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Document 32002D0455
2002/455/EC: Commission Decision of 13 June 2002 amending Decision 2001/881/EC as regards the list of border inspection posts agreed for veterinary checks on animals and animal products from third countries (Text with EEA relevance) (notified under document number C(2002) 2113)
2002/455/CE: Decisão da Comissão, de 13 de Junho de 2002, que altera a Decisão 2001/881/CE no respeitante à lista dos postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e produtos animais provenientes de países terceiros (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 2113]
2002/455/CE: Decisão da Comissão, de 13 de Junho de 2002, que altera a Decisão 2001/881/CE no respeitante à lista dos postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e produtos animais provenientes de países terceiros (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 2113]
JO L 155 de 14.6.2002, p. 59–59
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 28/09/2009; revog. impl. por 32009D0821
32002D0455
2002/455/CE: Decisão da Comissão, de 13 de Junho de 2002, que altera a Decisão 2001/881/CE no respeitante à lista dos postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e produtos animais provenientes de países terceiros (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 2113]
Jornal Oficial nº L 155 de 14/06/2002 p. 0059 - 0059
Decisão da Comissão de 13 de Junho de 2002 que altera a Decisão 2001/881/CE no respeitante à lista dos postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e produtos animais provenientes de países terceiros [notificada com o número C(2002) 2113] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2002/455/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade(1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 6.o, Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE(3), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 6.o, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2001/881/CE da Comissão(4), estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização de controlos veterinários a animais vivos e produtos de origem animal provenientes de países terceiros. (2) A pedido das autoridades do Reino Unido, na sequência de uma inspecção comunitária, importa aditar à referida lista um posto de inspecção fronteiriço no porto de Peterhead. (3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o A lista de postos de inspecção fronteiriços no Reino Unido constante do anexo da Decisão 2001/881/CE é alterada mediante o aditamento da seguinte entrada: ">POSIÇÃO NUMA TABELA>" Artigo 2.o Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 2002. Pela Comissão David Byrne Membro da Comissão (1) JO L 24 de 30.1.1998, p. 9. (2) JO L 268 de 24.9.1991, p. 56. (3) JO L 162 de 1.7.1996, p. 1. (4) JO L 326 de 11.12.2001, p. 44.