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Document 32007D0002
2007/2/EC,Euratom: Council Decision of 1 January 2007 appointing members of the Court of Auditors
2007/2/CE,Euratom: Decisão do Conselho, de 1 de Janeiro de 2007 , que nomeia membros do Tribunal de Contas
2007/2/CE,Euratom: Decisão do Conselho, de 1 de Janeiro de 2007 , que nomeia membros do Tribunal de Contas
JO L 1 de 4.1.2007, p. 5–5
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
JO L 4M de 8.1.2008, p. 2–2
(MT)
No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2012
4.1.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 1/5 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 1 de Janeiro de 2007
que nomeia membros do Tribunal de Contas
(2007/2/CE, Euratom)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os n.os 1, 2 e 3 do artigo 247.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o n.o 3 do artigo 160.o-B,
Tendo em conta o Acto de Adesão à União Europeia da República da Bulgária e da Roménia e as adaptações dos Tratados em que se fundamenta a União Europeia, nomeadamente o artigo 47.o,
Tendo em conta os pareceres do Parlamento Europeu,
Considerando o seguinte:
Nos termos do artigo 47.o do citado Acto de Adesão, é necessário completar o Tribunal de Contas com a nomeação de dois membros suplementares com um mandato de seis anos,
DECIDE:
Artigo 1.o
São nomeados membros do Tribunal de Contas por um período de seis anos a contar da data de aprovação da presente decisão:
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Nadezhda SANDOLOVA, |
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Ovidiu ISPIR. |
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos em 1 de Janeiro de 2007.
Artigo 3.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 1 de Janeiro de 2007.
Pelo Conselho
O Presidente
F.-W. STEINMEIER