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Document 31996R1548
Council Regulation (Euratom, ECSC, EC) No 1548/96 of 26 July 1996 adjusting the weightings applicable in Greece and Italy, except Varese, to the remuneration and pensions of officials and other servants of the European Communities
Regulamento (Euratom, CECA, CE) nº 1548/96 do Conselho de 26 de Julho de 1996 relativo à adaptação dos coeficientes de correcção aplicáveis na Grécia e na Itália, com excepção de Varese, às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias
Regulamento (Euratom, CECA, CE) nº 1548/96 do Conselho de 26 de Julho de 1996 relativo à adaptação dos coeficientes de correcção aplicáveis na Grécia e na Itália, com excepção de Varese, às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias
JO L 192 de 2.8.1996, p. 1–1
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
In force
Regulamento (Euratom, CECA, CE) nº 1548/96 do Conselho de 26 de Julho de 1996 relativo à adaptação dos coeficientes de correcção aplicáveis na Grécia e na Itália, com excepção de Varese, às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias
Jornal Oficial nº L 192 de 02/08/1996 p. 0001 - 0001
REGULAMENTO (EURATOM, CECA, CE) Nº 1548/96 DO CONSELHO de 26 de Julho de 1996 relativo à adaptação dos coeficientes de correcção aplicáveis na Grécia e na Itália, com excepção de Varese, às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes dos Comunidades Europeias, estabelecidos pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) nº 2963/95 (2), e, nomeadamente, os artigos 63º, 64º, 65ºA, 82º e o anexo XI do referido estatuto, bem como o primeiro parágrafo do artigo 20º e artigo 64º do citado regime, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que se verificou um aumento sensível do custo de vida durante o segundo semestre de 1995 na Grécia e na Itália, Estados-membros em que estão colocados funcionários e outros agentes ao serviço das Comunidades Europeias; que, consequentemente, é conveniente adaptar, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1996, os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações e pensões desses funcionários e outros agentes por força do Regulamento (CE, Euratom, CECA) nº 2963/95, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. Com efeitos a 1 de Janeiro de 1996, os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações dos funcionários e outros agentes colocados nos Estados-membros seguidamente citados são fixados nos seguintes valores: Grécia: 81,7 Itália (excepto Varese): 83,7. 2. Os coeficientes de correcção aplicáveis às pensões são fixados nos termos do nº 1 do artigo 82º do estatuto. Os artigos 3º a 10º do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 2175/88 (3) permanecem aplicáveis. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1996. Pelo Conselho O Presidente D. SPRING (1) JO nº L 56 de 4. 3. 1968, p. 1. (2) JO nº L 310 de 22. 12. 1995, p. 1. (3) JO nº L 191 de 22. 7. 1988, p. 1.