ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2014.093.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 93

Edição em língua portuguesa

Legislação

57.° ano
28 de março de 2014

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2014/172/UE

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Decisão do Conselho, de 22 de outubro de 2013, relativa à assinatura, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, e à aplicação provisória do Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia

1

Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia

2

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) n.o 315/2014 do Conselho, de 24 de março de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 43/2014 no que se refere a certos limites de captura

12

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Regulamento (UE) n.o 316/2014 da Comissão, de 21 de março de 2014, relativo à aplicação do artigo 101.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a certas categorias de acordos de transferência de tecnologia (1)

17

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Regulamento (UE) n.o 317/2014 da Comissão, de 27 de março de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita ao anexo XVII (substâncias CMR) (1)

24

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Regulamento (UE) n.o 318/2014 da Comissão, de 27 de março de 2014, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de fenarimol, metaflumizona e teflubenzurão no interior e à superfície de determinados produtos (1)

28

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Regulamento (UE) n.o 319/2014 da Comissão, de 27 de março de 2014, relativo às taxas e honorários cobrados pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 593/2007 (1)

58

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Regulamento de Execução (UE) n.o 320/2014 da Comissão, de 27 de março de 2014, que altera o anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio direto aos agricultores no âmbito da política agrícola comum

81

Regulamento de Execução (UE) n.o 321/2014 da Comissão, de 27 de março de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

83

Retificações

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Retificação do Regulamento (UE) n.o 267/2012 do Conselho, de 23 de março de 2012, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga o Regulamento (UE) n.o 961/2010 (JO L 88 de 24.3.2012)

85

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Retificação do Regulamento n.o 72 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação dos faróis para veículos a motor que emitem um feixe assimétrico de cruzamento e um feixe de estrada e que estão equipados com lâmpadas de halogéneo (lâmpadas HS1) (JO L 75 de 14.3.2014)

85

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Retificação do Regulamento de Execução (UE) n.o 1081/2012 da Comissão, de 9 de novembro de 2012, no que respeita ao Regulamento (CE) n.o 116/2009 do Conselho relativo à exportação de bens culturais (JO L 324 de 22.11.2012)

86

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT