8.8.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 185/87

1.1

O CESE concorda com o essencial da comunicação. Esta reforçará a dimensão social da Estratégia de Lisboa se, através do novo quadro, os Estados Membros atribuírem maior peso político ao objectivo da modernização e melhoria da protecção social. A dimensão social é essencial para enfrentar os desafios colocados pela globalização e numa população em envelhecimento. Deve atribuir-se a mesma importância e revelar a mesma dedicação aos vários objectivos da Estratégia de Lisboa — nomeadamente ao crescimento económico sustentável, a mais e melhor emprego e a uma maior coesão social.

1.2

A Comissão necessita de iniciar um diálogo com os Estados-Membros, com vista a sensibilizar para políticas sociais adequadas.

1.3

Apesar de o CESE acolher favoravelmente esta iniciativa, gostaria de assinalar que devem ser consideradas as especificidades dos três eixos, as diferentes fases do avanço e as diferenças entre Estados-Membros.

1.4

Um dos três objectivos globais é «reforçar a governação, a transparência e a participação dos agentes relevantes na concepção, aplicação e acompanhamento das políticas». Os parceiros sociais e outros agentes da sociedade civil organizada devem envolver-se mais em todos os aspectos-chave do processo.

1.5

O novo quadro e os seus objectivos constituem uma boa oportunidade para os Estados-Membros sublinharem a dimensão social nos seus PNR aos estabelecerem e aplicarem prioridades nacionais específicas.

1.6

Integrado no seu trabalho em curso, o CESE deveria acompanhar o novo quadro para o método aberto de coordenação e a elaboração de relatórios periódicos antes da Cimeira da Primavera de 2007.

2.1

A Comissão propõe um Método Aberto de Coordenação (MAC) simplificado no domínio da protecção social e das políticas de inclusão, em consonância com os seu planos iniciais de 2003. Os objectivos essenciais comuns estão definidos e são complementados com objectivos específicos para cada um dos três eixos:

2.2

O objectivo da proposta é definir um novo quadro que torne o MAC um processo mais visível, mais forte e mais integrado na Estratégia de Lisboa. Os procedimentos e as condições de trabalho (envolvimento dos intervenientes, governação, calendário, apresentação de relatórios, avaliação, intercâmbios de boas práticas, aprendizagem mútua, informação) devem ser melhorados. O novo quadro europeu abrange um período de três anos (2005-2008).

2.3

Com base nos objectivos comuns, os Estados-Membros deverão apresentar estratégias nacionais no domínio da protecção e da inclusão social até Setembro de 2006, a incluir nos Programas Nacionais de Reforma (PNR) até 15 de Outubro de 2006.

3.1

Por forma a permitir ao Comité desempenhar o seu papel consultivo, a proposta deveria ter sido publicada antes de 22 de Dezembro de 2005. O atraso impediu o CESE de contribuir de forma adequada para as reuniões ministeriais relevantes, bem como para a Cimeira da Primavera, em Março de 2006.

3.1.1

O CESE já assinalou e criticou os períodos de consulta curtos para outras questões importantes, tais como a proposta da Comissão sobre as orientações integradas para o crescimento e emprego (1).

O Comité sublinha que, ao lançar propostas importantes que integram a Estratégia de Lisboa revista, a qualidade do processo consultivo deve ser assegurada.

3.2

Em todo o caso, uma vez que a proposta se baseia num ciclo de três anos, o parecer pode contribuir para a aplicação e acompanhamento do novo quadro pelos Estados-Membros e pela Comissão.

3.3

Recentemente, o CESE manifestou o seu ponto de vista sobre a governação da Estratégia de Lisboa, comentando também, por conseguinte, a aplicação do MAC (2). Em 2003, o Comité adoptou um parecer sobre a primeira proposta da Comissão sobre simplificação (3). Participou igualmente as suas reflexões sobre o recurso ao MAC no que toca a pensões e cuidados de saúde (4). Presentemente o CESE está a elaborar pareceres sobre questões relacionadas com esta matéria (5).

3.4

Lamentavelmente, apenas um número reduzido de PNR apresentados em Outubro de 2005 incluíam elementos de protecção e inclusão social. As partes interessadas em questão devem agora elaborar e aplicar estratégias nacionais e programas de reforma com vista a assegurar que a dimensão social é considerada. O presente parecer deve ser considerado um contributo para esse processo.

