Edição especial finlandesa: Capítulo 03 Fascículo 040 p. 136 - 136
Edição especial sueca: Capítulo 03 Fascículo 040 p. 136 - 136
edição especial em língua checa: Capítulo 03 Fascículo 012 p. 191 - 191
edição especial em língua estónia: Capítulo 03 Fascículo 012 p. 191 - 191
edição especial em língua letã: Capítulo 03 Fascículo 012 p. 191 - 191
edição especial em língua lituana: Capítulo 03 Fascículo 012 p. 191 - 191
edição especial em língua húngara Capítulo 03 Fascículo 012 p. 191 - 191
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edição especial em língua búlgara: Capítulo 03 Fascículo 010 p. 233 - 233
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Document 31992R0315
Commission Regulation (EEC) No 315/92 of 10 February 1992 amending Regulation (EEC) No 1538/91 introducing detailed rules for implementing Regulation (EEC) No 1906/90 on certain marketing standards for poultry
Regulamento (CEE) nº 315/92 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1538/91, que estatui regras de execução do Regulamento (CEE) nº 1906/90 que estabelece normas de comercialização para as aves de capoeira
Regulamento (CEE) nº 315/92 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1538/91, que estatui regras de execução do Regulamento (CEE) nº 1906/90 que estabelece normas de comercialização para as aves de capoeira
JO L 34 de 11.2.1992, p. 23–23
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT) Este documento foi publicado numa edição especial
(FI, SV, CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL, BG, RO)
No longer in force, Date of end of validity: 30/06/2008; revog. impl. por 32008R0543
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31992R0315
Regulamento (CEE) nº 315/92 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1538/91, que estatui regras de execução do Regulamento (CEE) nº 1906/90 que estabelece normas de comercialização para as aves de capoeira
Jornal Oficial nº L 034 de 11/02/1992 p. 0023 - 0023
Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 40 p. 0136
Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 40 p. 0136
REGULAMENTO (CEE) No 315/92 DA COMISSÃO de 10 de Fevereiro de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 1538/91, que estatui regras de execução do Regulamento (CEE) no 1906/90 que estabelece normas de comercialização para as aves de capoeira A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1906/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que estabelece normas de comercialização para as aves de capoeira (1)(), e, nomeadamente, o seu artigo 9o, Considerando que o artigo 15o do Regulamento (CEE) no 1538/91 da Comissão (2), alterado pelo Regulamento (CEE) no 2988/91 (3), prevê uma derrogação que permite aos operadores a utilização de embalagens com indicações antigas até 31 de Dezembro de 1991; que, atendendo à ocorrência de existências de embalagens antigas e a fim de aligeirar o período transitório para as pequenas e médias empresas, é conveniente prorrogar essa data até 31 de Março de 1992; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de aves de capoeira e dos ovos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1o No quarto parágrafo do artigo 15o do Regulamento (CEE) no 1538/91, a data de « 31 de Dezembro de 1991 » é substituída pela de « 31 de Março de 1992 ». Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1992. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão (1) JO no L 173 de 6. 7. 1990, p. 1. (2) JO no L 143 de 7. 6. 1991, p. 11. (3) JO no L 284 de 12. 10. 1991, p. 26.