32004D0857

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Decisão - 2004/857 - EN - EUR-Lex

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Document 32004D0857

2004/857/CE: Decisão da Comissão, de 8 de Dezembro de 2004, que altera a Decisão 97/222/CE que estabelece a lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos à base de carne [notificada com o número C(2004) 4563]Texto relevante para efeitos do EEE

JO L 369 de 16.12.2004, p. 65–72 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document No longer in force, Date of end of validity: 16/06/2005; revog. impl. por 32005D0432

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2004/857/oj

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Official Journal

16.12.2004

Jornal Oficial da União Europeia

L 369/65

DECISÃO DA COMISSÃO

de 8 de Dezembro de 2004

que altera a Decisão 97/222/CE que estabelece a lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos à base de carne

[notificada com o número C(2004) 4563]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2004/857/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 3.o e o artigo 16.o, em articulação com o n.o 1, primeiro travessão, do artigo 21.oA.

Tendo em conta a Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que define as condições sanitárias e de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de produtos não sujeitos, no que respeita às referidas condições, às regulamentações comunitárias específicas referidas no capítulo I do anexo A da Directiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentes patogénicos, da Directiva 90/425/CEE (2), nomeadamente o n.o 2, alínea a), e o n.o 3, alínea a), do artigo 10.o,

Tendo em conta a Directiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (3), nomeadamente os n.os 1 e 4 do artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

(1)	A Decisão 97/222/CE da Comissão (4) estabelece uma lista de países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de produtos à base de carne.

(2)

A fim de garantir a transparência e a harmonização dos códigos de certos regimes de tratamento indicados nos quadros da parte II e da parte III do anexo da Decisão 97/222/CE, torna-se necessário alterar e clarificar algumas das notas de rodapé no que respeita à origem e proveniência da carne fresca.

(3)

Na descrição dos territórios regionalizados constante da parte I do anexo da Decisão 97/222/CE encontram-se referências desactualizadas a legislação já revogada e substituída por novos actos. É, portanto, necessário actualizar estas referências. Os códigos correspondentes dos territórios e regimes de tratamento constantes da parte II do anexo da Decisão 97/222/CE devem também ser actualizados nesse sentido.

(4)	Por conseguinte, as partes I, II e IV do anexo da Decisão 97/222/CE devem ser alteradas.

(5)	As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 97/222/CE da Comissão é alterada do seguinte modo:

1)	A parte I do anexo é substituída pelo texto constante do anexo I da presente decisão.

2)	A parte II do anexo é substituída pelo texto constante do anexo II da presente decisão.

3)	A parte IV do anexo é substituída pelo texto constante do anexo III da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável a partir de 23 de Dezembro de 2004.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 2004.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

(1) JO L 302 de 31.12.1972, p. 28. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 807/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36).

(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Regulamento (CE) n.o 445/2004 da Comissão (JO L 72 de 11.3.2004, p. 60).

(3) JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.

(4) JO L 89 de 4.4.1997, p. 39. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/245/CE (JO L 77 de 13.3.2004, p. 62).

ANEXO I

«Descrição dos territórios regionalizados dos países constantes das partes II e III

País	Território		Descrição do território
País	Código	Versão	Descrição do território
Argentina	AR		Todo o país
	AR-1	1/2004	Todo o país, com excepção das províncias de Chubut, Santa Cruz e Tierra del Fuego
	AR-2	1/2004	Províncias de Chubut, Santa Cruz e Tierra del Fuego
Bulgária	BG		Todo o país
	BG-1	—	Conforme descrito na parte I do anexo II da Decisão 79/542/CEE do Conselho (1) (com a sua última redacção)
	BG-2	—	Conforme descrito na parte I do anexo II da Decisão 79/542/CEE do Conselho (1) (com a sua última redacção)
Brasil	BR		Todo o país
Brasil	BR-1	—	Conforme descrito no anexo I da Decisão 94/984/CE da Comissão (2) (com a sua última redacção)
Sérvia e Montenegro	CS		Todo o país, conforme descrito na parte I do anexo II da Decisão 79/542/CEE do Conselho (1) (com a sua última redacção)
Malásia	MY		Todo o país
Malásia	MY-1	95/1	Apenas a Malásia peninsular (ocidental)»

(1) JO L 146 de 14.6.1976, p. 15.

(2) JO L 378 de 31.12.1994, p. 11.

