(1)

Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, os pedidos, apresentados pela França, de registo das denominações «Pancetta de l’Île de Beauté/Panzetta de l’Île de Beauté» (PGI-FR-02427) (2), «Saucisson sec de l’Île de Beauté/Salciccia de l’Île de Beauté» (PGI-FR-02431) (3), «Bulagna de l’Île de Beauté» (PGI-FR-02429) (4) e «Figatelli de l’Île de Beauté/Figatellu de l’Île de Beauté» (PGI-FR-02432) (5) como indicações geográficas protegidas (IGP) foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia.

(2)

A Comissão recebeu três atos de oposição relacionados com estes pedidos, respetivamente da Itália, de Espanha e de uma organização internacional com sede na Suíça.

(3)

Examinadas as declarações de oposição fundamentadas, que foram consideradas admissíveis, em conformidade com o artigo 51.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão convidou os oponentes a procederem às consultas adequadas com vista a alcançar um acordo.

(4)

As consultas entre a França e os oponentes terminaram sem que se tenha chegado a acordo. Por conseguinte, a Comissão deve tomar uma decisão sobre o registo em conformidade com o procedimento previsto no artigo 52.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, tendo em conta os resultados das ditas consultas.

(5)

Em primeiro lugar, os oponentes alegam que os pedidos de registo dos produtos «Pancetta de l’Île de Beauté/Panzetta de l’Île de Beauté», «Saucisson sec de l’Île de Beauté/Salciccia de l’Île de Beauté», «Bulagna de l’Île de Beauté» e «Figatelli de l’Île de Beauté/Figatellu de l’Île de Beauté» enquanto IGP não satisfazem as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

A este respeito, os oponentes argumentaram que os pedidos não cumprem os requisitos estabelecidos na definição de indicação geográfica protegida nos termos do referido artigo, uma vez que, no seu entender, os produtos a que se referem esses pedidos de registo como IGP não apresentam características específicas que se possam relacionar com a área geográfica em causa. Chamaram igualmente a atenção para os métodos de produção, alegadamente industriais, nomeadamente a defumação, utilizados para produzir a charcutaria em causa, e que, de acordo com os oponentes, mostram também a ausência de relação com a área geográfica.

(6)

Além disso, os oponentes alegaram que, contrariamente ao disposto no artigo 7.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, quando da apresentação dos pedidos de IGP, a denominação «Ile de Beauté» não era usada no comércio.

(7)

Os oponentes chamaram também a atenção para uma possível violação das regras aplicáveis à homonímia, constantes do artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, tendo em conta as DOP córsegas existentes: «Lonzo de Corse/Lonzo de Corse — Lonzu», «Jambon sec de Corse/Jambon sec de Corse — Prisuttu» e «Coppa de Corse/Coppa de Corse — Coppa di Corsica». Para o efeito, os oponentes colocaram a questão de saber se, tendo em conta o objetivo específico perseguido pelo referido artigo, poderá existir homonímia no caso de termos idênticos ou também no caso de expressões sinónimas.

(8)

Além disso, segundo os oponentes, o registo das IGP propostas prejudicaria a existência das DOP acima referidas (artigo 10.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012). Neste contexto, chamaram a atenção para o facto de as denominações objeto dos quatro pedidos de registo de IGP se referirem a produtos elaborados numa área geográfica praticamente idêntica à de outros produtos de charcutaria cujos nomes são já reconhecidos como DOP. Embora as denominações objeto dos quatro pedidos de IGP em causa pareçam ser diferentes das denominações DOP acima indicadas, de um ponto de vista lexical, a expressão «Ile de Beauté» é geralmente entendida pelos consumidores como um sinónimo do termo «Corse» (Córsega), que faz parte dessas denominações DOP.

Consequentemente, os oponentes consideram que os consumidores poderão ter a impressão errada de que existe uma relação entre os nomes «Pancetta de l’Île de Beauté/Panzetta de l’Île de Beauté», «Saucisson sec de l’Île de Beauté/Salciccia de l’Île de Beauté», «Bulagna de l’Île de Beauté» e «Figatelli de l’Île de Beauté/Figatellu de l’Île de Beauté» e as DOP registadas «Lonzo de Corse/Lonzo de Corse — Lonzu», «Jambon sec de Corse/Jambon sec de Corse — Prisuttu» e «Coppa de Corse/Coppa de Corse — Coppa di Corsica». No entender dos oponentes, o facto de os produtos designados como IGP e DOP pertencerem a uma mesma categoria (charcutaria), poderá conduzir a maior confusão.

(9)

A Comissão analisou os argumentos apresentados pelos oponentes à luz do disposto no Regulamento (UE) n.o 1151/2012 e teve em conta os resultados das consultas entre estes e o requerente.

