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Document L:1999:038:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 38, 12 de Fevereiro de 1999


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 38
42.o ano
12 de Fevereiro de 1999
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) no 307/1999 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1999, que altera o Regulamento (CEE) no 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) no 574/72 que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) no 1408/71, tendo em vista a extensão da sua aplicação aos estudantes 1
*Regulamento (CE) no 308/1999 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1999, que altera o Regulamento (CE) no 850/98 relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de protecção dos juvenis de organismos marinhos 6
Regulamento (CE) no 309/1999 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 10
*Regulamento (CE) no 310/1999 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1999, que altera o Regulamento (CE) no 1760/98 e eleva a 1 900 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção francês 12
*Regulamento (CE) no 311/1999 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1999, que derroga o Regulamento (CEE) no 2456/93 relativo às normas de execução do Regulamento (CEE) no 805/68 do Conselho no que respeita à intervenção pública 14
Regulamento (CE) no 312/1999 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1999, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos 15
Regulamento (CE) no 313/1999 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1999, que altera o Regulamento (CE) no 2993/94, que fixa as ajudas para o abastecimento das ilhas Canárias em produtos lácteos, no âmbito do regime previsto nos artigos 2o a 4o do Regulamento (CEE) no 1601/92 do Conselho 23
Regulamento (CE) no 314/1999 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1999, que altera o Regulamento (CEE) no 2219/92, que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos lácteos no que respeita aos montantes das ajudas 33
Regulamento (CE) no 315/1999 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1999, que fixa, para o mês de Janeiro de 1999, a taxa de câmbio específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar 39
Regulamento (CE) no 316/1999 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) no 1079/98 41
Regulamento (CE) no 317/1999 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) no 2004/98 42
Regulamento (CE) no 318/1999 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1999, relativo às propostas comunicadas para a exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) no 1078/98 43
Regulamento (CE) no 319/1999 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de centeio no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) no 1746/98 44
Regulamento (CE) no 320/1999 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de aveia no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) no 2007/98 45
Regulamento (CE) no 321/1999 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1999, que fixa a redução máxima do direito de importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) no 2849/98 46
Regulamento (CE) no 322/1999 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1999, que fixa a redução do direito de importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) no 2850/98 47

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
1999/122/EC
*Decisão no 1/1999 do Conselho de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, de 28 de Janeiro de 1999, que altera o Protocolo no 4 ao Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro 48
*Informação relativa à entrada em vigor do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas com a República do Azerbaijão 55
Comissão
1999/123/EC
*Decisão da Comissão, de 9 de Fevereiro de 1999, que põe termo à obrigação de registo de módulos, caixas de montagem, subconjuntos e partes de sistemas de câmara de televisão e que encerra o inquérito sobre a alegada evasão das medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) no 1015/94 do Conselho sobre as importações de certos sistemas de câmara de televisão originários do Japão [notificada com o número C(1999) 276] 56
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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