23.12.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 318/6

1.1

O CESE apoia os objectivos dos quatro pilares da estratégia para o mar Báltico, que visam tornar a região próspera e segura, sustentável do ponto de vista ambiental, atractiva e acessível.

1.2

O Comité reconhece o vasto processo de consulta que precedeu a finalização da estratégia e o papel aí desempenhado pelos parceiros sociais e as partes interessadas. O CESE sublinha de novo o papel crucial da sociedade civil organizada na aplicação da estratégia para o mar Báltico e reitera o seu apoio à criação de um Fórum da Sociedade Civil do mar Báltico, que contribuiria para envolver a sociedade civil na evolução da estratégia.

1.3

O CESE acolhe favoravelmente o plano de acção da estratégia que compreende 15 medidas prioritárias, prevendo a responsabilidade da aplicação de cada uma destas medidas por um dos Estados-Membros da região do Báltico.

1.4

A estratégia para o mar Báltico tem pontos fortes e fracos: os pontos fortes são a vasta cobertura pretendida e o facto de ser revista regularmente pela Comissão e pelo Conselho Europeu, os pontos fracos residem na complexidade e nas questões da governação relativas à sua aplicação. A estratégia abrange a esfera de competências de 21 direcções gerais, bem como 8 Estados-Membros e a Rússia. Tendo em conta os 4 pilares, as 15 medidas prioritárias e as várias acções transversais, o cerne da estratégia caracteriza-se por uma «geometria variável» complexa que a pode tornar inexequível. O CESE considera necessário envidar todos os esforços para simplificar os acordos de governação para a execução da estratégia.

1.5

O CESE tem um papel importante a desempenhar na conservação de um espírito de cooperação durante o desenvolvimento e a execução da estratégia. A criação de um Fórum da Sociedade Civil do mar Báltico constitui um avanço na atribuição de um papel relevante à sociedade civil na evolução futura da estratégia.

1.6

A estratégia para o mar Báltico coloca um enorme desafio ao CESE, em geral, e aos seus membros da região do Báltico, em particular. Obriga-os a tomar a iniciativa de representar a sociedade civil no processo de evolução da estratégia através de actividades do Fórum da Sociedade Civil. O facto de a estratégia se desenrolar por vários anos justifica a criação de um grupo permanente no seio do CESE para garantir uma participação efectiva do Comité num processo capaz de se tornar no modelo de cooperação macro-regional através da Europa.

2.1

A questão da cooperação macro-regional tem ganho maior importância nos últimos anos. As macro-regiões são vistas hoje na UE como tendo o potencial necessário para contribuir de forma significativa para a política de coesão e para conseguir níveis comparáveis de desenvolvimento entre os Estados-Membros. Na Europa já existem formas de cooperação macro-regional. O Grupo de Visegrado, por exemplo, formado pela República Checa, Hungria, Polónia e Eslováquia, representa os esforços dos países da Europa Central para colaborar em vários domínios de interesse comum no espírito da integração europeia (1). Mais recentemente em 2008, a Parceria Euro-Mediterrânica, anteriormente designada por Processo de Barcelona, foi relançada na Cimeira de Paris para o Mediterrâneo. Esta parceria engloba todos os 27 Estados-Membros da União Europeia e 16 países parceiros do Sul do Mediterrâneo e do Médio Oriente e o seu objectivo é resolver problemas comuns como a poluição e a segurança marítimas, a energia e o desenvolvimento empresarial (2).

2.2

Em Novembro de 2006, o Parlamento Europeu adoptou uma resolução para a elaboração da estratégia para o mar Báltico. Esta estratégia para a macro-região do mar Báltico foi adoptada pela Comissão em 10 de Junho de 2009 e enviada ao Conselho Europeu em 19 de Junho de 2009. A Presidência sueca submetê-la-á a novos debates antes da adopção pelo Conselho em finais de Outubro de 2009. O presente parecer exploratório foi solicitado pela Presidência sueca, representando um elemento importante do seu programa de trabalho. O objectivo deste parecer é avaliar a proposta de estratégia para o mar Báltico, a sua preparação, estrutura e plano de acção da perspectiva da sociedade civil organizada. Baseia-se na análise do parecer recentemente adoptado pelo CESE sobre a Região do Mar Báltico: O papel da sociedade civil na melhoria da cooperação regional e na identificação de uma estratégia regional  (3).

