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Dokument 31994R1096
Commission Regulation (EC) No 1096/94 of 11 May 1994 amending Regulation (EEC) No 805/68 on the common organization of the market in beef and veal and Council Regulation (EEC) No 3013/89 on the common organization of the market in sheepmeat and goatmeat
Regulamento (CE) nº 1096/94 da Comissão de 11 de Maio de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 805/68, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino, e o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino
Regulamento (CE) nº 1096/94 da Comissão de 11 de Maio de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 805/68, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino, e o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino
JO L 121 de 12.5.1994, str. 9—9
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT) Este documento foi publicado numa edição especial
(FI, SV)
Już nie obowiązuje, Data zakończenia ważności: 31/12/1999
Regulamento (CE) nº 1096/94 da Comissão de 11 de Maio de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 805/68, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino, e o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino
Jornal Oficial nº L 121 de 12/05/1994 p. 0009 - 0009
Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 65 p. 0081
Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 65 p. 0081
REGULAMENTO (CE) Nº 1096/94 DA COMISSÃO de 11 de Maio de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 805/68, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino, e o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao procedimento de adaptação da nomenclatura da pauta aduaneira comum utilizada para os produtos agrícolas (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3209/89 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2505/92 da Comissão (3), que altera os anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (4), agrupou as matérias gordas dos códigos NC 1502 00 91 e 1502 00 99 que fazem parte respectivamente das organizações comuns de mercado nos sectores da carne de bovino e das carnes de ovino e caprino; que, por esse motivo, é conveniente adaptar o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3611/93 (6), bem como o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 233/94 (8); Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer dos comités de gestão em causa, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. No nº 1, alínea b), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 805/68, o código NC « 1502 00 91 » é substituído pelo código NC « ex 1502 00 90 ». 2. Na alínea b) do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3013/89, o código NC « 1502 00 99 » é substituído pelo código NC « ex 1502 00 90 ». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 1994. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão (1) JO nº L 34 de 9. 2. 1979, p. 2. (2) JO nº L 312 de 27. 10. 1989, p. 5. (3) JO nº L 267 de 14. 9. 1992, p. 1. (4) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (5) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. (6) JO nº L 328 de 29. 12. 1993, p. 7. (7) JO nº L 289 de 7. 10. 1989, p. 1. (8) JO nº L 30 de 3. 2. 1994, p. 9.