DECISÃO DA COMISSÃO

de 11 de Maio de 2005

relativa à renovação do mandato do Grupo Europeu de Ética para as Ciências e as Novas Tecnologias

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

(2005/383/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Considerando o seguinte:

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Comissão decide renovar o mandato do Grupo Europeu de Ética para as Ciências e as Novas Tecnologias (GEE) por um período de quatro anos.

Artigo 2.o

Missão

O GEE tem por missão aconselhar a Comissão relativamente às questões éticas colocadas pelas ciências e as novas tecnologias, quer a pedido da Comissão, quer por sua própria iniciativa. O Parlamento Europeu e o Conselho podem chamar a atenção da Comissão para questões que consideram revestir importância significativa em termos éticos. Quando solicita o parecer do GEE, a Comissão estabelece o prazo para a emissão do parecer.

Artigo 3.o

Composição — Designação — Nomeação

1.   Os membros do GEE são nomeados pelo presidente da Comissão.

2.   Aplicam-se as seguintes regras:

Artigo 4.o

Funcionamento

1.   O GEE elege, de entre os seus membros, um presidente e um vice-presidente que exercerão essas funções durante todo o mandato.

2.   O programa de trabalho do GEE está sujeito ao acordo do presidente da Comissão (incluindo as análises em termos de ética propostas pelo GEE ao abrigo do seu direito de iniciativa — ver artigo 2.o). O Gabinete de Conselheiros de Política Europeia da Comissão (BEPA), em estreita colaboração com o presidente do GEE, é responsável pela organização dos trabalhos do GEE e respectivo secretariado.

3.   As sessões de trabalho do GEE não são públicas. Fora delas, o GEE pode discutir os seus trabalhos com os serviços competentes da Comissão e, se necessário, convidar representantes de ONG ou membros de organizações representativas para uma troca de pontos de vista. A ordem de trabalhos das reuniões do GEE é distribuída aos serviços relevantes da Comissão.

4.   O GEE reúne-se normalmente na sede da Comissão, segundo as modalidades e o calendário estabelecidos pela Comissão. Deve realizar pelo menos seis reuniões num período de 12 meses, o que corresponde a cerca de 12 dias úteis por ano. Os membros devem participar num mínimo de quatro reuniões por ano.

5.   Para efeitos de elaboração dos seus pareceres e dentro dos limites dos recursos disponíveis para esta acção, o GEE:

6.   Os pareceres são publicados imediatamente após a sua adopção. Quando um parecer não é adoptado por unanimidade, é acompanhado de todas as opiniões divergentes. Caso seja necessário, por razões operacionais, que um parecer sobre uma questão específica seja emitido mais rapidamente, são emitidas declarações resumidas que podem, se necessário, ser seguidas de uma análise mais completa, sempre no respeito do princípio da transparência, tal como acontece com qualquer outro parecer. Os pareceres do GEE referem-se sempre ao estado de desenvolvimento da tecnologia em causa no momento da emissão do parecer. O GEE pode decidir actualizar os seus pareceres se o considerar necessário.

7.   O GEE adopta o seu regulamento interno.

8.   Antes do termo do seu mandato e sob responsabilidade do seu presidente, o GEE elabora um relatório de actividades que é publicado.

Artigo 5.o

Despesas com reuniões

As despesas de deslocação e de estadia decorrentes das reuniões do GEE são suportadas pela Comissão, em conformidade com as suas regras na matéria.

Artigo 6.o

Entrada em vigor

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia e entra em vigor na data da nomeação dos novos membros do GEE.