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Document 32007D0878(01)
2007/878/EC: Commission Decision of 21 December 2007 amending Decision 2006/415/EC concerning certain protection measures in relation to highly pathogenic avian influenza of the subtype H5N1 in poultry in Germany, Poland and the United Kingdom (notified under document number C(2007) 6802) (Text with EEA relevance )
2007/878/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007 , que altera a Decisão 2006/415/CE relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Alemanha, Polónia e no Reino Unido [notificada com o número C(2007) 6802] (Texto relevante para efeitos do EEE )
2007/878/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007 , que altera a Decisão 2006/415/CE relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Alemanha, Polónia e no Reino Unido [notificada com o número C(2007) 6802] (Texto relevante para efeitos do EEE )
JO L 344 de 28.12.2007, p. 54–64
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2018
|
28.12.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 344/54 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 21 de Dezembro de 2007
que altera a Decisão 2006/415/CE relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Alemanha, Polónia e no Reino Unido
[notificada com o número C(2007) 6802]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/878/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (1), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 9.o,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 10.o,
Tendo em conta a Directiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Directiva 92/40/CEE (3), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 63.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
A Decisão 2006/415/CE da Comissão, de 14 de Junho de 2006, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Comunidade e que revoga a Decisão 2006/135/CE (4), estabelece determinadas medidas de protecção a aplicar a fim de impedir a propagação dessa doença, incluindo o estabelecimento de áreas A e B no seguimento da suspeita ou da confirmação de um surto da doença. |
|
(2) |
No seguimento de surtos de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 na Polónia e na Alemanha, a Decisão 2006/415/CE foi alterada pela Decisão 2007/785/CE (5), 2007/816/CE (6), 2007/838/CE (7) e 2007/844/CE da Comissão. |
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(3) |
As medidas de protecção tomadas pela Polónia e pela Alemanha nos termos da Decisão 2006/415/CE, incluindo o estabelecimento das áreas A e B como previsto no artigo 4.o dessa decisão, foram agora revistas no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal. |
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(4) |
As medidas de protecção relativas à Alemanha podem ser confirmadas. |
|
(5) |
Visto ter-se registado um novo surto da doença na Polónia, a delimitação da área A e a duração das medidas devem ser alteradas por forma a ter em conta a situação epidemiológica. |
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(6) |
O Reino Unido notificou a Comissão de que, devido à situação favorável da doença naquele Estado-Membro, foram levantadas em 19 de Dezembro de 2007 todas as medidas de controlo relativas a surtos de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 no seu território, pelo que deixou de ser necessária naquele Estado-Membro a existência das áreas A e B, em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o da Decisão 2006/415/CE. |
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(7) |
Por razões de clareza, convém substituir na totalidade o anexo da Decisão 2006/415/CE. |
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(8) |
A Decisão 2006/415/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
|
(9) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2006/415/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2007.
Pela Comissão
Markos KYPRIANOU
Membro da Comissão
(1) JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 157 de 30.4.2004, p. 33); versão rectificada no JO L 195 de 2.6.2004, p. 12.
(2) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 315 de 19.11.2002, p. 14).
(3) JO L 10 de 14.1.2006, p. 16.
(4) JO L 164 de 16.6.2006, p. 51. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/844/CE (JO L 332 de 18.12.2007, p. 101).
(5) JO L 316 de 4.12.2007, p. 62.
(6) JO L 326 de 12.12.2007, p. 32.
(7) JO L 330 de 15.12.2007, p. 51.
ANEXO
«ANEXO
PARTE A
Área A, tal como estabelecida em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o:
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Código ISO do país |
Estado-Membro |
Área A |
Aplicável até Art. 4(4) (b)(iii) |
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Código (se disponível) |
Nome |
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DE |
ALEMANHA |
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A zona de 10 km estabelecida em torno do surto na Comuna de Großwoltersdorf, incluindo a totalidade ou partes das comunas de: |
15.1.2008 |
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Kreis Oberhavel: Fürstenberg/Havel, Gransee, Großwoltersdorf, Sonnenberg, Stechlin |
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Kreis Ostprignitz-Ruppin: Lindow (Mark), Rheinsberg |
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Kreis Mecklenburg-Strelitz: Priepert, Wesenberg |
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A zona de 10 km estabelecida em torno do surto na Comuna de Bensdorf, incluindo a totalidade ou partes das comunas de |
21.1.2008 |
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Kreisfreie Stadt Brandenburg an der Havel |
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Landkreis Havelland: Milower Land |
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Landkreis Potsdam-Mittelmark: Bensdorf, Havelsee, Rosenau, Wusterwitz |
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Landkreis Jerichower Land: Brettin, Demsin, Genthin, Kade, Karow, Klitsche, Roßdorf, Schlagenthin, Zabakuck |
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|
PL |
POLÓNIA |
VOIVODATO DA MAZÓVIA 01400 PŁOCKI 01419 |
Zona de protecção:
|
16.1.2008 |
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VOIVODATO DA MAZÓVIA 01400 ŻUROMIŃSKI 01437 |
Zona de protecção: Município de Bieżuń:
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VOIVODATO KUJAWSKO-POMORSKIE 00400 WŁOCŁAWSKI 00418 |
Zona de protecção: Município deWłocławek:
|
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VOIVODATO WARMIŃSKO-MAZURSKIE 02800 ELBLĄSKI 02804 |
Zona de protecção: Município de Godkowo:
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VOIVODATO WARMIŃSKO-MAZURSKIE 02800 OSTRÓDZKI 02815 |
Zona de protecção: Município de Miłakowo:
|
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VOIVODATO DA MAZÓVIA 01400 PŁOCKI 01419 |
Zona de vigilância:
|
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VOIVODATO DA MAZÓVIA 01400 SIERPECKI 01427 |
Zona de vigilância:
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VOIVODATO DA MAZÓVIA 01400 ŻUROMIŃSKI 01437 |
Zona de vigilância:
|
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VOIVODATO DA MAZÓVIA 01400 MŁAWSKI 01413 |
Zona de vigilância: Município de Radzanów:
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VOIVODATO KUJAWSKO-POMORSKIE 00400 WŁOCŁAWSKI 00418 |
Zona de vigilância: Município de Włocławek:
|
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VOIVODATO KUJAWSKO-POMORSKIE 00400 LIPNOWSKI 00408 |
Zona de vigilância:
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VOIVODATO WARMIŃSKO-MAZURSKIE 02800 ELBLĄSKI 02804 |
Zona de vigilância: Município de Godkowo:
|
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VOIVODATO WARMIŃSKO-MAZURSKIE 02800 LIDZBARSKI 02809 |
Zona de vigilância:
|
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|
VOIVODATO WARMIŃSKO-MAZURSKIE 02800 OSTRÓDZKI 02815 |
Zona de vigilância: Município de Miłakowo:
|
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|
WARMIŃSKO-MAZURSKIE 02800 BRANIEWSKI 02802 |
Zona de vigilância:
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|
RO |
ROMÉNIA |
|
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31.12.2007 |
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|
Zona de protecção |
00038 |
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Zona de vigilância |
00038 |
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PARTE B
Área B, tal como estabelecida em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o:
|
ISO do país |
Estado-Membro |
Área B |
Aplicável até Art. 4(4) (b)(iii) |
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|
Código (se disponível) |
Nome |
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|
DE |
ALEMANHA |
|
Os municípios de: |
15.1.2008 |
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|
Kreis Oberhavel: Fürstenberg/Havel, Gransee, Großwoltersdorf, Schönermark, Sonnenberg, Stechlin, Zehdenick |
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|
Kreis Ostprignitz-Ruppin: Lindow (Mark), Rheinsberg |
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|
Kreis Uckermark: Lychen, Templin |
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|
Kreis Mecklenburg-Strelitz: Godendorf, Priepert, Wesenberg, Wokuhl-Dabenow, Wustrow |
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|
Os municípios de: |
21.1.2008 |
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|
Kreisfreie Stadt Brandenburg an der Havel |
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|
Landkreis Havelland: Milower Land, Premnitz |
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|
Landkreis Potsdam-Mittelmark: Beetzsee, Bensdorf, Havelsee, Rosenau, Wenzlow, Wusterwitz, Ziesar |
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|
Landkreis Jerichower Land: Brettin, Demsin, Genthin, Kade, Karow, Klitsche, Mützel, Paplitz, Parchen, Roßdorf, Schlagenthin, Wulkow, Zabakuck |
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|
PL |
POLÓNIA |
VOIVODATO DA MAZÓVIA 01400 PŁOCKI 01419 |
Zonas não incluídas na área A. |
16.1.2008 |
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|
VOIVODATO DA MAZÓVIA 01400 PŁOCK 01462 |
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|
VOIVODATO DA MAZÓVIA 01400 PLOŃSKI 01420 |
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|
VOIVODATO DA MAZÓVIA 01400 CIECHANOWSKI 01402 |
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|
VOIVODATO DA MAZÓVIA 01400 MŁAWSKI 01413 |
Zonas não incluídas na área A. |
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|
VOIVODATO DA MAZÓVIA 01400 GOSTYNIŃSKI 01404 |
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||||||||||||||||||
|
VOIVODATO DA MAZÓVIA 01400 SIERPECKI 01427 |
Zonas não incluídas na área A. |
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|
VOIVODATO DA MAZÓVIA 01400 ŻUROMIŃSKI 01437 |
Zonas não incluídas na área A. |
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|
VOIVODATO KUJAWSKO-POMORSKIE 00400 WŁOCŁAWSKI 00418 |
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VOIVODATO KUJAWSKO-POMORSKIE 00400 LIPNOWSKI 00408 |
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|
VOIVODATO KUJAWSKO-POMORSKIE 00400 WŁOCŁAWEK 00464 |
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|
VOIVODATO KUJAWSKO-POMORSKIE 00400 BRODNICKI 00402 |
Município de:
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VOIVODATO KUJAWSKO-POMORSKIE 00400 RYPIŃSKI 00412 |
Municípios de:
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|
VOIVODATO WARMIŃSKO-MAZURSKIE 02800 DZIAŁDOWSKI 02803 |
Municípios de:
|
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|
VOIVODATO WARMIŃSKO-MAZURSKIE 02800 ELBLĄSKI 02804 |
Municípios de:
|
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|
VOIVODATO WARMIŃSKO-MAZURSKIE 02800 BRANIEWSKI 02802 |
Municípios de:
|
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|
VOIVODATO WARMIŃSKO-MAZURSKIE 02800 LIDZBARSKI 02809 |
Municípios de:
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|
VOIVODATO WARMIŃSKO-MAZURSKIE 02800 OLSZTYŃSKI 02814 |
Municípios de:
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VOIVODATO WARMIŃSKO-MAZURSKIE 02800 OLSZTYN 02862 |
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VOIVODATO WARMIŃSKO-MAZURSKIE 02800 OSTRÓDZKI 02815 |
Municípios de:
|
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VOIVODATO WARMIŃSKO-MAZURSKIE 02800 NIDZICKI 02811 |
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RO |
ROMÉNIA |
00038 |
Circunscrição de Tulcea |
31.12.2007» |
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