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Document 52007TA1219(04)
Report on the annual accounts of the Intelligent Energy Executive Agency for the financial year 2006 together with the Agency's replies
Relatório sobre as contas anuais da Agência de Execução de Energia Inteligente relativas ao exercício de 2006, acompanhado das respostas da Agência
Relatório sobre as contas anuais da Agência de Execução de Energia Inteligente relativas ao exercício de 2006, acompanhado das respostas da Agência
JO C 309 de 19.12.2007, p. 18–23
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
19.12.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 309/18 |
RELATÓRIO
sobre as contas anuais da Agência de Execução de Energia Inteligente relativas ao exercício de 2006, acompanhado das respostas da Agência
(2007/C 309/04)
ÍNDICE
1-2 |
INTRODUÇÃO |
3-6 |
DECLARAÇÃO DE FIABILIDADE |
7 |
OBSERVAÇÃO |
Quadros 1 a 4
Respostas da Agência
INTRODUÇÃO
1. |
A Agência de Execução de Energia Inteligente (a seguir designada por «Agência») foi criada pela Decisão 2004/20/CE da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003 (1). A Agência foi instituída por um período com início em 1 de Janeiro de 2004 e termo em 31 de Dezembro de 2008, para a gestão da acção comunitária no domínio da energia. A Agência tornou-se financeiramente independente em 1 de Janeiro de 2006. |
2. |
O quadro 1 apresenta sinteticamente as competências e actividades da Agência. As informações-chave, retiradas das demonstrações financeiras elaboradas pela Agência para o exercício de 2006, são apresentadas nos quadros 2, 3 e 4. |
DECLARAÇÃO DE FIABILIDADE
3. |
A presente declaração é dirigida ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 58/2003 do Conselho (2). Foi elaborada na sequência de um exame das contas da Agência, nos termos do artigo 248o do Tratado que institui a Comunidade Europeia. |
4. |
As contas da Agência relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2006 (3) foram elaboradas pelo seu director, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 58/2003 do Conselho, e enviadas ao Tribunal, que tem de apresentar uma declaração sobre a fiabilidade das contas e sobre a legalidade e regularidade das operações subjacentes. |
5. |
O Tribunal efectuou a sua auditoria em conformidade com as normas internacionais de auditoria e os códigos de deontologia da IFAC e da INTOSAI, na medida em que se apliquem ao contexto da Comunidade Europeia. A auditoria foi planeada e efectuada de modo a obter garantias suficientes de que as contas são fiáveis e de que as operações subjacentes são legais e regulares. |
6. |
O Tribunal obteve informações adequadas com base nas quais elaborou a declaração a seguir apresentada. Fiabilidade das contasAs contas da Agência referentes ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2006 são fiáveis em todos os aspectos significativos.Legalidade e regularidade das operações subjacentesAs operações subjacentes às contas anuais da Agência são, no seu conjunto, legais e regulares.A observação a seguir apresentada não coloca em causa a declaração do Tribunal. |
OBSERVAÇÃO
7. |
A taxa de utilização das dotações de autorização de 2006 foi de 97 %. No entanto, a taxa de anulação foi de 8 % e mais de 20 % das dotações de autorização de 2006 foram transitadas. Mais de 48 % das dotações das actividades operacionais (título III) foram autorizadas em Dezembro, pelo que 43 % das autorizações tiveram de ser transitadas para 2007, tendo sido anuladas em 2006 32 % das dotações transitadas de 2005. Várias rubricas orçamentais relativas a apoio administrativo não foram utilizadas de todo em 2006 e cerca de 94 000 euros transitaram sem uma justificação adequada (4). O princípio da anualidade orçamental não foi, portanto, rigorosamente respeitado. |
O presente relatório foi adoptado pelo Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 27 de Setembro de 2007.
Pelo Tribunal de Contas
Hubert WEBER
Presidente
(1) JO L 5 de 9.1.2004, p. 85.
(2) JO L 11 de 16.1.2003, p. 5.
(3) Estas contas foram elaboradas em 21 de Junho de 2007 e recebidas pelo Tribunal em 5 de Julho de 2007.
(4) Artigo 9.o do regulamento financeiro.