3.5

O CESE concorda com o essencial da comunicação. Esta reforçará a dimensão social da Estratégia de Lisboa se, através do novo quadro, os Estados-Membros atribuírem maior peso político ao objectivo da modernização e melhoria da protecção social. A dimensão social é essencial para enfrentar os desafios colocados pela globalização e numa população em envelhecimento. Deve atribuir-se a mesma importância e revelar a mesma dedicação aos vários objectivos da Estratégia de Lisboa — nomeadamente ao crescimento económico sustentável, a mais e melhor emprego e a uma maior coesão social.

3.6

Tendo em conta este contexto e a situação social cada vez mais alarmante na União Europeia, o CESE insta a Comissão Europeia e os Estados-Membros a enviarem aos cidadãos uma mensagem clara e positiva de esforços acrescidos no sentido de sublinhar a dimensão social enquanto terceiro pilar da Estratégia de Lisboa.

3.7

O CESE reconhece que as políticas de protecção social são sobretudo da competência dos Estados-Membros. Todavia, a Comissão necessita de iniciar um diálogo com os Estados-Membros, com vista a sensibilizar para políticas sociais adequadas. O CESE insta os Estados-Membros a assumir responsabilidade política para enfrentar os novos desafios. O Comité assinala que o alcançar dos objectivos europeus definidos no novo quadro dependerá da determinação e da capacidade de cada Estado-Membro de cumprir os seus compromissos no sentido de promover o progresso social no âmbito de um quadro de modernização e tornar a protecção social financeiramente sustentável.

3.8

A interacção necessária e positiva entre política económica, estratégias de emprego e protecção social deve ser plenamente explorada. Políticas sociais ambiciosas baseadas na solidariedade devem ser encaradas como um factor produtivo, com um impacto positivo sobre o crescimento e o emprego (6). Simultaneamente, a sustentabilidade das políticas sociais depende do crescimento económico apoiado por uma melhor coordenação das políticas económicas.

3.9

Apesar de o CESE acolher favoravelmente esta iniciativa, gostaria de assinalar que ao reunir os três eixos em fases do processo significativamente diferentes, devem ser consideradas as especificidades dos três eixos, as diferentes fases do avanço e as diferenças entre Estados-Membros.

As diferenças na qualidade dos instrumentos europeus de coordenação de políticas nacionais devem ser tidas em conta. Enquanto que no domínio da inclusão social fazem sentido orientações e objectivos específicos — juntamente com orientações das políticas europeias de emprego -, no domínio das pensões e da saúde a coordenação europeia limita-se ainda muitas vezes a acordos no que toca a objectivos qualitativos gerais.

3.10

Todavia, ao desenvolver e aplicar os três eixos distintos, os Estados-Membros deveriam explorar a fundo as sinergias entre eles, uma vez que muitas vezes se sobrepõem. Uma medida tomada num dos eixos pode ter um impacto directo nos outros eixos. É igualmente importante para os Estados-Membros colmatar o fosso entre a vontade política e a aplicação de facto.

4.1

Um dos três objectivos globais é «reforçar a governação, a transparência e a participação dos agentes relevantes na concepção, aplicação e acompanhamento das políticas».

A participação dos parceiros sociais e de outros agentes da sociedade civil organizada ainda é diminuta. O recurso ao MAC em sectores distintos não produziu os resultados esperados, uma vez que os Estados-Membros ainda não mostraram real empenho nos objectivos e acções acordados. No mesmo sentido, vários planos de acção nacionais apresentam lacunas em particular no que toca à definição de objectivos e estratégias nacionais claras, bem como a participação activa de todos os actores relevantes. Os planos nacionais para o emprego, inclusão social e outros domínios, foram parcialmente transformados em relatórios de actividade burocráticos.

4.2

O CESE considera que uma participação mais activa da sociedade civil organizada em todas as fases do processo aumentaria a qualidade dos PAN. Assegurar-se-ia desta forma que as preocupações e aspirações dos cidadãos são consideradas nos planos.

