(1)

O Regulamento (UE) 2023/1805 prevê a exclusão da definição de «porto de escala» para as paragens de porta-contentores em portos vizinhos de transbordo de contentores enumerados no ato de execução adotado nos termos do artigo 2.o, n.o 2, do mesmo regulamento.

(2)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2023/1805, um porto deve ser incluído na lista de portos vizinhos de transbordo de contentores se preencher dois critérios. Em primeiro lugar, a percentagem de transbordo de contentores no porto em causa, medida em unidades equivalentes a 20 pés, tem de exceder 65 % do tráfego total de contentores desse porto durante o período de 12 meses mais recente para o qual estão disponíveis dados pertinentes. Em segundo lugar, o porto tem de estar localizado fora da UE, mas a menos de 300 milhas marítimas de um porto sob jurisdição de um Estado-Membro. Além disso, os portos situados num país terceiro relativamente ao qual esse país terceiro aplica efetivamente medidas equivalentes às do Regulamento (UE) 2023/1805 não devem ser incluídos na lista de portos vizinhos de transbordo de contentores.

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2023/2297 da Comissão (2) identifica os portos vizinhos de transbordo de contentores nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Os critérios para a identificação dos portos vizinhos de transbordo de contentores estabelecidos no artigo 3.o-GA, n.o 2, da Diretiva 2003/87/CE são idênticos aos critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2023/1805.

(4)

Para a identificação dos portos vizinhos de transbordo de contentores no presente regulamento, foram utilizados os mesmos dados e análises que para a identificação dos portos vizinhos de transbordo de contentores no Regulamento de Execução (UE) 2023/2297, a fim de criar coerência entre os dois atos e simplificar a aplicação e o cumprimento para as companhias de transporte marítimo, os verificadores e as autoridades dos Estados-Membros.

(5)

O porto East Port Said está situado a menos de 300 milhas marítimas de um porto sob jurisdição de um Estado-Membro. A percentagem de transbordo de contentores no porto East Port Said excede 65 % do tráfego total de contentores desse porto durante o período de 12 meses mais recente para o qual estavam disponíveis dados pertinentes para o Regulamento de Execução (UE) 2023/2297. O Egito não aplica medidas equivalentes às do Regulamento (UE) 2023/1805 relativamente ao porto East Port Said. O porto East Port Said deve, portanto, ser incluído na lista como porto vizinho de transbordo de contentores.

(6)

O porto Tanger Med está situado a menos de 300 milhas marítimas de um porto sob jurisdição de um Estado-Membro. A percentagem de transbordo de contentores no porto Tanger Med excede 65 % do tráfego total de contentores desse porto durante o período de 12 meses mais recente para o qual estavam disponíveis dados pertinentes para o Regulamento de Execução (UE) 2023/2297. Marrocos não aplica medidas equivalentes às do Regulamento (UE) 2023/1805 relativamente ao porto Tanger Med. O porto Tanger Med deve, portanto, ser incluído na lista como porto vizinho de transbordo de contentores.

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Segurança Marítima e a Prevenção da Poluição por Navios,