(1)

Conforme previsto no artigo 9.o da Diretiva 2003/87/CE, a Decisão (UE) 2020/1722 da Comissão (2) fixou a quantidade de licenças de emissão a atribuir a nível da União para 2021 em 1 571 583 007 licenças, aplicando o aumento do fator de redução linear para 2,2 % a partir de 2021. Decorrente da aplicação deste fator de redução linear, a quantidade de licenças de emissão a atribuir a nível da União para 2023 eleva-se a 1 485 575 977 licenças.

(2)

A Diretiva (UE) 2023/959 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) alterou a Diretiva 2003/87/CE de modo a, em 2024, reduzir a quantidade a atribuir ao nível da União em 90 milhões de licenças de emissão e aumentar a quantidade a atribuir ao nível do transporte marítimo em 78,4 milhões de licenças de emissão. A quantidade de licenças de emissão a atribuir a nível da União para 2024 estabelecida na presente decisão diminui no caso da primeira quantidade e aumenta no caso da segunda.

(3)

A Diretiva (UE) 2023/959 alterou também a Diretiva 2003/87/CE, a fim de aumentar o fator linear para 4,3 % nos anos de 2024 a 2027. O fator linear aplica-se à quantidade total anual média de licenças de emissão atribuídas pelos Estados-Membros de acordo com as decisões da Comissão relativamente aos planos nacionais de atribuição para o período de 2008 a 2012 e à quantidade de licenças correspondente às emissões médias das atividades de transporte marítimo comunicadas em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/757 (4) para 2018 e 2019, nos termos do artigo 3.o-GA da Diretiva 2003/87/CE. A aplicação do fator linear equivale a uma redução anual das licenças de emissão a atribuir a nível da União correspondente a 87 924 231 licenças. Nos termos do artigo 9.o da Diretiva 2003/87/CE, para calcular o valor para 2024 estabelecido na presente decisão, decorrente das alterações a que se refere o considerando 2, a quantidade de licenças de emissão a atribuir a nível da União é, devido ao fator de redução linear, deduzida da quantidade total.

(4)

As licenças de emissão a atribuir a nível da União para 2024 e a redução anual das licenças a atribuir na União decorrente da aplicação do fator de redução linear incluem os Estados do Espaço Económico Europeu e a Associação Europeia de Comércio Livre.

(5)

Nos termos do artigo 9.o-A, n.o 4, da Diretiva 2003/87/CE, a quantidade de licenças de emissão a atribuir a nível da União para 2024 deve ter em conta a exclusão, do CELE, das pequenas instalações, prevista no artigo 27.o da Diretiva 2003/87/CE. Desde a publicação da Decisão (UE) 2020/1722 não se registou qualquer exclusão deste tipo.

(6)

Nos termos do artigo 9.o da Diretiva 2003/87/CE, a Comissão deve publicar a quantidade de licenças de emissão a atribuir a nível da União até 6 de setembro de 2023.

(7)

A quantidade total de licenças de emissão a atribuir aos operadores de aeronaves para o ano de 2024 será publicada em separado, conforme previsto no artigo 3.o-C da Diretiva 2003/87/CE, não estando por conseguinte incluída na quantidade de licenças de emissão a atribuir a nível da União publicada na presente decisão.

(8)

Nesta base, para 2024, a quantidade de licenças de emissão a nível da União, a que se refere o artigo 9.o da Diretiva 2003/87/CE, eleva-se a 1 386 051 745 licenças,