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Document 32014D0387
Council Implementing Decision 2014/387/CFSP of 23 June 2014 implementing Decision 2013/255/CFSP concerning restrictive measures against Syria
Decisão de Execução 2014/387/PESC do Conselho, de 23 de junho de 2014 , que dá execução à Decisão 2013/255/PESC, que impõe medidas restritivas contra a Síria
Decisão de Execução 2014/387/PESC do Conselho, de 23 de junho de 2014 , que dá execução à Decisão 2013/255/PESC, que impõe medidas restritivas contra a Síria
JO L 183 de 24.6.2014, p. 72–74
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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24.6.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 183/72 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO 2014/387/PESC DO CONSELHO
de 23 de junho de 2014
que dá execução à Decisão 2013/255/PESC, que impõe medidas restritivas contra a Síria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão 2013/255/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2013, que impõe medidas restritivas contra a Síria (1), nomeadamente o artigo 30.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 31 de maio de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/255/PESC. |
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(2) |
Deverão ser atualizadas as informações relativas a uma pessoa incluída na lista que consta do Anexo I da Decisão 2013/255/PESC. |
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(3) |
Atendendo à gravidade da situação, deverão ser aditadas doze pessoas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo I da Decisão 2013/255/PESC. |
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(4) |
Por conseguinte, a Decisão 2013/255/PESC deverá ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Anexo I da Decisão 2013/255/PESC é alterado nos termos do Anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito no Luxemburgo, em 23 de junho de 2014.
Pelo Conselho
A Presidente
C. ASHTON
(1) JO L 147 de 1.6.2013, p. 14.
ANEXO
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1. |
A entrada relativa à pessoa a seguir enumerada, como consta da Secção A do Anexo I da Decisão 2013/255/PESC, é substituída pela seguinte entrada:
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2. |
São aditadas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante da Secção A do Anexo I da Decisão 2013/255/PESC as pessoas a seguir enumeradas:
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