(1)

Nos termos da Decisão 90/424/CEE, a Comunidade deve empreender ou ajudar os Estados-Membros a empreender as acções técnicas e científicas necessárias ao desenvolvimento da legislação comunitária no domínio veterinário e ao desenvolvimento do ensino ou da formação veterinários.

(2)

Os estudos, as avaliações de impacto, assim como as avaliações sistemáticas e oportunas dos programas de despesas, são uma prioridade definida para a Comissão Europeia, como forma de contabilizar a gestão dos fundos afectados e de promover, na organização em geral, uma cultura de aprendizagem com os erros cometidos, em particular num contexto em que se dá especial relevo à gestão baseada nos resultados.

(3)

A fim de levar a cabo esta missão, foi lançado, no último trimestre de 2004, um concurso público para um contrato-quadro de avaliação, abrangendo as áreas da segurança alimentar, saúde e bem-estar animal e zootecnia.

(4)

O contrato-quadro foi celebrado em 18 de Junho de 2005 por um período de 24 meses. Este contrato-quadro já está a fornecer informações importantes que servem como base para a tomada de decisões a nível comunitário.

(5)

Cada uma das tarefas deve ser sujeita a um acordo específico. Estes acordos serão assinados entre a Comissão e o contratante seleccionado, tal como definido no contrato-quadro.

(6)

A medida prevista na presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,