9.5.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 122/3

(1)

Os índices harmonizados de preços no consumidor («IHPC») são valores harmonizados da inflação necessários à Comissão e ao Banco Central Europeu para o cumprimento das suas funções previstas no artigo 121.o do Tratado. Os IHPC visam facilitar comparações internacionais da inflação dos preços no consumidor. Servem como indicadores importantes para a gestão da política monetária.

(2)

Nos termos da alínea b) do n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2494/95, cada Estado-Membro tem de produzir, como parte da execução desse regulamento, um IHPC, com início no índice de Janeiro de 1997.

(3)

O artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2494/95 determina que o IHPC se baseie nos preços dos bens e serviços disponíveis para aquisição no território económico dos Estados-Membros e destinados à satisfação directa das necessidades dos consumidores.

(4)

O Regulamento (CE) n.o 1749/96 da Comissão, de 9 de Setembro de 1996, sobre medidas iniciais de aplicação do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor (3), definiu a cobertura dos IHPC como os bens e serviços incluídos na despesa monetária de consumo final das famílias realizada no território económico do Estado-Membro em um dos ou em ambos os períodos de tempo em comparação.

(5)

O artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1749/96 obriga a que os IHPC sejam construídos com base em amostras-alvo que tenham, em cada agregado elementar, preços suficientes para levarem em conta a variação dos movimentos de preços na população.

(6)

Eventuais diferenças nos períodos de recolha de preços podem levar a diferenças significativas na variação estimada dos preços nos períodos de tempo em comparação.

(7)

Uma abordagem harmonizada no que respeita à cobertura temporal dos IHPC é necessária para garantir que os IHPC dela resultantes satisfaçam os requisitos de comparabilidade, fiabilidade e relevância previstos no terceiro parágrafo do artigo 4.o e no n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2494/95.

(8)

A compilação do índice de preços no consumidor da União Monetária (IPCUM) e do índice europeu de preços no consumidor (IEPC) exige um conceito harmonizado para a cobertura temporal dos IHPC. Isto não deve, contudo, excluir a publicação de IHPC provisórios ou de estimativas rápidas da variação média de preços dos IHPC com base numa parte das informações sobre os preços observados no mês a que se refere o índice corrente.

(9)

O Regulamento (CE) n.o 1921/2001 da Comissão, de 28 de Setembro de 2001, que estabelece regras pormenorizadas para a aplicação do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho no que respeita a normas mínimas de revisão do índice harmonizado de preços no consumidor e que altera o Regulamento (CE) n.o 2602/2000 (4) estipula que as alterações do sistema de regras harmonizadas não devem obrigar a revisões, mas que, se necessário, devem ser feitas estimativas do impacto nas taxas anuais de variação dos IHPC.

(10)

O Comité do Programa Estatístico foi consultado nos termos do artigo 3.o da Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho, de 19 de Junho de 1989, que cria o Comité do Programa Estatístico das Comunidades Europeias (5),

a)

Produtos energéticos; bem como

b)

Alimentos frescos, como frutos e legumes.