edição especial em língua búlgara: Capítulo 04 Fascículo 008 p. 83 - 84
edição especial em língua romena: Capítulo 04 Fascículo 008 p. 83 - 84
Edição especial em língua croata: Capítulo 04 Fascículo 010 p. 42 - 43
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Document 32005R0790
Commission Regulation (EC) No 790/2005 of 25 May 2005 amending Council Regulation (EC) No 2406/96 laying down common marketing standards for certain fishery products
Regulamento (CE) n.° 790/2005 da Comissão, de 25 de Maio de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.° 2406/96 do Conselho relativo à fixação de normas comuns de comercialização para certos produtos da pesca
Regulamento (CE) n.° 790/2005 da Comissão, de 25 de Maio de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.° 2406/96 do Conselho relativo à fixação de normas comuns de comercialização para certos produtos da pesca
JO L 132 de 26.5.2005, pp. 15–16
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(BG, RO, HR)
In force
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Official Journal
|
26.5.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 132/15 |
REGULAMENTO (CE) N.o 790/2005 DA COMISSÃO
de 25 de Maio de 2005
que altera o Regulamento (CE) n.o 2406/96 do Conselho relativo à fixação de normas comuns de comercialização para certos produtos da pesca
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (1), nomeadamente, o n.o 3 do artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Regulamento (CE) n.o 104/2000 prevê, no n.o 1 do artigo 2.o, que em relação aos produtos a que se refere o artigo 1.o desse regulamento, ou a grupos desses produtos, possam ser estabelecidas normas comuns de comercialização. |
|
(2) |
O Regulamento (CE) n.o 104/2000 estabelece, no anexo IV, uma lista de espécies que estão sujeitas a mecanismos de intervenção. O Acto de Adesão de 2003 prevê que a espadilha seja aditada a esse anexo. |
|
(3) |
O estabelecimento de normas comuns de comercialização, harmonizadas em toda a Comunidade, é de especial importância para o funcionamento correcto dos mecanismos de intervenção estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 104/2000. |
|
(4) |
O Regulamento (CE) n.o 2406/96 do Conselho, de 26 de Novembro de 1996, relativo à fixação de normas comuns de comercialização para certos produtos da pesca (2), não fixa normas para a espadilha. Esse regulamento deve ser alterado de modo a abranger a espadilha. |
|
(5) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 2406/96 é alterado do seguinte modo:
|
1) |
Ao n.o 1, alínea a), do artigo 3.o, é aditado o seguinte travessão:
|
|
2) |
Os anexos I e II são alterados do seguinte modo:
|
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 2005.
Pela Comissão
Joe BORG
Membro da Comissão
(1) JO L 17 de 21.1.2000, p. 22. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.
(2) JO L 334 de 23.12.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.
ANEXO
|
Tabela de calibragem |
Tamanhos mínimos a respeitar nas condições previstas nos regulamentos referidos no artigo 7.o |
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|
Espécies |
Tamanho |
Kg/peixe |
Unidades/kg |
Região |
Zona geográfica |
Tamanhos mínimos |
|
Espadilha (Sprattus sprattus) |
1 |
0,004 e mais |
250 ou menos |
|
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