32001R1456

Regulamento (CE) n.o 1456/2001 do Conselho

de 16 de Julho de 2001

que altera o Regulamento (CE) n.o 2549/2000 que estabelece medidas técnicas suplementares para a recuperação da unidade populacional de bacalhau no mar da Irlanda (divisão CIEM VII a)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 37.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão(1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),

Considerando o seguinte:

(1) As disposições estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 2549/2000(4) pretendem assegurar que a selectividade das artes de pesca utilizadas no mar da Irlanda permita reduzir a captura de bacalhaus jovens.

(2) Os n.os 1 e 2 do artigo 2.o estipulam que é proibido utilizar qualquer rede rebocada pelo fundo, que não seja uma rede de arrasto de vara, que incorpore um saco e/ou uma boca confeccionados inteira ou parcialmente com materiais constituídos por fio multifilar e qualquer rede rebocada pelo fundo, que não seja uma rede de arrasto de vara, que incorpore um saco e/ou uma boca cujo fio tenha uma espessura superior a 6 mm.

(3) Contudo, os pareceres científicos recentes concordam com a opinião dos pescadores segundo a qual os sacos e/ou bocas confeccionados com fio duplo de uma espessura não superior a 4 mm são, tecnicamente, equivalentes aos sacos e/ou bocas como definidos actualmente.

(4) É importante que certos pescadores possam utilizar sacos com fio duplo.

(5) O artigo 3.o do actual regulamento faz referência a condições pertinentes apenas em 2000, pelo que deve ser substituído por um texto que prevê a alteração requerida.

(6) É, pois, necessário alterar o Regulamento (CE) n.o 2549/2000 em consequência,

APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2549/2000 passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 3.o

Em derrogação do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 2.o, no âmbito da pesca com artes rebocadas no mar da Irlanda, será autorizada a utilização de sacos e/ou bocas confeccionados com pano de fio duplo em que nenhum fio individual tenha uma espessura superior a 4 mm.".

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 2001.

Pelo Conselho

O Presidente

L. Michel

(1) JO C 180 E de 26.6.2001, p. 311.

(2) Parecer emitido em 5 de Julho de 2001 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(3) Parecer emitido em 30 de Maio de 2001 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(4) JO L 292 de 21.11.2000, p. 5.