edição especial em língua búlgara: Capítulo 03 Fascículo 070 p. 163 - 164
edição especial em língua romena: Capítulo 03 Fascículo 070 p. 163 - 164
Edição especial em língua croata: Capítulo 03 Fascículo 051 p. 103 - 104
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Document 32006D0196
2006/196/EC: Commission Decision of 3 March 2006 amending Appendix B to Annex XII to the 2003 Act of Accession as regards certain establishments in the meat and milk sectors in Poland (notified under document number C(2006) 609) (Text with EEA relevance)
2006/196/CE: Decisão da Comissão, de 3 de Março de 2006 , que altera o apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003 no que respeita a certos estabelecimentos nos sectores da carne e do leite na Polónia [notificada com o número C(2006) 609] (Texto relevante para efeitos do EEE)
2006/196/CE: Decisão da Comissão, de 3 de Março de 2006 , que altera o apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003 no que respeita a certos estabelecimentos nos sectores da carne e do leite na Polónia [notificada com o número C(2006) 609] (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO L 70 de 9.3.2006, p. 80–81
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(BG, RO, HR)
JO L 118M de 8.5.2007, p. 380–381
(MT)
In force
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Official Journal
|
9.3.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 70/80 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 3 de Março de 2006
que altera o apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003 no que respeita a certos estabelecimentos nos sectores da carne e do leite na Polónia
[notificada com o número C(2006) 609]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2006/196/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, nomeadamente o Capítulo 6, Secção B, Subsecção I, ponto 1, alínea e), do anexo XII,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Foram concedidos à Polónia períodos de transição para certos estabelecimentos enumerados no apêndice B (1) do anexo XII do Acto de Adesão de 2003. |
|
(2) |
O apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003 foi alterado pelas Decisões 2004/458/CE (2), 2004/471/CE (3), 2004/474/CE (4), 2005/271/CE (5), 2005/591/CE (6), 2005/854/CE (7) e 2006/14/CE (8) da Comissão. |
|
(3) |
De acordo com uma declaração oficial da autoridade competente da Polónia, certos estabelecimentos nos sectores da carne e do leite concluíram o seu processo de modernização, cumprindo agora toda a legislação comunitária. Além disso, alguns estabelecimentos cessaram a actividade. Esses estabelecimentos devem, portanto, ser suprimidos da lista de estabelecimentos em situação de transição. |
|
(4) |
O apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003 deve, pois, ser alterado em conformidade. |
|
(5) |
O Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal foi informado das medidas previstas na presente decisão, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os estabelecimentos enumerados no anexo da presente decisão são suprimidos do apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 2006.
Pela Comissão
Markos KYPRIANOU
Membro da Comissão
(1) JO C 227 E de 23.9.2003, p. 1392.
(2) JO L 156 de 30.4.2004, p. 53; rectificação no JO L 202 de 7.6.2004, p. 39.
(3) JO L 160 de 30.4.2004, p. 56; rectificação no JO L 212 de 12.6.2004, p. 31.
(4) JO L 160 de 30.4.2004, p. 73; rectificação no JO L 212 de 12.6.2004, p. 44.
(5) JO L 86 de 5.4.2005, p. 13.
(6) JO L 200 de 30.7.2005, p. 96.
(7) JO L 316 de 2.12.2005, p. 17.
(8) JO L 10 de 14.1.2006, p. 66.
ANEXO
Lista de estabelecimentos a suprimir do apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003
Estabelecimentos no sector da carne
Lista inicial
|
N.o |
N.o Veterinário |
Nome do estabelecimento |
|
35. |
08040206 |
AGROMAS Sp. z o.o. |
|
71. |
12160208 |
Wojnickie Zakłady Mięsne «MEAT COMPANY» |
|
99. |
14370101 |
Ubojnia Trzody i Bydła «WILPOL» |
|
155. |
24610323 |
«Basco» s.c. |
|
181. |
24170301 |
Zakład Przetwórstwa Mięsnego B.Wisniewska |
|
186. |
26040209 |
«Wir» Szproch I Przetwórstwo Mięsa SJ. |
|
209. |
30090103 |
Firma Handlowo Usługowa – Andrzej Mejsner |
|
239. |
30280102 |
PHU ROMEX Grażyna Pachela, Ubojnia Bydła |
|
243. |
30290201 |
Rzeźnictwo Kujawa, Maik s.j. |
|
246. |
30300112 |
Ubój Trzody Mariusz Marciniak |
Carne de aves de capoeira
Lista inicial
|
N.o |
N.o Veterinário |
Nome do estabelecimento |
|
31. |
18630501 |
Jedynka Spółka z o.o. Zakład Produkcyjny |
|
34. |
24610602 |
Szerwal 2000 Sp. z o.o. |
Sector do leite
Lista inicial
|
N.o |
N.o Veterinário |
Nome do estabelecimento |
|
57. |
20111601 |
OSM Dąbrowa Białostocka |
|
66. |
24781601 |
OSM w Zabrzu |
|
68. |
24061602 |
OSM Krzepice |
|
74. |
24161602 |
OSM «Rokitnianka» w Szczekocinach |
|
101. |
30151601 |
OSM «Top-Tomyśl» |
|
103. |
30201601 |
OSM Kowalew – Dobrzyca Zakład Kowalew |
|
107. |
30231601 |
SM Udziałowców |
|
110. |
30281601 |
ZPM «Mlecz» Wolsztyn, Oddział Damasławek |
|
111. |
30301601 |
SM Września |