ANEXO II

«PARTE II

Países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação para a Comunidade Europeia de produtos à base de carne

Código ISO

País de origem ou parte do país de origem

1.	Bovinos domésticos

2.	Biungulados de caça de criação (c/ exclusão dos suínos)

Ovinos/ caprinos domésticos

1.	Suínos domésticos

2.	Biungulados de caça de criação (suínos)

Solípedes domésticos

1.	Aves de capoeira domésticas

2.	Caça de criação de penas

Coelhos domésticos e leporídeos de criação

Biungulados de caça selvagens (c/exclusão dos suínos)

Suínos selvagens

Solípedes selvagens

Leporídeos selvagens (coelhos e lebres)

Aves de caça selvagens

Mamíferos terrestres selvagens (com exclusão de ungulados, solípedes e leporídeos)

Argentina AR

XXX

Argentina AR-1 (1)

XXX

Argentina AR-2 (1)

A (2)

XXX

Austrália

XXX

Bulgária BG

XXX

Bulgária BG-1

XXX

Bulgária BG-2

XXX

Barém

XXX

Brasil

XXX

Brasil BR-1

XXX

Botsuana

XXX

Bielorrússia

XXX

Canadá

XXX

Suíça

XXX

Chile

XXX

República Popular da China

XXX

Colômbia

XXX

Sérvia e Montenegro

XXX

Etiópia

XXX

Gronelândia

XXX

Hong Kong

XXX

Croácia

XXX

Israel

XXX

Índia

XXX

Islândia

XXX

Quénia

XXX

República da Coreia

XXX

Marrocos

XXX

Madagáscar

XXX

Antiga República Jugoslava da Macedónia (3)

XXX

Maurícia

XXX

México

XXX

Malásia MY

XXX

Malásia MY-1

XXX

Namíbia (1)

XXX

Nova Zelândia

XXX

Paraguai

XXX

Roménia

XXX

Rússia

XXX

Singapura

XXX

Suazilândia

XXX

Tailândia

XXX

Tunísia

XXX

Turquia

XXX

Ucrânia

XXX

Estados Unidos da América

XXX

Uruguai

XXX

África do Sul (1)

XXX

Zimbabué (1)

XXX

XXX».

XXX: Os produtos à base de carne que contenham carne destas espécies não são autorizados

(1) Ver parte III do presente anexo no que respeita às exigências mínimas de tratamento aplicáveis aos produtos à base de carne pasteurizados e «biltong».

(2) Para os produtos à base de carne preparados com carne fresca de animais abatidos após 1 de Março de 2002.

(3) Antiga República Jugoslava da Macedónia: código provisório, que não afecta a designação definitiva do país, a atribuir depois da conclusão das negociações actualmente em curso nas Nações Unidas.

XXX: Os produtos à base de carne que contenham carne destas espécies não são autorizados

ANEXO III

«PARTE IV

Interpretação dos códigos utilizados nos quadros das partes II e III do Anexo

Regime de tratamento não específico:

Não é estabelecida qualquer temperatura mínima nem outro tratamento para efeitos de sanidade animal para o produto à base de carne. Contudo, para ser considerado como um “produto à base de carne”, a carne deve ter sido submetida a um tratamento tal que a sua superfície de corte mostre que já não tem as características de carne fresca e a carne fresca utilizada deve igualmente satisfazer as normas de sanidade animal aplicáveis à exportação de carne fresca para a Comunidade Europeia.

Regimes de tratamento específico — enumerados por ordem decrescente de rigor:

B =

Tratamento num recipiente hermeticamente fechado com um valor Fo igual ou superior a 3.

C = A

Uma temperatura mínima de 80 °C, que deve ser atingida em toda a carne durante o fabrico do produto à base de carne.

D = A

Uma temperatura mínima de 70 °C, que deve ser atingida em toda a carne durante o fabrico do produto à base de carne ou, para o presunto, um tratamento que consista na fermentação e maturação natural por um período não inferior a nove meses que resulte nas seguintes características:

—	Aw não superior a 0,93,

—	pH não superior a 6,0.

E =

No caso dos produtos do tipo «biltong» um tratamento para atingir:

—	Aw não superior a 0,93,

—	pH não superior a 6,0.

F = A

Um tratamento pelo calor que assegure uma temperatura no centro de, pelo menos, 65 °C por um período necessário para atingir um valor de pasteurização (pv) igual ou superior a 40».

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