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Document 32007D0002

2007/2/CE,Euratom: Decisão do Conselho, de 1 de Janeiro de 2007 , que nomeia membros do Tribunal de Contas

JO L 1 de 4.1.2007, p. 5–5 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
JO L 4M de 8.1.2008, p. 2–2 (MT)

Legal status of the document No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2012

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2007/2(1)/oj

4.1.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 1/5


DECISÃO DO CONSELHO

de 1 de Janeiro de 2007

que nomeia membros do Tribunal de Contas

(2007/2/CE, Euratom)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os n.os 1, 2 e 3 do artigo 247.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o n.o 3 do artigo 160.o-B,

Tendo em conta o Acto de Adesão à União Europeia da República da Bulgária e da Roménia e as adaptações dos Tratados em que se fundamenta a União Europeia, nomeadamente o artigo 47.o,

Tendo em conta os pareceres do Parlamento Europeu,

Considerando o seguinte:

Nos termos do artigo 47.o do citado Acto de Adesão, é necessário completar o Tribunal de Contas com a nomeação de dois membros suplementares com um mandato de seis anos,

DECIDE:

Artigo 1.o

São nomeados membros do Tribunal de Contas por um período de seis anos a contar da data de aprovação da presente decisão:

 

Nadezhda SANDOLOVA,

 

Ovidiu ISPIR.

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos em 1 de Janeiro de 2007.

Artigo 3.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 1 de Janeiro de 2007.

Pelo Conselho

O Presidente

F.-W. STEINMEIER


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