(10)

Quanto à alegada falta de conformidade dos pedidos de IGP com as condições estabelecidas no artigo 5.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 1151/2012, na ausência de características específicas que possam estar relacionadas com a área geográfica em causa, há que considerar o seguinte:

(11)

Quanto à alegada falta de provas de uma anterior utilização ou do uso comercial do nome «Ile de Beauté» para designar os produtos de charcutaria em causa, importa reiterar que o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 não determina nem pressupõe a existência de qualquer período específico prévio de utilização dos nomes a proteger.

O requerente chamou a atenção para a utilização bem estabelecida das denominações IGP nos últimos anos e para as várias campanhas de comunicação e de comercialização realizadas para promover a sua utilização desde 2015.

Tendo em conta o que precede, deve considerar-se satisfeita a condição de utilização da denominação no comércio, conforme previsto no artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(12)

Quanto à alegada ou potencial violação do disposto no artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 decorrente do registo das denominações IGP em causa, estes argumentos devem ser rejeitados, uma vez que a situação em análise não é abrangida pelo âmbito de aplicação da disposição acima referida, que estabelece regras exclusivamente aplicáveis aos termos parcial ou totalmente homónimos. Por «homónimos» entende-se geralmente termos com a mesma ortografia ou pronúncia, mas com significados e origens diferentes. As expressões «Ile de Beauté» e «Corse/Corsica» são claramente ortografadas e pronunciadas de forma diferente, pelo que não podem ser consideradas homónimas. As partes das denominações que fazem referência aos tipos de charcutaria nas denominações IGP e DOP são também totalmente diferentes. Como tal, as denominações IGP propostas para registo não são nem parcial nem totalmente homónimas das denominações registadas como DOP [«Lonzo de Corse/Lonzo de Corse — Lonzu», «Jambon sec de Corse/Jambon sec de Corse — Prisuttu» e «Coppa de Corse/Coppa de Corse — Coppa di Corsica»].

(13)

No que respeita aos argumentos dos oponentes de acordo com os quais o registo das IGP propostas comprometeria a sobrevivência das DOP acima referidas, aplicando-se o artigo disposto no 10.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão considera improvável o risco de efeitos negativos desse tipo. Os nomes das IGP a que estes pedidos dizem respeito são suficientemente diferentes dos nomes das DOP registadas, o mesmo acontecendo com os produtos em causa. Assim, a sua coexistência no mercado nem seria enganosa para os consumidores nem teria impacto negativo nas DOP protegidas.

Com efeito, o conceito de «Ile de Beauté» é uma periformulação habitual que, especialmente para os consumidores franceses, significa a ilha de Córsega, sendo que esta expressão é utilizada para designar a Córsega, nomeadamente nos sítios Web sobre turismo. Por conseguinte, estes dois conceitos podem ser considerados sinónimos no espírito dos consumidores.

Além disso, conforme exposto acima, do ponto de vista lexical é pouco provável que haja confusão no espírito dos consumidores. Os nomes das IGP, tal como os nomes das DOP em causa, são nomes compostos que indicam o local de origem e o tipo de produto. Os termos concretos «pancetta/panzetta» (entremeada da barriga fumada), «saucisson sec/salciccia» (chouriço), «bulagna» (peito fumado) ou «figatelli/figatellu» (chouriço de fígado) estão associados a tipos específicos de charcutaria, diferentes dos produtos designados por «lonzo/lonzu» (paio do lombo), «jambon sec/prisuttu» (presunto) ou «coppa» (paio do cachaço). Mesmo não sendo especialista de tipos de charcutaria, o consumidor médio sabe que diferentes termos se referem a diferentes produtos, com características diferentes.

Os aspetos visuais e a forma de comercialização dos produtos (apresentação do produto ao consumidor final — aparência, dimensões, formatos, etc.) também desempenham um papel fundamental no momento de distinguir os produtos.

Tendo em conta as diferenças existentes entre os produtos IGP e DOP e os seus diferentes nomes, a Comissão considera que o registo das quatro IGP em causa não terá impactos negativos nos produtos associados às DOP «Lonzo de Corse/Lonzo de Corse — Lonzu», «Jambon sec de Corse/Jambon sec de Corse — Prisuttu» e «Coppa de Corse/Coppa de Corse — Coppa di Corsica». Estes produtos IGP e DOP poderão coexistir, uma vez que os consumidores saberão distingui-los no mercado e fazer escolhas de compra conscientes. Consequentemente, conclui-se que o registo das IGP propostas não terá os efeitos indicados no artigo 10.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(14)

Tendo em conta o que precede, as denominações «Pancetta de l’Île de Beauté/Panzetta de l’Île de Beauté», «Saucisson sec de l’Île de Beauté/Salciccia de l’Île de Beauté», «Bulagna de l’Île de Beauté» e «Figatelli de l’Île de Beauté/Figatellu de l’Île de Beauté» devem ser inscritas no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas.

(15)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Política de Qualidade dos Produtos Agrícolas,