This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 32012R0267R(05)
Corrigendum to Council Regulation (EU) No 267/2012 of 23 March 2012 concerning restrictive measures against Iran and repealing Regulation (EU) No 961/2010 ( OJ L 88, 24.3.2012 )
Retificação do Regulamento (UE) n. ° 267/2012 do Conselho, de 23 de março de 2012 , que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga o Regulamento (UE) n. ° 961/2010 ( JO L 88 de 24.3.2012 )
Retificação do Regulamento (UE) n. ° 267/2012 do Conselho, de 23 de março de 2012 , que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga o Regulamento (UE) n. ° 961/2010 ( JO L 88 de 24.3.2012 )
JO L 93 de 28.3.2014, p. 85–85
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2012/267/corrigendum/2014-03-28/oj
|
28.3.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 93/85 |
Retificação do Regulamento (UE) n.o 267/2012 do Conselho, de 23 de março de 2012, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga o Regulamento (UE) n.o 961/2010
( «Jornal Oficial da União Europeia» L 88 de 24 de março de 2012 )
Na página 3 é inserido o seguinte considerando:
|
«(27-A) |
A competência para alterar a lista constante dos Anexos VIII e IX do presente regulamento deverá ser exercida pelo Conselho, tendo em consideração o perigo específico que o programa nuclear do Irão representa para a paz e a segurança internacionais, e a fim de assegurar a coerência com o procedimento de alteração e revisão dos Anexos I e II da Decisão 2010/413/PESC.»; |
Na página 8, no artigo 13.o, no n.o 2:
onde se lê:
«2. Por produtos petroquímicos entende-se os produtos constantes da lista do Anexo IV.»,
deve ler-se:
«2. Por produtos petroquímicos entende-se os produtos constantes da lista do Anexo V.».