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Document 32023D1550
Council Decision (EU) 2023/1550 of 25 July 2023 appointing an alternate member, proposed by the Federal Republic of Germany, of the Committee of the Regions
Decisão (UE) 2023/1550 do Conselho de 25 de julho de 2023 que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pela República Federal da Alemanha
Decisão (UE) 2023/1550 do Conselho de 25 de julho de 2023 que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pela República Federal da Alemanha
ST/11004/2023/INIT
JO L 188 de 27.7.2023, p. 40–41
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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27.7.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 188/40 |
DECISÃO (UE) 2023/1550 DO CONSELHO
de 25 de julho de 2023
que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pela República Federal da Alemanha
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),
Tendo em conta a proposta do Governo alemão,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita. |
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(2) |
Em 10 de dezembro de 2019, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2019/2157 (2) que nomeia os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025. |
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(3) |
A 3 de agosto de 2023, vagará um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato nacional com base no qual Peter KURZ foi nomeado. |
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(4) |
O Governo alemão propôs para o Comité das Regiões na qualidade de suplente, pelo período remanescente do mandato, a saber, de 1 de setembro de 2023 a 25 de janeiro de 2025, Wolfram LEIBE, representante de uma autarquia local e titular de um mandato eleitoral a nível local, Oberbürgermeister der Stadt Trier (presidente do município de Trier), |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É nomeado para o Comité das Regiões na qualidade de suplente, de 1 de setembro de 2023 a 25 de janeiro de 2025, Wolfram LEIBE, representante de uma autarquia local e titular de um mandato eleitoral a nível local, Oberbürgermeister der Stadt Trier (presidente do município de Trier).
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 25 de julho de 2023.
Pelo Conselho
O Presidente
L. PLANAS PUCHADES
(1) JO L 139 de 27.5.2019, p. 13.
(2) Decisão (UE) 2019/2157 do Conselho, de 10 de dezembro de 2019, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 327 de 17.12.2019, p. 78).