2.3

O pedido de uma estratégia para o mar Báltico advém da ideia de que é necessário conseguir uma coordenação acrescida e mais eficaz entre a Comissão Europeia, os Estados-Membros, as regiões, os órgãos do poder local e outras partes interessadas para uma utilização mais eficaz dos programas e políticas. O mar Báltico é uma das regiões marítimas mais utilizadas e congestionadas do mundo, como se pode ver no mapa sobre o tráfego diário de navios anexo a este parecer. A região do mar Báltico é composta por oito Estados-Membros costeiros do Báltico (Finlândia, Suécia, Dinamarca, Alemanha, Polónia, Estónia, Letónia e Lituânia) e pela Rússia. Quando o Conselho solicitou à Comissão a elaboração da estratégia, determinou que os aspectos atinentes às relações externas da estratégia deveriam estar ligados ao actual quadro da Dimensão Setentrional (4). O CESE apoia a elaboração de uma estratégia de desenvolvimento macro-regional que inclua todos os países do mar Báltico.

2.4

O processo que levou ao desenvolvimento da estratégia não tem precedentes. A Comissão considera que, se a estratégia para o mar Báltico é válida e exequível no Báltico, uma abordagem semelhante poderia ser aplicada a outras macro-regiões como a região do Danúbio (5), a região dos Alpes e do Mediterrâneo.

2.5

A estratégia é acompanhada por um plano de acção com 15 domínios prioritários que se repartem pelos quatro pilares. Cada domínio prioritário será coordenado por um dos países do Báltico, chamado a colaborar com todas as partes interessadas na sua aplicação (6).

2.6

A estratégia para o mar Báltico e as acções propostas serão financiadas por fundos já existentes, nomeadamente os fundos estruturais europeus (€ 55 mil milhões entre 2007 e 2013), fundos de cada Estado do mar Báltico, algumas ONG, financiamento privado e também de instituições como o Banco Europeu de Investimento (BEI), o Banco de Investimento Nórdico (BIN) e o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD).

2.7

Além do quatro pilares, a estratégia compreende igualmente acções horizontais destinadas a desenvolver a coesão territorial, designadamente:

3.6.1

Entretanto, a estratégia deveria, ainda assim, aproveitar as oportunidades oferecidas pelas iniciativas europeias existentes, como a programação conjunta da investigação, que recebeu um forte apoio do CESE. Esta iniciativa sustentará a recomendação da Comissão incluída na estratégia para o mar Báltico, a saber, explorar plenamente o potencial da região do mar Báltico em matéria de investigação e inovação com vista à prosperidade da zona.

4.1

O CESE já apresentou uma proposta para criar um Fórum da Sociedade Civil do mar Báltico e comunicou a sua disponibilidade para começar a preparar as suas bases (10). Este fórum acompanharia a estratégia e contribuiria para a sua revisão bianual. O êxito das consultas de preparação da estratégia reforça a necessidade de um debate público permanente e da sensibilização para a sua aplicação.

4.2

O CESE e os conselhos económicos e sociais dos Estados-Membros bálticos têm um papel importante a desempenhar na garantia de uma atmosfera de cooperação e no trabalho de colaboração durante a aplicação da estratégia. A fim de reforçar a criação de instituições e estruturas participativas da sociedade civil, em especial em novos países membros e em países vizinhos, como a Rússia, poderá ser útil estabelecer relações e uma cooperação transfronteiriças entre organizações homólogas, como sindicatos, organizações de consumidores e organizações locais de voluntariado. Em especial, os membros do CESE provenientes dos oito Estados-Membros bálticos devem actuar como emissários, interlocutores e relatores de forma que o CESE se possa manter informado sobre os progressos, êxitos e desafios da estratégia e, assim, contribuir para a realização dos seus objectivos.

4.3

O CESE acolhe favoravelmente a tentativa séria de desenvolver uma abordagem integrada para a cooperação macro-regional no âmbito da estratégia para o mar Báltico. O Comité, tal como o Parlamento Europeu, defende desde há algum tempo uma tal abordagem.

4.4

O CESE apoia a abordagem alargada à execução defendida na estratégia, que permitirá aos Estados-Membros assumir a coordenação da aplicação dos 15 domínios prioritários e dos projectos-piloto associados.

4.5

Poderá afirmar-se que a estratégia para o mar Báltico constitui um teste importante ao papel do CESE. Desafia o Comité a participar plenamente na evolução da estratégia, apesar das dificuldades de governação já referidas no presente parecer. O desafio coloca-se em especial aos membros do CESE dos 8 Estados-Membros do Báltico abrangidos pela estratégia, obriga-os a tomar a iniciativa de representar a sociedade civil organizada durante a aplicação da estratégia através do Fórum da Sociedade Civil do mar Báltico. Dado que é provável que a estratégia se desenvolva durante muitos anos, justifica-se fortemente a criação de um observatório ou grupo de estudo eventual para o mar Báltico, para que todo o Comité possa participar efectivamente no que se tornará sem dúvida num modelo de cooperação macro-regional em toda a União Europeia.