Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2005/C 316/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XT 10/03

Estado-Membro: Reino Unido e República da Irlanda

Região: 32 condados da ilha da Irlanda — Irlanda do Norte e República da Irlanda

Denominação do regime de auxílio: FOCUS

Base jurídica: British/Irish Agreement Act 1999, Section 2.3 Part 7 of Annex 2 of the Act empowers InterTradeIreland to invest, lend or grant aid for the purposes of its function

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: Custo máximo por empresa

2002: 25 400 GBP

2003: 25 400 GBP

Financiamento máximo total

2002: 254 000 GBP

2003: 254 000 GBP

Nota:

Durante o período 2002-2004 serão elaborados e executados 20 projectos. O custo por projecto ascende a 25 400 GBP durante 12 meses. O montante de 25 400 GBP por projecto é pago em 4 prestações trimestrais ao longo do período de 12 meses. Por conseguinte, a despesa anual para os 20 projectos do regime FOCUS é calculada com base no pressuposto de que os projectos terão início em meados de 2002 e serão concluídos em meados de 2003. Como tal, as despesas são repartidas pelos dois anos.

O financiamento total dos 20 projectos ao longo dos 2 anos ascende a 508 000 GBP, o que representa 65 % do custo total do projecto, ficando os restantes 35 % a cargo das empresas participantes

Intensidade máxima do auxílio: O montante máximo de auxílio ascende a 25 400 GBP por ano e projecto, o que representa uma intensidade de auxílio de 65 %

Data de execução, duração do regime: Está previsto que o regime se prolongue por 2 anos após a data da sua aprovação.

Cada empresa poderá será elegível para beneficiar de auxílios durante um período máximo de 12 meses

Objectivo do auxílio: O auxílio pretende formar indivíduos altamente qualificados no domínio das vendas e da comercialização, com vista a prepará-los para a gestão profissional. A formação é de carácter geral, na medida em que é comum a todos os participantes e oferece uma qualificação válida em qualquer sector da indústria.

O programa FOCUS deverá conferir aos formandos uma acreditação total ou parcial que lhes permita inscreverem-se como membros dos organismos profissionais pertinentes, tais como o Chartered Institute of Marketing e/ ou o Marketing Institute of Ireland

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: