EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 31999R0310
Commission Regulation (EC) No 310/1999 of 11 February 1999 amending Regulation (EC) No 1760/98 increasing to 1 900 000 tonnes the quantity of barley held by the French intervention agency for which a standing invitation to tender for export has been opened
Regulamento (CE) n.o 310/1999 da Comissão de 11 de Fevereiro de 1999 que altera o Regulamento (CE) n.o 1760/98 e eleva a 1 900 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção francês
Regulamento (CE) n.o 310/1999 da Comissão de 11 de Fevereiro de 1999 que altera o Regulamento (CE) n.o 1760/98 e eleva a 1 900 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção francês
JO L 38 de 12.2.1999, p. 12–13
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 29/11/2000
Regulamento (CE) n.o 310/1999 da Comissão de 11 de Fevereiro de 1999 que altera o Regulamento (CE) n.o 1760/98 e eleva a 1 900 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção francês
Jornal Oficial nº L 038 de 11/02/1999 p. 0012 - 0013
REGULAMENTO (CE) N.° 310/1999 DA COMISSÃO de 11 de Fevereiro de 1999 que altera o Regulamento (CE) n.° 1760/98 e eleva a 1 900 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção francês A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.° 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.°, Considerando que o Regulamento (CEE) n.° 2131/93 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 39/1999 (4), fixa os processos e as condições de colocação à venda dos cereais detidos pelos organismos de intervenção; Considerando que o Regulamento (CE) n.° 1760/98 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 2804/98 (6) abriu um concurso permanente para a exportação de 1 700 000 toneladas de cevada detido pelo organismo de intervenção francês; que a França informou a Comissão da intenção do seu organismo de intervenção de proceder a um aumento de 200 000 toneladas da quantidade posta a concurso com vista à exportação; que é conveniente elevar a 1 900 000 toneladas a quantidade global posta em concurso permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção francês; Considerando que, tendo em conta o aumento das quantidades postas em concurso, se tornou necessário fazer modificações na lista das regiões e das quantidades em stock; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar o anexo I do Regulamento (CE) n.° 1760/98; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.° O Regulamento (CE) n.° 1760/98 é alterado do seguinte modo: 1. O artigo 2.° passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 2.° 1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima de 1 900 000 toneladas de cevada a exportar para todos os países terceiros, à excepção dos Estados Unidos da América, do Canadá e do México. 2. As regiões nas quais as 1 900 000 toneladas de cevada estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.»; 2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2.° O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 191 de 31. 7. 1993, p. 76. (4) JO L 5 de 9. 1. 1999, p. 64. (5) JO L 221 de 8. 8. 1998, p. 13. (6) JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 17. ANEXO «ANEXO I >POSIÇÃO NUMA TABELA>