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Document 32014D0387
Council Implementing Decision 2014/387/CFSP of 23 June 2014 implementing Decision 2013/255/CFSP concerning restrictive measures against Syria
Decisão de Execução 2014/387/PESC do Conselho, de 23 de junho de 2014 , que dá execução à Decisão 2013/255/PESC, que impõe medidas restritivas contra a Síria
Decisão de Execução 2014/387/PESC do Conselho, de 23 de junho de 2014 , que dá execução à Decisão 2013/255/PESC, que impõe medidas restritivas contra a Síria
JO L 183 de 24.6.2014, pp. 72–74
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
24.6.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 183/72 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO 2014/387/PESC DO CONSELHO
de 23 de junho de 2014
que dá execução à Decisão 2013/255/PESC, que impõe medidas restritivas contra a Síria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão 2013/255/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2013, que impõe medidas restritivas contra a Síria (1), nomeadamente o artigo 30.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 31 de maio de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/255/PESC. |
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(2) |
Deverão ser atualizadas as informações relativas a uma pessoa incluída na lista que consta do Anexo I da Decisão 2013/255/PESC. |
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(3) |
Atendendo à gravidade da situação, deverão ser aditadas doze pessoas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo I da Decisão 2013/255/PESC. |
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(4) |
Por conseguinte, a Decisão 2013/255/PESC deverá ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Anexo I da Decisão 2013/255/PESC é alterado nos termos do Anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito no Luxemburgo, em 23 de junho de 2014.
Pelo Conselho
A Presidente
C. ASHTON
ANEXO
1.
A entrada relativa à pessoa a seguir enumerada, como consta da Secção A do Anexo I da Decisão 2013/255/PESC, é substituída pela seguinte entrada:|
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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152. |
Dr. Qadri (
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Antigo Vice-Primeiro-Ministro para os Assuntos Económicos, antigo Ministro do Comércio Interno e da Defesa do Consumidor. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
16.10.2012 |
2.
São aditadas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante da Secção A do Anexo I da Decisão 2013/255/PESC as pessoas a seguir enumeradas:|
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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180. |
Ahmad al-Qadri |
Data de nascimento: 1956 |
Ministro da Agricultura e da Reforma Agrária. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
24.6.2014 |
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181. |
Suleiman Al Abbas |
|
Ministro do Petróleo e dos Recursos Minerais. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
24.6.2014 |
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182. |
Kamal Eddin Tu'ma |
Data de nascimento: 1959 |
Ministro da Indústria. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
24.6.2014 |
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183. |
Kinda al-Shammat (t.c.p. Shmat) |
Data de nascimento: 1973 |
Ministro dos Assuntos Sociais. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
24.6.2014 |
|
184. |
Hassan Hijazi |
Data de nascimento: 1964 |
Ministro do Trabalho. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
24.6.2014 |
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185. |
Ismael Ismael (t.c.p. Ismail Ismail, ou Isma'Il Isma'il) |
Data de nascimento: 1955 |
Ministro das Finanças. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
24.6.2014 |
|
186. |
Dr Khodr Orfali (t.c.p. Khud/Khudr Urfali/Orphaly) |
Data de nascimento: 1956 |
Ministro da Economia e do Comércio Externo. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
24.6.2014 |
|
187. |
Samir Izzat Qadi Amin |
Data de nascimento: 1966 |
Ministro do Comércio Interno e da Defesa do Consumidor. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
24.6.2014 |
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188. |
Bishr Riyad Yazigi |
Data de nascimento: 1972 |
Ministro do Turismo. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
24.6.2014 |
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189. |
Dr Malek Ali (t.c.p. Malik) |
Data de nascimento: 1956 |
Ministro do Ensino Superior. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
24.6.2014 |
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190. |
Hussein Arnous (t.c.p. Arnus) |
Data de nascimento: 1953 |
Ministro das Obras Públicas. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
24.6.2014 |
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191. |
Dr Hassib Elias Shammas (t.c.p. Hasib) |
Data de nascimento: 1957 |
Ministro de Estado. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
24.6.2014 |