32003R1782R(01)

Rectificação do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores e altera os Regulamentos (CEE) n.o 2019/93, (CE) n.o 1452/2001, (CE) n.o 1453/2001, (CE) n.o 1454/2001, (CE) n.o 1868/94, (CE) n.o 1251/1999, (CE) n.o 1254/1999, (CE) n.o 1673/2000, (CEE) n.o 2358/71, e (CE) n.o 2529/2001

("Jornal Oficial da União Europeia" L 270 de 21 de Outubro de 2003)

Na página 7, no artigo 1.o, no primeiro travessão:

em vez de:

- regras comuns relativas aos pagamentos directos ... (FEOGA), secção "Garantia", com excepção dos previstos no Regulamento (CE) n.o 1257/1999,,

deve ler-se:

- regras comuns relativas aos pagamentos directos ... (FEOGA), secção "Garantia", enumerados no anexo I, com excepção dos previstos no Regulamento (CE) n.o 1257/1999,.

Na página 16, no artigo 42.o, no n.o 9:

em vez de: "..., em 29 de Setembro de 2003, a parte dos direitos a atribuir ao vendedor ou ao arrendador pode reverter para a reserva nacional,...",

deve ler-se: "..., em 29 de Setembro de 2003, parte dos direitos a atribuir ao vendedor ou ao arrendador pode reverter para a reserva nacional, ....".

Na página 16, no artigo 43.o, no n.o 1, no terceiro parágrafo:

em vez de: "... e o n.o 6 do artigo 42.o é aplicável a esses direitos.",

deve ler-se: "... e o n.o 8 do artigo 42.o é aplicável a esses direitos.".

Nas páginas 17 e 18, no artigo 46.o, no n.o 3:

em vez de: "... podem, no respeito do princípio geral da legislação comunitária, decidir ...,",

deve ler-se: "... podem, no respeito dos princípios gerais do direito comunitário, decidir ....".

Na página 22, no artigo 62.o, no primeiro parágrafo:

em vez de: "... sejam incluídos, no todo ou em parte, no regime de pagamento único ...,",

deve ler-se: "... sejam incluídos ao nível nacional ou local, no todo ou em parte, no regime de pagamento único ....".

Na página 23, no artigo 63.o, no n.o 3:

em vez de: "..., e no respeito do princípio geral da legislação comunitária, ...",

deve ler-se: "..., e no respeito dos princípios gerais do direito comunitário, ....".

Na página 32, no artigo 102.o, no n.o 1:

em vez de: "... em relação a todos os pagamentos concedidos nos termos do presente regulamento ...,",

deve ler-se: "... em relação a todos os pagamentos concedidos nos termos do presente capítulo ....".

Na página 52, no artigo 155.o, no primeiro período:

em vez de: "Podem ser adoptadas, nos termos do n.o 2 do artigo 144.o, outras medidas necessárias para facilitar a transição das disposições previstas nos regulamentos referidos nos artigos 152.o e 153.o para as previstas no presente regulamento, nomeadamente as relativas à aplicação dos artigos 4.o e 5.o e do anexo do Regulamento (CE) n.o 1259/1999 e do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1251/1999, bem como aos planos de melhoramento referidos no artigo 86.o do presente regulamento.",

deve ler-se: "Podem ser adoptadas, nos termos do n.o 2 do artigo 144.o, outras medidas necessárias para facilitar a transição das disposições previstas nos regulamentos referidos nos artigos 152.o e 153.o para as previstas no presente regulamento, nomeadamente as relativas à aplicação dos artigos 4.o e 5.o e do anexo do Regulamento (CE) n.o 1259/1999 e do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1251/1999, bem como das disposições relativas aos planos de melhoramento previstos no Regulamento (CEE) n.o 1035/72 para as referidas nos artigos 83.o a 87.o do presente regulamento.".

Na página 53, no anexo I, no título:

em vez de:

Lista dos regimes de apoio que preenchem os critérios estabelecidos no artigo 1.o,,

deve ler-se:

Lista dos pagamentos directos a que se refere o artigo 1.o.