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Document 52009XC0709(01)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 87 and 88 of the EC Treaty — Cases where the Commission raises no objections
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
JO C 156 de 9.7.2009, p. 1–2
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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9.7.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 156/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
2009/C 156/01
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Data de adopção da decisão |
22.7.2008 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 683/07 |
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Estado-Membro |
Lituânia |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Nuostoliø, patirtø dël gyvûnø uþkreèiamøjø ligø, kompensavimas |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Erradicação de doenças de animais |
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Objectivo |
Desenvolvimento sectorial |
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Forma do auxílio |
Subsídio directo e serviços subvencionados |
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Orçamento |
Orçamento global: 115 000 000 de LTL (cerca de 33,3 milhões de EUR) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
Até 31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Sector agrícola |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm
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Data de adopção da decisão |
28.5.2009 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 48/09 |
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Estado-Membro |
Estónia |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Meetod riigiabi elemendi arvutamiseks Maaelu Edendamise Sihtasutuse garantiide andmisel |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Metodologia para o cálculo do auxílio estatal concedido sob forma de garantia de crédito |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
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Intensidade |
— |
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Duração |
31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Agricultura e PME nas zonas rurais |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm