edição especial em língua búlgara: Capítulo 03 Fascículo 078 p. 225 - 226
edição especial em língua romena: Capítulo 03 Fascículo 078 p. 225 - 226
Edição especial em língua croata: Capítulo 03 Fascículo 051 p. 152 - 153
English
Select your language
Official EU languages:
Access to European Union law
EUR-Lex
Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Need more search options? Use the
Advanced search
Document 32006D0935
2006/935/EC: Commission Decision of 14 December 2006 amending Appendix B to Annex XII to the 2003 Act of Accession as regards certain establishments in the meat, fish and milk sectors in Poland (notified under document number C(2006) 6498) (Text with EEA relevance)
2006/935/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Dezembro de 2006 , que altera o apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003 no que respeita a certos estabelecimentos nos sectores da carne, do peixe e do leite na Polónia [notificada com o número C(2006) 6498] (Texto relevante para efeitos do EEE)
2006/935/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Dezembro de 2006 , que altera o apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003 no que respeita a certos estabelecimentos nos sectores da carne, do peixe e do leite na Polónia [notificada com o número C(2006) 6498] (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO L 355 de 15.12.2006, p. 105–106
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(BG, RO, HR)
JO L 142M de 5.6.2007, p. 833–834
(MT)
In force
Language
HTML
PDF
Official Journal
|
15.12.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 355/105 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 14 de Dezembro de 2006
que altera o apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003 no que respeita a certos estabelecimentos nos sectores da carne, do peixe e do leite na Polónia
[notificada com o número C(2006) 6498]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2006/935/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, nomeadamente o capítulo 6, secção B, subsecção I, ponto 1, alínea e), do anexo XII,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Foram concedidos à Polónia períodos de transição para certos estabelecimentos enumerados no apêndice B (1) do anexo XII do Acto de Adesão de 2003. |
|
(2) |
O apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003 foi alterado pelas Decisões 2004/458/CE (2), 2004/471/CE (3), 2004/474/CE (4), 2005/271/CE (5), 2005/591/CE (6), 2005/854/CE (7), 2006/14/CE (8), 2006/196/CE (9), 2006/404/CE (10) e 2006/555/CE (11) da Comissão. |
|
(3) |
De acordo com uma declaração oficial da autoridade competente da Polónia, certos estabelecimentos nos sectores da carne, do peixe e do leite concluíram o seu processo de modernização, estando actualmente em total conformidade com a legislação comunitária. Alguns estabelecimentos cessaram a actividade para a qual tinham obtido um período de transição. Esses estabelecimentos devem, portanto, ser suprimidos da lista de estabelecimentos em situação de transição. |
|
(4) |
O apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003 deve, pois, ser alterado em conformidade. |
|
(5) |
O Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal foi informado das medidas previstas na presente decisão, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os estabelecimentos enumerados no anexo da presente decisão são suprimidos do apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 2006.
Pela Comissão
Markos KYPRIANOU
Membro da Comissão
(1) JO C 227 E de 23.9.2003, p. 1392.
(2) JO L 156 de 30.4.2004, p. 57; rectificação no JO L 202 de 7.6.2004, p. 39.
(3) JO L 160 de 30.4.2004, p. 60; rectificação no JO L 212 de 12.6.2004, p. 31.
(4) JO L 160 de 30.4.2004, p. 78; rectificação no JO L 212 de 12.6.2004, p. 44.
(5) JO L 86 de 5.4.2005, p. 13.
(6) JO L 200 de 30.7.2005, p. 96.
(7) JO L 316 de 2.12.2005, p. 17.
(8) JO L 10 de 14.1.2006, p. 66.
(9) JO L 70 de 9.3.2006, p. 80.
(10) JO L 156 de 9.6.2006, p. 16.
(11) JO L 218 de 9.8.2006, p. 17.
ANEXO
Lista de estabelecimentos a suprimir do apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003
Estabelecimentos no sector da carne
Lista inicial
|
N.o |
N.o Vet. |
Nome do estabelecimento |
|
116. |
18030203 |
Firma Produkcyjno – Handlowa «MAXPOL» |
|
134. |
20140103 |
Ubojnia Trzody i Bydła W. Gołaszewski, M. Duchnowski |
|
167. |
24630304 |
Zakłady Mięsne E. E. Pilśniak |
|
175. |
24700301 |
Zakłady Mięsne Mysłowice «Mysław» Sp. z o.o |
|
206. |
30610201 |
Zakład Rzeźniczo-Wędliniarski, P. Łyszczak |
Estabelecimentos no sector da carne de aves de capoeira
Lista inicial
|
N.o |
N.o Vet. |
Nome do estabelecimento |
|
32. |
20020601 |
Zakład Spożywczy «KABO» S.J. jawna |
Estabelecimentos no sector do peixe
Lista inicial
|
N.o |
N.o Vet. |
Nome do estabelecimento |
|
5. |
10141801 |
PPH «Morfish», |
|
24. |
28031801 |
«Atryb» Sp. z o.o |
|
28. |
28111801 |
PPHU «Tamir» M. Ilicz |
Estabelecimentos no sector do leite
Lista inicial
|
N.o |
N.o Vet. |
Nome do estabelecimento |
|
12. |
04081601 |
PPHU «Agromlecz» Sp. z o.o |
|
21. |
08041603 |
ZPS i H H. Kuźma |
|
44. |
14041601 |
OSM Sanniki |
|
62. |
24021606 |
«Grześmlecz» S.A. Bielsko-Biała Zakład Produkcji Bystra |
|
63. |
24031601 |
OSM Skoczów |
|
64. |
24641601 |
Częstochowska SM «Mleczgal» |
|
79. |
26061601 |
OSM w Bidzinach |
|
98. |
30131601 |
Mleczarnia J. Korbik |
|
104. |
30201602 |
OSM Kowalew – Dobrzyca, Zakład Dobrzyca |
|
105. |
30211605 |
Akademia Rolnicza Rolnicze Gospodarstwo Doświadczalne AR «Złotniki» |