4.3

Justamente, a Comissão afirma que o MAC pode fomentar a participação na elaboração de políticas sociais. O consenso quanto às reformas para modernizar a protecção social com sustentabilidade financeira deve ser alcançado com os parceiros sociais e outras partes interessadas relevantes da sociedade civil. O CESE defende a participação activa em todas as fases; da definição à avaliação, passando pela aplicação. Contudo, as decisões participativas não exoneram os legisladores eleitos da sua responsabilidade de promover o progresso social e um elevado nível de protecção social.

4.4

O CESE reconhece que o MAC progrediu de forma distinta nos três eixos a que o novo quadro se refere. Apesar de ainda não ser suficiente, o MAC teve um papel mais preponderante no domínio da inclusão social do que nas pensões. A participação dos parceiros sociais e outros actores-chave na estratégia em questão tem sido muito limitada. Não obstante a necessidade urgente de melhorar o MAC no domínio da inclusão social, o CESE sublinha com vigor o ponto de vista da Comissão no que toca à necessidade de envolver mais as partes interessadas nos outros dois eixos.

4.5

Em contraste com a participação limitada do MAC nas pensões, o CESE constatou um envolvimento maior das partes interessadas em acções legislativas europeias no domínio das pensões profissionais suplementares. Este contraste reflecte a necessidade do MAC se tornar mais atractivo e interessante para todos os actores interessados.

4.6

O CESE sugere que o Comité da Protecção Social (CPS) organize reuniões com maior regularidade e numa perspectiva mais ampla com representantes dos parceiros sociais e outras organizações da sociedade civil tanto a nível europeu como dos Estados-Membros. O CESE também considera que os representantes do governo no CPS têm uma grande responsabilidade: organizar e participar nas consultas com os parceiros sociais e outras partes interessadas da sociedade civil nos seus respectivos países.

4.7

Integrado no seu trabalho em curso sobre a aplicação da Estratégia de Lisboa (7), o CESE deveria implicar os parceiros sociais e organizações da sociedade civil relevantes (bem como os Conselhos Económicos e Sociais, onde eles existem) no acompanhamento do novo quadro para o método aberto de coordenação e na elaboração de relatórios periódicos antes da Cimeira da Primavera de 2007. O Comité deveria centrar-se em particular na governação e em domínios em que a implicação genuína dos actores se tenha revelado um êxito na concepção e aplicação das prioridades nacionais.

5.1

O novo quadro e os seus objectivos constituem uma boa oportunidade para os Estados-Membros sublinharem a dimensão social nos seus PNR aos estabelecerem e aplicarem prioridades nacionais específicas relacionadas com os objectivos gerais de Lisboa, respeitando o princípio da subsidiariedade dos Estados-Membros. Contudo, o CESE insta os Estados-Membros a tirarem o máximo partido das orientações elaboradas pela Comissão Europeia (12).

5.2

No âmbito da eixo da inclusão social «Erradicação da pobreza e exclusão social», os Estados-Membros elaborarão em 2006 Planos Nacionais de Acção sobre inclusão social.

5.2.1

O CESE é da opinião que são necessários avanços concretos no que toca a acções definidas em Março de 2005 pelo Conselho de Emprego e Assuntos Sociais. O CESE recorda o objectivo da UE de levar os Estados-Membros a tomar passos decisivos para erradicar a pobreza até 2010 (13). O CESE sublinha ainda que as políticas de luta contra a exclusão social são importantes para enfrentar o desafio demográfico.

5.2.2

O CESE considera particularmente importante centrar a atenção nas seguintes questões:

5.3

Na eixo das pensões: «Pensões adequadas e sustentáveis», no ano passado foram apresentadas estratégias nacionais para as pensões. Apenas o aperfeiçoamento foi antecipado para 2006.

5.3.1

As prioridades poderiam incluir:

5.4

No que toca ao eixo dos cuidados de saúde e cuidados de longa duração: «Cuidados de saúde e cuidados de longa duração acessíveis, de elevada qualidade e sustentáveis», os Estados-Membros elaborarão, pela primeira vez, planos nacionais.

5.4.1

O CESE gostaria de assinalar que a prestação de cuidados de elevada qualidade e normas técnicas deveriam ser acessíveis a todos. Por forma a alcançar cuidados de saúde e cuidados prolongados sustentáveis do ponto de vista financeiro, as medidas preventivas no domínio da saúde são cruciais.

5.4.2

As prioridades dos novos planos de acção nacionais poderiam incluir: