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Document 32009D0746
2009/746/EC: Commission Decision of 9 October 2009 on a Community financial contribution towards Member States’ fisheries control, inspection and surveillance programmes for 2009 (notified under document C(2009) 7592)
2009/746/CE: Decisão da Comissão, de 9 de Outubro de 2009 , relativa a uma contribuição financeira comunitária para os programas de controlo, inspecção e vigilância da pesca dos Estados-Membros respeitantes a 2009 [notificada com o número C(2009) 7592]
2009/746/CE: Decisão da Comissão, de 9 de Outubro de 2009 , relativa a uma contribuição financeira comunitária para os programas de controlo, inspecção e vigilância da pesca dos Estados-Membros respeitantes a 2009 [notificada com o número C(2009) 7592]
JO L 267 de 10.10.2009, p. 20–36
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
10.10.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 267/20 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 9 de Outubro de 2009
relativa a uma contribuição financeira comunitária para os programas de controlo, inspecção e vigilância da pesca dos Estados-Membros respeitantes a 2009
[notificada com o número C(2009) 7592]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, dinamarquesa, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca)
(2009/746/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 861/2006 do Conselho, de 22 de Maio de 2006, que estabelece medidas financeiras comunitárias relativas à execução da política comum das pescas e ao Direito do Mar (1), nomeadamente o artigo 21.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Os Estados-Membros apresentaram à Comissão os seus programas de controlo da pesca relativos a 2009, acompanhados dos pedidos de participação financeira da Comunidade nas despesas de execução dos projectos constantes desses programas. |
|
(2) |
Podem beneficiar de financiamento comunitário os pedidos relativos às acções enumeradas no artigo 8.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 861/2006. |
|
(3) |
Os pedidos de financiamento comunitário devem respeitar o disposto no Regulamento (CE) n.o 391/2007 da Comissão (2). |
|
(4) |
É conveniente fixar os montantes máximos e a taxa da participação financeira da Comunidade, no respeito dos limites fixados no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 861/2006, e estabelecer as condições da sua concessão. |
|
(5) |
A fim de incentivar o investimento nas acções prioritárias definidas pela Comissão e atendendo ao impacto negativo da crise financeira nos orçamentos dos Estados-Membros, as despesas relacionadas com sistemas electrónicos de registo (ERS) e transmissão de dados e sistemas de localização dos navios por satélite (VMS), bem como com a prevenção da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada devem beneficiar de uma taxa de co-financiamento elevada, nos limites estabelecidos no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 861/2006. |
|
(6) |
Para poder beneficiar da contribuição, os dispositivos automáticos de localização devem satisfazer os requisitos previstos no Regulamento (CE) n.o 2244/2003 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2003, que estabelece normas de execução relativas aos sistemas de localização dos navios por satélite (3). |
|
(7) |
Para poder beneficiar da contribuição, os dispositivos electrónicos de registo e transmissão de dados a bordo dos navios de pesca devem satisfazer os requisitos previstos no Regulamento (CE) n.o 1077/2008 da Comissão, de 3 de Novembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1966/2006 do Conselho relativo ao registo e à transmissão electrónicos de dados sobre as actividades de pesca e aos sistemas de teledetecção e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1566/2007 (4). |
|
(8) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Objecto
A presente decisão prevê uma participação financeira da Comunidade nas despesas efectuadas pelos Estados-Membros, relativamente a 2009, com a execução do regime de acompanhamento e controlo aplicável à política comum das pescas, referido no artigo 8.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 861/2006. A presente decisão estabelece o montante da participação financeira da Comunidade para cada Estado-Membro, a taxa da participação e as condições em que pode ser concedida.
Artigo 2.o
Anulação das autorizações por liquidar
Todos os pagamentos que sejam objecto de um pedido de reembolso devem ser efectuados pelo Estado-Membro em causa até 30 de Junho de 2013. Os pagamentos efectuados por um Estado-Membro após essa data não são elegíveis para reembolso. As autorizações concedidas em relação às dotações orçamentais associadas à presente decisão mas não utilizadas devem ser anuladas até 31 de Dezembro de 2014.
Artigo 3.o
Novas tecnologias e redes informáticas
1. A compra e a instalação de tecnologia informática, e respectiva assistência técnica, e a instalação de redes informáticas que permitam uma troca eficaz e segura de dados relativos ao acompanhamento, controlo e vigilância das actividades de pesca podem beneficiar de uma participação financeira de 50 % das despesas elegíveis, nos limites estabelecidos no anexo I.
2. No caso de despesas no âmbito do anexo I que estejam relacionadas com o sistema de localização dos navios por satélite (VMS) e sistemas electrónicos de registo (ERS) e transmissão de dados, bem como com a prevenção da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, a taxa de co-financiamento referida no n.o 1 é fixada em 95 %.
Artigo 4.o
Dispositivos automáticos de localização
1. A compra e a instalação, a bordo dos navios de pesca, de dispositivos automáticos de localização, que permitam aos centros de vigilância da pesca controlar os navios à distância através do VMS, podem beneficiar de uma participação financeira de 95 % das despesas elegíveis, nos limites estabelecidos no anexo II.
2. A participação financeira referida no n.o 1 é limitada a 1 500 EUR por navio.
3. Para poder beneficiar da participação financeira referida no n.o 1, os dispositivos automáticos de localização devem satisfazer os requisitos previstos no Regulamento (CE) n.o 2244/2003.
Artigo 5.o
Sistemas electrónicos de registo e transmissão de dados
A elaboração, a compra e a instalação dos componentes necessários para os sistemas electrónicos de registo e transmissão de dados que permitam uma troca eficaz e segura de dados relativos ao acompanhamento, controlo e vigilância das actividades de pesca, bem como a respectiva assistência técnica, podem beneficiar de uma participação financeira de 95 % das despesas elegíveis, nos limites estabelecidos no anexo III.
Artigo 6.o
Dispositivos electrónicos de registo e transmissão de dados
1. A compra e instalação, a bordo dos navios de pesca, de dispositivos electrónicos de registo e transmissão de dados que permitam aos navios registar e transmitir por via electrónica aos centros de vigilância da pesca dados sobre as actividades de pesca, podem beneficiar de uma participação financeira de 95 % das despesas elegíveis, nos limites estabelecidos no anexo IV.
2. A participação financeira referida no n.o 1 é limitada a 4 500 EUR por navio, sem prejuízo do disposto no n.o 4.
3. Para poder beneficiar de uma participação financeira, os dispositivos electrónicos de registo e transmissão de dados devem satisfazer os requisitos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 1077/2008.
4. No caso de dispositivos que combinem funções de registo e transmissão electrónicos de dados e de localização dos navios por satélite e que satisfaçam os requisitos estabelecidos nos Regulamentos (CE) n.o 2244/2003 e (CE) n.o 1077/2008, a participação financeira referida no n.o 1 é limitada a 6 000 EUR.
Artigo 7.o
Projectos-piloto
Os projectos-piloto relativos às novas tecnologias de controlo podem beneficiar de uma participação financeira de 95 % das despesas elegíveis, nos limites estabelecidos no anexo V.
Artigo 8.o
Programas de formação e intercâmbio
Os programas de formação e intercâmbio de funcionários responsáveis pelas tarefas de acompanhamento, controlo e vigilância no domínio da pesca podem beneficiar de uma participação financeira de 50 % das despesas elegíveis, nos limites estabelecidos no anexo VI.
Artigo 9.o
Regimes-piloto de inspecção e de observadores
As despesas realizadas com regimes-piloto de inspecção e de observadores podem beneficiar de uma contribuição financeira de 50 % das despesas elegíveis, nos limites estabelecidos no anexo VII.
Artigo 10.o
Avaliação das despesas
As despesas relacionadas com a aplicação de um sistema de avaliação das despesas efectuadas para fins de controlo da política comum das pescas podem beneficiar de uma contribuição financeira de 50 % das despesas elegíveis, nos limites estabelecidos no anexo VIII.
Artigo 11.o
Iniciativas de sensibilização para as regras da PCP
As iniciativas, incluindo a organização de seminários e a utilização dos meios de comunicação, destinadas a melhor sensibilizar os pescadores e outras partes interessadas, nomeadamente inspectores, ministério público e juízes, assim como o público em geral, para a necessidade de lutar contra a pesca irresponsável e ilegal e apoiar a execução das regras da política comum da pesca podem beneficiar de uma participação financeira de 75 % das despesas elegíveis, nos limites estabelecidos no anexo IX.
Artigo 12.o
Navios e aeronaves de patrulha para a fiscalização da pesca
1. A compra e a modernização de navios e aeronaves utilizados na inspecção e vigilância das actividades de pesca pelas autoridades competentes dos Estados-Membros podem beneficiar, nos limites estabelecidos no anexo X, de uma participação financeira de 50 % das despesas elegíveis efectuadas pelos Estados-Membros.
2. A contribuição financeira indicada para cada Estado-Membro no anexo X é calculada com base na utilização dos navios e aeronaves em causa para fins de inspecção e vigilância, expressa em percentagem da sua actividade anual total, declarada pelos Estados-Membros.
Artigo 13.o
Participação máxima total da Comunidade por Estado-Membro
A despesa total prevista por Estado-Membro, a correspondente parte elegível e a participação máxima total da Comunidade por Estado-Membro nas acções referidas nos artigos 3.o a 12.o são as seguintes:
|
(em EUR) |
|||
|
Estado-Membro |
Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca |
Despesas elegíveis a título da presente decisão |
Contribuição comunitária |
|
Bélgica |
805 000 |
805 000 |
764 750 |
|
Bulgária |
352 000 |
362 000 |
282 250 |
|
Dinamarca |
1 945 552 |
1 945 552 |
1 667 139 |
|
Alemanha |
222 000 |
278 000 |
220 000 |
|
Estónia |
706 000 |
706 000 |
645 500 |
|
Irlanda |
120 000 |
90 000 |
45 000 |
|
Grécia |
16 867 000 |
8 928 000 |
4 735 400 |
|
Espanha |
17 218 103 |
14 772 123 |
8 190 517 |
|
França |
2 631 500 |
2 333 000 |
1 049 750 |
|
Itália |
19 589 925 |
6 361 340 |
3 273 170 |
|
Lituânia |
407 900 |
407 900 |
378 300 |
|
Malta |
1 003 475 |
1 003 475 |
922 127 |
|
Países Baixos |
3 145 000 |
2 750 000 |
2 560 750 |
|
Polónia |
497 713 |
468 713 |
416 479 |
|
Portugal |
783 500 |
759 250 |
629 038 |
|
Roménia |
80 000 |
80 000 |
62 500 |
|
Finlândia |
920 000 |
820 000 |
659 750 |
|
Suécia |
1 715 000 |
1 715 000 |
1 541 750 |
|
Reino Unido |
4 309 798 |
3 601 555 |
2 055 830 |
|
Total |
73 319 466 |
48 186 908 |
30 100 000 |
Artigo 14.o
Destinatários
O Reino da Bélgica, a República da Bulgária, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República da Lituânia, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Polónia, a República Portuguesa, a Roménia, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 9 de Outubro de 2009.
Pela Comissão
Joe BORG
Membro da Comissão
(1) JO L 160 de 14.6.2006, p. 1.
(2) JO L 97 de 12.4.2007, p. 30.
(3) JO L 333 de 20.12.2003, p. 17.
(4) JO L 295 de 4.11.2008, p. 3.
ANEXO I
NOVAS TECNOLOGIAS E REDES INFORMÁTICAS
|
(em EUR) |
|||
|
Estado-Membro e código do projecto |
Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca |
Despesas elegíveis a título da presente decisão |
Contribuição comunitária |
|
Bulgária: |
|||
|
BG/09/01 |
20 000 |
30 000 |
15 000 |
|
BG/09/02 |
13 000 |
13 000 |
6 500 |
|
BG/09/03 |
12 000 |
12 000 |
6 000 |
|
BG/09/04 |
25 000 |
25 000 |
23 750 |
|
BG/09/05 |
70 000 |
70 000 |
66 500 |
|
Subtotal |
140 000 |
150 000 |
117 750 |
|
Dinamarca: |
|||
|
DK/09/01 |
134 176 |
134 176 |
127 468 |
|
DK/09/02 |
402 528 |
402 528 |
201 264 |
|
DK/09/03 |
670 880 |
670 880 |
637 336 |
|
DK/09/04 |
167 720 |
167 720 |
159 334 |
|
DK/09/05 |
167 720 |
167 720 |
159 334 |
|
Subtotal |
1 543 024 |
1 543 024 |
1 284 736 |
|
Alemanha: |
|||
|
DE/09/01 |
90 000 |
90 000 |
85 000 |
|
DE/09/02 |
16 000 |
72 000 |
36 000 |
|
Subtotal |
106 000 |
162 000 |
121 500 |
|
Estónia: |
|||
|
EE/09/01 |
600 000 |
600 000 |
570 000 |
|
EE/09/02 |
50 000 |
50 000 |
25 000 |
|
Subtotal |
650 000 |
650 000 |
595 000 |
|
Irlanda: |
|||
|
IE/09/01 |
90 000 |
60 000 |
30 000 |
|
Subtotal |
90 000 |
60 000 |
30 000 |
|
Grécia: |
|||
|
EL/09/01 |
1 500 000 |
368 000 |
64 400 |
|
EL/09/02 |
210 000 |
0 |
0 |
|
Subtotal |
1 710 000 |
368 000 |
64 400 |
|
Espanha: |
|||
|
ES/09/01 |
530 000 |
530 000 |
265 000 |
|
ES/09/02 |
146 000 |
146 000 |
73 000 |
|
ES/09/03 |
99 000 |
99 000 |
49 500 |
|
ES/09/04 |
16 000 |
0 |
0 |
|
ES/09/05 |
28 000 |
28 000 |
14 000 |
|
ES/09/06 |
353 000 |
353 000 |
176 500 |
|
ES/09/07 |
800 000 |
800 000 |
760 000 |
|
ES/09/24 |
81 459 |
0 |
0 |
|
ES/09/28 |
141 120 |
141 120 |
70 560 |
|
ES/09/32 |
282 000 |
282 000 |
141 000 |
|
ES/09/35 |
360 000 |
360 000 |
342 000 |
|
Subtotal |
2 836 579 |
2 739 120 |
1 891 560 |
|
França: |
|||
|
FR/09/01 |
553 500 |
410 000 |
205 000 |
|
FR/09/02 |
130 000 |
130 000 |
65 000 |
|
FR/09/03 |
120 000 |
120 000 |
60 000 |
|
Subtotal |
803 500 |
660 000 |
330 000 |
|
Itália: |
|||
|
IT/09/01 |
220 000 |
55 000 |
27 500 |
|
Subtotal |
220 000 |
55 000 |
27 500 |
|
Lituânia: |
|||
|
LT/09/01-01 |
27 000 |
27 000 |
25 650 |
|
Subtotal |
27 000 |
27 000 |
25 650 |
|
Países Baixos: |
|||
|
NL/09/01 |
300 000 |
300 000 |
285 000 |
|
NL/09/02 |
150 000 |
150 000 |
142 500 |
|
NL/09/03 |
40 000 |
40 000 |
38 000 |
|
NL/09/04 |
75 000 |
75 000 |
71 250 |
|
NL/09/11 |
30 000 |
0 |
0 |
|
NL/09/12 |
30 000 |
30 000 |
28 500 |
|
Subtotal |
625 000 |
595 000 |
565 250 |
|
Polónia: |
|||
|
PL/09/01 |
93 000 |
64 000 |
32 000 |
|
PL/09/02 |
10 000 |
10 000 |
9 500 |
|
PL/09/03 |
30 000 |
30 000 |
28 500 |
|
Subtotal |
133 000 |
104 000 |
70 000 |
|
Portugal: |
|||
|
PT/09/01-01 |
2 500 |
2 500 |
1 250 |
|
PT/09/01-02 |
218 250 |
194 000 |
97 000 |
|
PT/09/03 |
1 500 |
1 500 |
750 |
|
PT/09/04 |
7 000 |
7 000 |
3 500 |
|
PT/09/05-01 |
40 000 |
40 000 |
38 000 |
|
PT/09/05-02 |
30 000 |
30 000 |
28 500 |
|
PT/09/05-03 |
35 000 |
35 000 |
33 250 |
|
PT/09/05-04 |
125 000 |
125 000 |
118 750 |
|
PT/09/05-05 |
9 750 |
9 750 |
9 263 |
|
PT/09/05-06 |
9 000 |
9 000 |
8 550 |
|
Subtotal |
478 000 |
453 750 |
338 813 |
|
Roménia: |
|||
|
RO/09/01 |
15 000 |
15 000 |
7 500 |
|
Subtotal |
15 000 |
15 000 |
7 500 |
|
Finlândia: |
|||
|
FI/09/01 |
200 000 |
200 000 |
100 000 |
|
FI/09/02 |
20 000 |
20 000 |
10 000 |
|
FI/09/03 |
15 000 |
15 000 |
7 500 |
|
Subtotal |
235 000 |
235 000 |
117 500 |
|
Suécia: |
|||
|
SE/09/01 |
40 000 |
40 000 |
20 000 |
|
SE/09/02 |
80 000 |
80 000 |
76 000 |
|
SE/09/03 |
135 000 |
135 000 |
128 250 |
|
SE/09/04 |
80 000 |
80 000 |
76 000 |
|
SE/09/05 |
80 000 |
80 000 |
76 000 |
|
SE/09/06 |
50 000 |
50 000 |
47 500 |
|
SE/09/07 |
60 000 |
60 000 |
30 000 |
|
Subtotal |
525 000 |
525 000 |
453 750 |
|
Reino Unido: |
|||
|
UK/09/01 |
55 880 |
55 880 |
53 086 |
|
UK/09/03 |
56 916 |
56 916 |
54 071 |
|
UK/09/04 |
113 831 |
100 000 |
50 000 |
|
UK/09/25 |
10 245 |
10 245 |
9 733 |
|
UK/09/26 |
15 362 |
15 362 |
7 681 |
|
UK/09/27 |
3 415 |
4 000 |
2 000 |
|
UK/09/30 |
5 123 |
6 000 |
3 000 |
|
UK/09/34 |
1 890 |
1 890 |
1 796 |
|
UK/09/37 |
1 708 |
2 000 |
1 000 |
|
UK/09/43 |
17 758 |
0 |
0 |
|
UK/09/44 |
17 075 |
17 075 |
8 538 |
|
UK/09/45 |
13 660 |
13 660 |
6 830 |
|
UK/09/46 |
10 245 |
12 000 |
6 000 |
|
UK/09/47 |
1 196 |
1 196 |
598 |
|
UK/09/48 |
797 |
797 |
758 |
|
UK/09/60 |
570 |
570 |
285 |
|
UK/09/64 |
2 277 |
2 000 |
1 000 |
|
UK/09/65 |
4 241 |
4 241 |
2 121 |
|
UK/09/67 |
3 159 |
3 159 |
3 002 |
|
Subtotal |
335 348 |
306 991 |
211 499 |
|
Total |
10 472 451 |
8 648 885 |
6 252 408 |
ANEXO II
DISPOSITIVOS AUTOMÁTICOS DE LOCALIZAÇÃO
|
(em EUR) |
|||
|
Estado-Membro e código do projecto |
Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca |
Despesas elegíveis a título da presente decisão |
Contribuição comunitária |
|
Espanha: |
|||
|
ES/09/15 |
90 000 |
90 000 |
45 000 |
|
ES/09/26 |
89 656 |
89 656 |
85 174 |
|
Subtotal |
179 656 |
179 656 |
130 174 |
|
França: |
|||
|
FR/09/04 |
1 098 000 |
1 098 000 |
366 000 |
|
FR/09/05 |
225 000 |
225 000 |
75 000 |
|
Subtotal |
1 323 000 |
1 323 000 |
441 000 |
|
Malta: |
|||
|
MT/09/01 |
22 000 |
22 000 |
7 500 |
|
Subtotal |
22 000 |
22 000 |
7 500 |
|
Total |
1 524 656 |
1 524 656 |
578 674 |
ANEXO III
SISTEMAS ELECTRÓNICOS DE REGISTO E TRANSMISSÃO DE DADOS
|
(em EUR) |
|||
|
Estado-Membro e código do projecto |
Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca |
Despesas elegíveis a título da presente decisão |
Contribuição comunitária |
|
Bélgica: |
|||
|
BE/09/01 |
280 000 |
280 000 |
266 000 |
|
BE/09/02 |
300 000 |
300 000 |
285 000 |
|
Subtotal |
580 000 |
580 000 |
551 000 |
|
Bulgária: |
|||
|
BG/09/06 |
25 000 |
25 000 |
23 750 |
|
BG/09/07 |
80 000 |
80 000 |
76 000 |
|
Subtotal |
105 000 |
105 000 |
99 750 |
|
Dinamarca: |
|||
|
DK/09/06 |
268 352 |
268 352 |
254 935 |
|
Subtotal |
268 352 |
268 352 |
254 935 |
|
Espanha: |
|||
|
ES/09/08 |
89 553 |
89 553 |
85 076 |
|
ES/09/09 |
31 732 |
31 732 |
30 146 |
|
ES/09/10 |
34 694 |
34 694 |
32 960 |
|
ES/09/11 |
72 764 |
72 764 |
69 126 |
|
ES/09/12 |
49 885 |
49 885 |
47 391 |
|
ES/09/13 |
7 431 |
0 |
0 |
|
ES/09/16 |
70 000 |
70 000 |
66 500 |
|
Subtotal |
356 059 |
348 628 |
331 199 |
|
Lituânia: |
|||
|
LT/09/01-02 |
353 000 |
353 000 |
335 350 |
|
Subtotal |
353 000 |
353 000 |
335 350 |
|
Malta: |
|||
|
MT/09/02-01 |
8 400 |
8 400 |
7 980 |
|
MT/09/02-02 |
60 000 |
60 000 |
57 000 |
|
MT/09/02-03 |
2 000 |
2 000 |
1 900 |
|
MT/09/03 |
32 375 |
32 375 |
30 757 |
|
MT/09/04 |
97 200 |
97 200 |
92 340 |
|
Subtotal |
199 975 |
199 975 |
189 977 |
|
Países Baixos: |
|||
|
NL/09/05 |
40 000 |
40 000 |
38 000 |
|
NL/09/13 |
200 000 |
200 000 |
190 000 |
|
Subtotal |
240 000 |
240 000 |
228 000 |
|
Polónia: |
|||
|
PL/09/04 |
64 883 |
64 883 |
61 639 |
|
PL/09/05-01 |
16 665 |
16 665 |
15 832 |
|
PL/09/05-04 |
18 443 |
18 443 |
17 521 |
|
PL/09/05-05 |
3 556 |
3 556 |
3 379 |
|
PL/09/05-07 |
25 000 |
25 000 |
23 750 |
|
PL/09/06 |
41 166 |
41 166 |
39 108 |
|
Subtotal |
169 713 |
169 713 |
161 229 |
|
Portugal: |
|||
|
PT/09/02-01 |
53 500 |
53 500 |
50 825 |
|
PT/09/02-02 |
53 500 |
53 500 |
50 825 |
|
PT/09/06-01 |
133 000 |
133 000 |
126 350 |
|
PT/09/06-02 |
53 500 |
53 500 |
50 825 |
|
PT/09/06-03 |
12 000 |
12 000 |
11 400 |
|
Subtotal |
305 500 |
305 500 |
290 225 |
|
Finlândia: |
|||
|
FI/09/04 |
550 000 |
550 000 |
522 500 |
|
Subtotal |
550 000 |
550 000 |
522 500 |
|
Suécia: |
|||
|
SE/09/08 |
300 000 |
300 000 |
285 000 |
|
Subtotal |
300 000 |
300 000 |
285 000 |
|
Total |
3 427 599 |
3 420 168 |
3 249 165 |
ANEXO IV
DISPOSITIVOS ELECTRÓNICOS DE REGISTO E TRANSMISSÃO DE DADOS
|
(em EUR) |
|||
|
Estado-Membro e código do projecto |
Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca |
Despesas elegíveis a título da presente decisão |
Contribuição comunitária |
|
Bélgica: |
|||
|
BE/09/03 |
225 000 |
225 000 |
213 750 |
|
Subtotal |
225 000 |
225 000 |
213 750 |
|
Dinamarca: |
|||
|
DK/09/07 |
134 176 |
134 176 |
127 468 |
|
Subtotal |
134 176 |
134 176 |
127 468 |
|
Alemanha: |
|||
|
DE/09/05 |
90 000 |
90 000 |
85 500 |
|
Subtotal |
90 000 |
90 000 |
85 500 |
|
Estónia: |
|||
|
EE/09/03 |
50 000 |
50 000 |
47 500 |
|
Subtotal |
50 000 |
50 000 |
47 500 |
|
Grécia: |
|||
|
EL/09/03 |
7 510 000 |
7 510 000 |
4 146 000 |
|
Subtotal |
7 510 000 |
7 510 000 |
4 146 000 |
|
Espanha: |
|||
|
ES/09/14 |
2 000 000 |
0 |
0 |
|
Subtotal |
2 000 000 |
0 |
0 |
|
França: |
|||
|
FR/09/06 |
225 000 |
225 000 |
213 750 |
|
Subtotal |
225 000 |
225 000 |
213 750 |
|
Malta: |
|||
|
MT/09/05 |
763 200 |
763 200 |
715 500 |
|
+ MT/09/02-04 |
|
|
|
|
Subtotal |
763 200 |
763 200 |
715 500 |
|
Países Baixos: |
|||
|
NL/09/06 |
1 800 000 |
1 800 000 |
1 710 000 |
|
Subtotal |
1 800 000 |
1 800 000 |
1 710 000 |
|
Polónia: |
|||
|
PL/09/05-02 |
109 200 |
109 200 |
103 740 |
|
PL/09/05-03 |
46 800 |
46 800 |
44 460 |
|
PL/09/05-06 |
39 000 |
39 000 |
37 050 |
|
Subtotal |
195 000 |
195 000 |
185 250 |
|
Roménia: |
|||
|
RO/09/02 |
50 000 |
50 000 |
47 500 |
|
Subtotal |
50 000 |
50 000 |
47 500 |
|
Suécia: |
|||
|
SE/09/09 |
300 000 |
300 000 |
285 000 |
|
SE/09/10 |
200 000 |
200 000 |
190 000 |
|
Subtotal |
500 000 |
500 000 |
475 000 |
|
Reino Unido: |
|||
|
UK/09/02 |
418 896 |
418 896 |
397 952 |
|
Subtotal |
418 896 |
418 896 |
397 952 |
|
Total |
13 961 272 |
11 961 272 |
8 365 170 |
ANEXO V
PROJECTOS-PILOTO
|
(em EUR) |
|||
|
Estado-Membro e código do projecto |
Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca |
Despesas elegíveis a título da presente decisão |
Contribuição comunitária |
|
Bulgária: |
|||
|
BG/09/08 |
25 000 |
25 000 |
23 750 |
|
Subtotal |
25 000 |
25 000 |
23 750 |
|
Espanha: |
|||
|
ES/09/34 |
96 887 |
96 887 |
92 043 |
|
Subtotal |
96 887 |
96 887 |
92 043 |
|
Suécia: |
|||
|
SE/09/11 |
40 000 |
40 000 |
38 000 |
|
SE/09/12 |
200 000 |
200 000 |
190 000 |
|
Subtotal |
240 000 |
240 000 |
228 000 |
|
Total |
361 887 |
361 887 |
343 793 |
ANEXO VI
PROGRAMAS DE FORMAÇÃO E INTERCÂMBIO
|
(em EUR) |
|||
|
Estado-Membro e código do projecto |
Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca |
Despesas elegíveis a título da presente decisão |
Contribuição comunitária |
|
Bulgária: |
|||
|
BG/09/09 |
70 000 |
70 000 |
35 000 |
|
Subtotal |
70 000 |
70 000 |
35 000 |
|
Alemanha: |
|||
|
DE/09/03 |
21 000 |
21 000 |
10 500 |
|
DE/09/04 |
5 000 |
5 000 |
2 500 |
|
Subtotal |
26 000 |
26 000 |
13 000 |
|
Estónia: |
|||
|
EE/09/04 |
6 000 |
6 000 |
3 000 |
|
Subtotal |
6 000 |
6 000 |
3 000 |
|
Irlanda: |
|||
|
IE/09/02 |
30 000 |
30 000 |
15 000 |
|
Subtotal |
30 000 |
30 000 |
15 000 |
|
Espanha: |
|||
|
ES/09/17 |
25 920 |
25 920 |
12 960 |
|
ES/09/25 |
70 690 |
70 690 |
35 345 |
|
ES/09/33 |
22 000 |
22 000 |
11 000 |
|
Subtotal |
118 610 |
118 610 |
59 305 |
|
França: |
|||
|
FR/09/07 |
115 000 |
115 000 |
57 500 |
|
Subtotal |
115 000 |
115 000 |
57 500 |
|
Itália: |
|||
|
IT/09/02 |
6 871 585 |
0 |
0 |
|
IT/09/03 |
342 000 |
0 |
0 |
|
IT/09/04 |
26 340 |
26 340 |
13 170 |
|
IT/09/05 |
30 000 |
30 000 |
15 000 |
|
IT/09/06 |
880 000 |
880 000 |
440 000 |
|
Subtotal |
8 149 925 |
936 340 |
468 170 |
|
Lituânia: |
|||
|
LT/09/02 |
14 500 |
14 500 |
7 250 |
|
Subtotal |
14 500 |
14 500 |
7 250 |
|
Malta: |
|||
|
MT/09/06 |
18 300 |
18 300 |
9 150 |
|
Subtotal |
18 300 |
18 300 |
9 150 |
|
Países Baixos: |
|||
|
NL/09/14 |
45 000 |
45 000 |
22 500 |
|
NL/09/15 |
25 000 |
25 000 |
12 500 |
|
NL/09/16 |
45 000 |
45 000 |
22 500 |
|
Subtotal |
115 000 |
115 000 |
57 500 |
|
Finlândia: |
|||
|
FI/09/05 |
30 000 |
30 000 |
15 000 |
|
Subtotal |
30 000 |
30 000 |
15 000 |
|
Suécia: |
|||
|
SE/09/13 |
50 000 |
50 000 |
25 000 |
|
Subtotal |
50 000 |
50 000 |
25 000 |
|
Reino Unido: |
|||
|
UK/09/05 |
3 415 |
3 415 |
1 708 |
|
UK/09/06 |
27 456 |
27 456 |
13 728 |
|
UK/09/07 |
11 201 |
11 201 |
5 601 |
|
UK/09/08 |
29 141 |
29 141 |
14 571 |
|
UK/09/09 |
75 812 |
75 812 |
37 906 |
|
UK/09/10 |
18 031 |
0 |
0 |
|
UK/09/11 |
23 313 |
0 |
0 |
|
UK/09/12 |
46 443 |
0 |
0 |
|
UK/09/13 |
12 021 |
0 |
0 |
|
UK/09/14 |
3 643 |
0 |
0 |
|
UK/09/15 |
8 538 |
8 538 |
4 269 |
|
UK/09/17 |
6 830 |
6 830 |
3 415 |
|
UK/09/28 |
2 163 |
2 163 |
1 082 |
|
UK/09/29 |
797 |
0 |
0 |
|
UK/09/36 |
2 145 |
0 |
0 |
|
UK/09/38 |
975 |
975 |
488 |
|
UK/09/39 |
171 |
171 |
86 |
|
UK/09/49 |
3 415 |
3 415 |
1 708 |
|
UK/09/50 |
530 |
0 |
0 |
|
UK/09/51 |
3 415 |
3 415 |
1 708 |
|
UK/09/52 |
5 692 |
5 692 |
2 846 |
|
UK/09/61 |
2 277 |
2 277 |
1 139 |
|
UK/09/62 |
2 049 |
2 049 |
1 025 |
|
UK/09/63 |
1 025 |
1 025 |
513 |
|
Subtotal |
290 498 |
183 575 |
91 793 |
|
Total |
9 033 833 |
1 713 325 |
856 668 |
ANEXO VII
REGIMES-PILOTO DE INSPECÇÃO E DE OBSERVADORES
|
(em EUR) |
|||
|
Estado-Membro e código do projecto |
Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca |
Despesas elegíveis a título da presente decisão |
Contribuição comunitária |
|
Reino Unido: |
|||
|
UK/09/40 |
11 384 |
11 384 |
5 692 |
|
UK/09/53 |
18 213 |
0 |
0 |
|
UK/09/54 |
36 426 |
0 |
0 |
|
Subtotal |
66 023 |
11 384 |
5 692 |
|
Total |
66 023 |
11 384 |
5 692 |
ANEXO VIII
ANÁLISE E AVALIAÇÃO DAS DESPESAS
|
(em EUR) |
|||
|
Estado-Membro e código do projecto |
Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca |
Despesas elegíveis a título da presente decisão |
Contribuição comunitária |
|
Bulgária: |
|||
|
BG/09/10 |
12 000 |
12 000 |
6 000 |
|
Subtotal |
12 000 |
12 000 |
6 000 |
|
Total |
12 000 |
12 000 |
6 000 |
ANEXO IX
INICIATIVAS DE SENSIBILIZAÇÃO PARA AS REGRAS DA PCP
|
(em EUR) |
|||
|
Estado-Membro e código do projecto |
Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca |
Despesas elegíveis a título da presente decisão |
Contribuição comunitária |
|
Espanha: |
|||
|
ES/09/27 |
165 518 |
165 518 |
124 139 |
|
Subtotal |
165 518 |
165 518 |
124 139 |
|
França: |
|||
|
FR/09/08 |
15 000 |
10 000 |
7 500 |
|
Subtotal |
15 000 |
10 000 |
7 500 |
|
Itália: |
|||
|
IT/09/07 |
200 000 |
0 |
0 |
|
IT/09/08 |
140 000 |
140 000 |
105 000 |
|
IT/09/09 |
120 000 |
120 000 |
90 000 |
|
IT/09/10 |
110 000 |
110 000 |
82 500 |
|
Subtotal |
570 000 |
370 000 |
277 500 |
|
Lituânia: |
|||
|
LT/09/03 |
13 400 |
13 400 |
10 050 |
|
Subtotal |
13 400 |
13 400 |
10 050 |
|
Finlândia: |
|||
|
FI/09/06 |
5 000 |
5 000 |
4 750 |
|
Subtotal |
5 000 |
5 000 |
4 750 |
|
Suécia: |
|||
|
SE/09/14 |
100 000 |
100 000 |
75 000 |
|
Subtotal |
100 000 |
100 000 |
75 000 |
|
Reino Unido: |
|||
|
UK/09/18 |
11 384 |
0 |
0 |
|
UK/09/19 |
11 384 |
0 |
0 |
|
UK/09/20 |
8 538 |
0 |
0 |
|
UK/09/21 |
22 767 |
0 |
0 |
|
UK/09/22 |
17 075 |
17 075 |
12 807 |
|
UK/09/23 |
17 075 |
17 075 |
12 807 |
|
UK/09/55 |
911 |
0 |
0 |
|
Subtotal |
89 134 |
34 150 |
25 614 |
|
Total |
958 052 |
698 068 |
524 553 |
ANEXO X
NAVIOS E AERONAVES DE PATRULHA
|
(em EUR) |
|||
|
Estado-Membro e código do projecto |
Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca |
Despesas elegíveis a título da presente decisão |
Contribuição comunitária |
|
Grécia: |
|||
|
EL/09/04 |
3 000 000 |
1 050 000 |
525 000 |
|
EL/09/05 |
4 647 000 |
0 |
0 |
|
Subtotal |
7 647 000 |
1 050 000 |
525 000 |
|
Espanha: |
|||
|
ES/09/18 |
3 000 000 |
3 000 000 |
1 500 000 |
|
ES/09/19 |
2 000 000 |
2 000 000 |
1 000 000 |
|
ES/09/20 |
1 344 450 |
1 344 450 |
672 470 |
|
ES/09/21 |
1 397 414 |
1 397 414 |
698 707 |
|
ES/09/22 |
34 483 |
0 |
0 |
|
ES/09/23 |
84 207 |
0 |
0 |
|
ES/09/29 |
92 400 |
0 |
0 |
|
ES/09/30 |
3 381 840 |
3 381 840 |
1 690 920 |
|
ES/09/31 |
130 000 |
0 |
0 |
|
Subtotal |
11 464 794 |
11 123 704 |
5 562 097 |
|
França: |
|||
|
FR/09/09 |
150 000 |
0 |
0 |
|
Subtotal |
150 000 |
0 |
0 |
|
Itália: |
|||
|
IT/09/11 |
5 000 000 |
5 000 000 |
2 500 000 |
|
IT/09/12 |
3 700 000 |
0 |
0 |
|
IT/09/13 |
1 950 000 |
0 |
0 |
|
Subtotal |
10 650 000 |
5 000 000 |
2 500 000 |
|
Países Baixos: |
|||
|
NL/09/07 |
25 000 |
0 |
0 |
|
NL/09/08 |
70 000 |
0 |
0 |
|
NL/09/09 |
100 000 |
0 |
0 |
|
NL/09/10 |
100 000 |
0 |
0 |
|
NL/09/17 |
70 000 |
0 |
0 |
|
Subtotal |
365 000 |
0 |
0 |
|
Roménia: |
|||
|
RO/09/03 |
15 000 |
15 000 |
7 500 |
|
Subtotal |
15 000 |
15 000 |
7 500 |
|
Finlândia: |
|||
|
FI/09/07 |
100 000 |
0 |
0 |
|
Subtotal |
100 000 |
0 |
0 |
|
Reino Unido: |
|||
|
UK/09/24 |
2 845 760 |
2 561 184 |
1 280 592 |
|
UK/09/31 |
48 378 |
0 |
0 |
|
UK/09/32 |
19 921 |
0 |
0 |
|
UK/09/33 |
2 846 |
0 |
0 |
|
UK/09/41 |
45 886 |
0 |
0 |
|
UK/09/42 |
24 851 |
0 |
0 |
|
UK/09/56 |
25 043 |
0 |
0 |
|
UK/09/57 |
11 839 |
0 |
0 |
|
UK/09/58 |
22 767 |
22 767 |
11 384 |
|
UK/09/59 |
56 916 |
56 916 |
28 458 |
|
UK/09/66 |
5 692 |
5 692 |
2 846 |
|
Subtotal |
3 109 899 |
2 646 559 |
1 323 280 |
|
Total |
33 501 693 |
19 835 263 |
9 917 877 |