Edição especial finlandesa: Capítulo 06 Fascículo 002 p. 172 - 172
Edição especial sueca: Capítulo 06 Fascículo 002 p. 172 - 172
edição especial em língua checa: Capítulo 01 Fascículo 001 p. 170 - 170
edição especial em língua estónia: Capítulo 01 Fascículo 001 p. 170 - 170
edição especial em língua letã: Capítulo 01 Fascículo 001 p. 170 - 170
edição especial em língua lituana: Capítulo 01 Fascículo 001 p. 170 - 170
edição especial em língua húngara Capítulo 01 Fascículo 001 p. 170 - 170
edição especial em língua maltesa: Capítulo 01 Fascículo 001 p. 170 - 170
edição especial em língua polaca: Capítulo 01 Fascículo 001 p. 170 - 170
edição especial em língua eslovaca: Capítulo 01 Fascículo 001 p. 170 - 170
edição especial em língua eslovena: Capítulo 01 Fascículo 001 p. 170 - 170
edição especial em língua búlgara: Capítulo 01 Fascículo 001 p. 61 - 61
edição especial em língua romena: Capítulo 01 Fascículo 001 p. 61 - 61
English
Select your language
Official EU languages:
Access to European Union law
EUR-Lex
Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Need more search options? Use the
Advanced search
Document 31987D0560
87/560/EEC: Commission Decision of 17 July 1987 amending Decision 87/305/EEC of 26 May 1987 setting up an advisory committee on the opening-up of public procurement
87/560/CEE: Decisão da Comissão de 17 de Julho de 1987 que altera a Decisão 87/305/CEE, de 26 de Maio de 1987, relativa à criação de um comité consultivo para a abertura da contratação de fornecimento e obras públicas
87/560/CEE: Decisão da Comissão de 17 de Julho de 1987 que altera a Decisão 87/305/CEE, de 26 de Maio de 1987, relativa à criação de um comité consultivo para a abertura da contratação de fornecimento e obras públicas
JO L 338 de 28.11.1987, p. 37–37
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT) Este documento foi publicado numa edição especial
(FI, SV, CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL, BG, RO)
No longer in force, Date of end of validity: 23/10/2011; revog. impl. por 32011D1004(01)
Language
HTML
PDF
Official Journal
31987D0560
87/560/CEE: Decisão da Comissão de 17 de Julho de 1987 que altera a Decisão 87/305/CEE, de 26 de Maio de 1987, relativa à criação de um comité consultivo para a abertura da contratação de fornecimento e obras públicas
Jornal Oficial nº L 338 de 28/11/1987 p. 0037 - 0037
Edição especial finlandesa: Capítulo 6 Fascículo 2 p. 0172
Edição especial sueca: Capítulo 6 Fascículo 2 p. 0172
***** DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Julho de 1987 que altera a Decisão 87/305/CEE, de 26 de Maio de 1987, relativa à criação de um comité consultivo para a abertura da contratação de fornecimento e obras públicas (87/560/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Considerando que pela Decisão 87/305/CEE (1), a Comissão instituiu um comité consultivo para a abertura da contratação de fornecimento e obras públicas, que tem por tarefa assistir a Comissão na apreciação das realidades económicas, técnicas, jurídicas e sociais da contratação pública; Considerando que o número máximo de membros que compunham o comité foi inicialmente fixado em 24 membros, nos termos do artigo 3º da decisão acima citada; Considerando que a fim de permitir ao comité o cumprimento da sua missão, nomeadamente na apreciação da dimensão social da contratação pública, e tendo em conta que o número de membros inicialmente fixado se revela insuficiente, torna-se necessário alargá-lo, DECIDE: Artigo 1º O artigo 3º da Decisão 87/305/CEE é substituído pelo seguinte texto: « O Comité é composto por um máximo de 25 membros. » Artigo 2º A presente decisão produz efeitos a partir de 17 de Julho de 1987. Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1987. Pela Comissão COCKFIELD Vice-Presidente (1) JO nº L 152 de 12. 6. 1987, p. 32.