Quadro 1
Agência de Execução de Energia Inteligente (Bruxelas)
Domínio de competências comunitárias segundo o Tratado |
Competências da Agência (Decisão da Comissão 2004/20/CE de 23 de Dezembro de 2003) |
Governação |
Meios colocados à disposição da Agência em 2006 (2005 n/d) |
Actividades e serviços fornecidos em 2006 |
|||||||||||||||||||||||||||
A política da Comunidade no domínio do ambiente contribui para a prossecução dos seguintes objectivos: a preservação, a protecção e a melhoria da qualidade do ambiente; a protecção da saúde das pessoas; a utilização prudente e racional dos recursos naturais; a promoção, no plano internacional, de medidas destinadas a enfrentar os problemas regionais ou mundiais do ambiente. (N.o 1 do artigo 174.o) |
Objectivos A União Europeia, no âmbito da estratégia de desenvolvimento sustentável, tomou medidas que visam a promoção e desenvolvimento das energias renováveis e da eficiência energética. O objectivo é contribuir, de forma equilibrada, para a segurança do aprovisionamento energético, a competitividade e a protecção do ambiente. Os domínios de acção são o desenvolvimento das energias renováveis e da eficiência energética, incluindo nos transportes, bem como a sua promoção nos países em desenvolvimento. Entre estas medidas figura um programa plurianual de acções no domínio da energia: «Energia inteligente — Europa (2003-2006)» — EIE 1 (Decisão n.o 1230/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho de 2003). A Agência está encarregada, no âmbito deste programa comunitário, da execução das funções relativas ao apoio comunitário, com exclusão da avaliação do programa, do acompanhamento legislativo e dos estudos estratégicos e de qualquer outra acção que possa ser da exclusiva competência da Comissão. |
Atribuições No âmbito da execução do programa comunitário EIE 1:
|
1. Comité de Direcção Composto por cinco membros nomeados pela Comissão Europeia. Adopta o programa de trabalho anual da Agência, mediante aprovação da Comissão Europeia. Além disso, adopta o orçamento de funcionamento da Agência e o seu relatório anual de actividades. 2. Director Nomeado pela Comissão Europeia. 3. Controlo externo Tribunal de Contas Europeu. 4. Autoridade de quitação Parlamento Europeu sob recomendação do Conselho. |
Orçamento definitivo
Efectivos em 31 de Dezembro de 2006: 16 lugares AT previstos no quadro do pessoal. dos quais ocupados: 16 Outros lugares: Agentes contratuais: 30 lugares previstos, dos quais 25 foram ocupados. Total dos efectivos em 31.12.2006: 41 dos quais desempenhando
|
|
||||||||||||||||||||||||||
Fonte: informações fornecidas pela Agência. |
Fonte: dados da Agência. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Agência nas suas demonstrações financeiras. Estas são elaboradas com base na contabilidade de exercício.
Quadro 2
Agência de Execução de Energia Inteligente (Bruxelas) — Execução orçamental relativa ao exercício de 2006
(milhares de euros) |
|||||||||||
Receitas |
Despesas |
||||||||||
Proveniência das receitas |
Receitas inscritas no orçamento definitivo do exercício |
Receitas cobradas |
Afectação das despesas |
Dotações do orçamento definitivo |
Dotações transitadas do(s) exercício(s) anterior(es) (1) |
||||||
inscritas |
autorizadas |
pagas |
transitadas |
anuladas |
disponíveis |
pagas |
anuladas |
||||
Subvenções comunitárias |
5 168 |
5 168 |
Título I Pessoal |
2 959 |
2 944 |
2 561 |
118 |
280 |
66 |
2 |
64 |
Outras subvenções (2) |
|
461 |
Título II Funcionamento |
784 |
718 |
651 |
67 |
66 |
324 |
309 |
15 |
|
|
|
Título III Actividades operacionais (3) |
1 425 |
1 346 |
549 |
797 |
79 |
70 |
1 |
69 |
Total |
5 168 |
5 629 |
Total |
5 168 |
5 008 |
3 762 |
982 |
425 |
461 |
313 |
148 |
Fonte: dados da Agência. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Agência nas suas demonstrações financeiras. As receitas cobradas e os pagamentos são calculados com base na contabilidade de caixa. |
Quadro 3
Agência de Execução de Energia Inteligente (Bruxelas) — Conta dos resultados económicos para o exercício de 2006
(milhares de euros) |
|
|
2006 |
Receitas operacionais |
|
Subvenções comunitárias |
5 057 |
Receitas diversas |
105 |
Total (a) |
5 162 |
Despesas operacionais |
|
Despesas de pessoal |
2 616 |
Despesas relativas ao activo fixo |
38 |
Outras despesas administrativas |
1 305 |
Total (b) |
3 959 |
Excedente /(défice) das actividades operacionais (c = a – b) |
1 203 |
Encargos 2005 (d) |
273 |
Resultado económico do exercício (e = c – d) |
930 |
Quadro 4
Agência de Execução de Energia Inteligente (Bruxelas) — Balanço em 31 de Dezembro de 2006
(milhares de euros) |
|
|
2006 |
Activo não corrente |
|
Activos fixos intangíveis |
13 |
Activos fixos tangíveis |
88 |
Activo corrente |
|
Créditos a curto prazo |
95 |
Caixa e equivalentes de caixa |
1 509 |
Total do activo |
1 705 |
Passivo corrente |
|
Provisões para riscos e encargos |
48 |
Credores |
727 |
Total do passivo |
775 |
Activo líquido |
|
Resultado económico do exercício |
930 |
Total do activo líquido |
930 |
Total do passivo e do activo líquido |
1 705 |
(1) Dotações remanescentes de 2005 transferidas da Comissão para a Agência.
(2) Subvenção recebida da Comissão Europeia para cobrir as autorizações transitadas de 2005 para 2006.
(3) Despesas de reuniões de peritos relacionadas com a execução de projectos.
Fonte: dados da Agência. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Agência nas suas demonstrações financeiras. As receitas cobradas e os pagamentos são calculados com base na contabilidade de caixa.
RESPOSTAS DA AGÊNCIA DE EXECUÇÃO DE ENERGIA INTELIGENTE
7. |
A Agência irá implementar um procedimento no final dos exercícios, por forma a assegurar que apenas dotações justificadas sejam transitadas. |