados notórios em 2012 no que toca a tornar a economia mais ecológica, os países desenvolvidos terão de demonstrar não só que estão a realizar esta transição nas suas economias, mas também que estão dispostos a oferecer aos países em desenvolvimento verdadeiros auxílios em termos de recursos financeiros, transferência de tecnologias e desenvolvimento de competências.

5.9

A UE já fez alguns avanços neste domínio, que, contudo, ainda são insuficientes. Na opinião do CESE, não basta que no Rio de Janeiro a UE se limite a tomar como base os progressos limitados que conseguiu nos últimos 20 anos e os vários elementos da Estratégia Europa 2020 que apontam para um futuro mais sustentável. Especificamente, para ter uma posição mais sólida a apresentar em 2012, o Comité recomenda que, nos próximos 12 meses, a UE

Os Estados-Membros devem empreender iniciativas semelhantes. A UE, apoiando-se nos progressos realizados na Europa nestes domínios, estará em boa posição para pugnar por uma «Agenda para uma Economia Ecológica» que preveja acções deste tipo.

5.10

No que diz respeito ao aspecto financeiro, é claramente necessário um esforço substancial de mobilização de recursos públicos e privados para concluir as iniciativas inacabadas da agenda dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, bem como impulsionar a nova agenda para uma economia ecológica. Os níveis de ajuda pública ao desenvolvimento fixados no Rio de Janeiro não foram atingidos. As instituições financeiras internacionais, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (CNUCED) e os ministérios das Finanças, da Economia e do Comércio de todo o mundo devem empenhar-se plenamente neste exercício de mobilização e em todos os restantes aspectos da transição para uma economia mundial mais ecológica. A UE deve desenvolver uma proposta coerente e consistente para definir objectivos que respondam a esta aspiração mundial de que a economia se torne mais ecológica e se cumpram as promessas há muito feitas em relação aos níveis de apoio financeiro.

6.1

Actualmente, é quase consensual que a governação do desenvolvimento sustentável a nível mundial não é muito eficaz e que são necessárias modificações substanciais para a redinamizar. A governação do desenvolvimento sustentável a nível nacional, regional e local só teria a ganhar com um novo impulso.

6.2

A nível internacional, é claramente urgente reforçar as competências ambientais do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) e melhorar a capacidade da Comissão do Desenvolvimento Sustentável (CDS), ou de um órgão que lhe venha a suceder, de difundir a mensagem do desenvolvimento sustentável pelos diversos sectores da economia mundial e por todas as agências internacionais. Debate-se há muito a possibilidade de elevar o PNUA a Organização Mundial do Ambiente, dotada de competências mais vastas. O programa necessita de uma base científica mais sólida, credível e acessível e de ser mais capaz de interagir criativamente com outras secções do sistema da ONU, de forma a coordenar os numerosos Acordos Ambientais Multilaterais existentes e a apoiar o desenvolvimento de capacidades em matéria ambiental nos países em desenvolvimento e noutros Estados-Membros. Além disso, necessita de uma base de recursos mais ampla e fiável. 2012 poderá ser a ocasião de realizar estas ideias.

6.3

O desenvolvimento sustentável precisa ainda de uma voz mais forte e de maior influência no sistema da ONU. Uma possibilidade seria convertê-lo em conselho de pleno direito das Nações Unidas. Outra opção seria fundi-lo com a CDS para formar um ECOSOC alargado e com poderes acrescidos para promover o desenvolvimento sustentável em toda a arquitectura da ONU, bem como junto do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI). Poderão ainda ser sugeridas outras possibilidades mais abrangentes, na sequência dos trabalhos levados a cabo pelo Painel de Alto Nível sobre as Alterações Climáticas e o Desenvolvimento, que foi recentemente instituído pelo Secretário-Geral das Nações Unidas.

6.4

Nos futuros debates, o CESE recomenda que a UE mantenha em vista três objectivos gerais:

6.5

É igualmente necessário reforçar a governação do desenvolvimento sustentável a nível nacional, regional, local e empresarial. Importa reanimar ou redinamizar as estratégias nacionais, infra-nacionais e locais para o desenvolvimento sustentável, e a governação empresarial precisa também de se concentrar mais nesta questão. É necessário criar ou revitalizar os conselhos nacionais para o desenvolvimento sustentável ou instituições similares, para dar um maior impulso a esta política. A sociedade civil também deve participar mais activamente. Na UE, a Estratégia Europeia de Desenvolvimento Sustentável estabeleceu um enquadramento que permitiria desenvolver todos estes aspectos, mas não foi posteriormente posta em prática com suficiente empenho. Impõe-se revitalizar os seus elementos mais importantes, incluí-los na principal Estratégia da UE – a Europa 2020 – e, em seguida, monitorizá-los de perto.

6.6

Os principais grupos da sociedade civil, cujo papel no sistema da ONU foi reforçado pela Conferência do Rio de 1992, reexaminarão a sua própria experiência neste âmbito e apresentarão exemplos de boas práticas na nova cimeira, tendo em vista o reconhecimento e o reforço das melhores práticas através de instrumentos como estratégias de sustentabilidade nacionais e locais, iniciativas em matéria de responsabilidade das empresas, etc.

6.7

O CESE recomenda que a UE insista na necessidade de a sociedade civil e os principais grupos contribuírem substancialmente para o processo de 2012. Os grupos deverão ser encorajados a divulgar os bons resultados já obtidos e a apresentar propostas para reforçar e consolidar o seu papel.

6.8

No sector da indústria, as responsabilidades das empresas em termos de sustentabilidade deveriam ser reunidas nos novos quadros respeitantes à responsabilidade social das empresas. Na cimeira de 2012 no Rio de Janeiro, poderia dar-se início a negociações sobre uma nova convenção internacional sobre este assunto.

6.9

Os governos regionais e outros órgãos de poder infra-nacionais têm funções cada vez mais importantes na execução de vários aspectos do desenvolvimento sustentável, assim como muitos municípios e outros órgãos de poder local. Esta evolução poderia ser codificada num novo acordo que desse poderes explícitos (e os necessários recursos) para a aplicação de certos elementos da agenda do desenvolvimento sustentável, de forma a que os exemplos notáveis de uma minoria liderante se possam tornar prática corrente da maioria.

7.1

A UE terá sem dúvida um papel de destaque a desempenhar no que toca a desenvolver uma estratégia para 2012. Cabe-lhe mostrar à comunidade internacional de que forma a transição para uma economia ecológica beneficia tanto o hemisfério Norte como o Sul e promover as mudanças institucionais necessárias a uma melhor governação do desenvolvimento sustentável. A UE e os Estados-Membros devem usar a conferência como oportunidade para impulsionar a sua transição para uma economia mais ecológica e melhorar a governação e a gestão do desenvolvimento sustentável, bem como o envolvimento da sociedade civil nestes processos.

7.2

O CESE está pronto a desempenhar um papel de destaque, ajudando a sociedade civil a melhorar os seus contributos para o processo, tanto a nível europeu como internacional, e exercendo pressão em prol de resultados ambiciosos. A participação empenhada da sociedade civil é crucial para garantir o ímpeto e pressão necessários à obtenção de resultados significativos no Rio de Janeiro. O CESE pretende levar a cabo, nos próximos 12 meses, as seguintes iniciativas: