28.1.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 26/33

(1)

A Decisão 2005/231/CE do Conselho (2) autoriza a Suécia a aplicar, até 31 de dezembro de 2011, uma taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo à eletricidade consumida por famílias e empresas do setor dos serviços em determinadas zonas do Norte da Suécia, nos termos do artigo 19.o da Diretiva 2003/96/CE.

(2)

Por carta de 8 de junho de 2011, a Suécia solicitou autorização para continuar a aplicar uma taxa reduzida de imposto especial de consumo à eletricidade consumida pelos mesmos beneficiários durante um período de mais seis anos, ou seja, até 31 de dezembro de 2017. A redução é limitada a 96 coroas suecas por MWh.

(3)

Nas zonas afetadas, os custos do aquecimento são, em média, 25 % mais elevados do que no resto do país, devido a um período de aquecimento mais longo. A redução dos custos da eletricidade para as famílias e as empresas do setor dos serviços nestas zonas diminui, assim, a diferença entre os custos gerais do aquecimento para os consumidores no Norte da Suécia e os custos suportados pelos consumidores no resto do país. A medida contribui, deste modo, para a consecução de objetivos de política regional e de coesão. Além disso, a medida autoriza a Suécia a aplicar uma taxa de imposto geral sobre a eletricidade que é superior ao que, de outro modo, seria possível e, por conseguinte, contribui indiretamente para a realização de objetivos de política ambiental.

(4)

A redução fiscal não deverá ser maior do que o necessário para compensar os custos adicionais de aquecimento suportados pelas famílias e empresas do setor dos serviços no Norte da Suécia.

(5)

As taxas de imposto reduzidas serão superiores às taxas mínimas previstas no artigo 10.o da Diretiva 2003/96/CE.

(6)

Devido à natureza isolada das zonas a que se aplica, ao facto de a redução não dever ultrapassar os custos adicionais do aquecimento no Norte da Suécia e à limitação da medida às famílias e às empresas do setor dos serviços, a medida não deverá provocar distorções significativas da concorrência ou alterações no comércio entre os Estados-Membros.

(7)

Em consequência, a medida é aceitável do ponto de vista do bom funcionamento do mercado interno e da necessidade de garantir a lealdade da concorrência, sendo compatível com as políticas da União em matéria de saúde, ambiente, energia e transportes.

(8)

Para proporcionar às empresas e aos consumidores em causa um grau de certeza suficiente, é oportuno autorizar a Suécia a aplicar uma taxa de tributação reduzida sobre a eletricidade consumida nas regiões do Norte da Suécia até 31 de dezembro de 2017.

(9)

Deverá assegurar-se que a autorização concedida ao abrigo da Decisão 2005/231/CE por razões semelhantes para o período anterior continua a aplicar-se, sem criar um desfasamento entre o termo de vigência dessa decisão e a adoção do projeto de decisão proposto,