Edição especial grega: Capítulo 01 Fascículo 001 p. 190 - 190
Edição especial espanhola: Capítulo 01 Fascículo 001 p. 206 - 206
Edição especial portuguesa: Capítulo 01 Fascículo 001 p. 206 - 206
Edição especial finlandesa: Capítulo 01 Fascículo 001 p. 103 - 103
Edição especial sueca: Capítulo 01 Fascículo 001 p. 103 - 103
edição especial em língua checa: Capítulo 01 Fascículo 001 p. 63 - 63
edição especial em língua estónia: Capítulo 01 Fascículo 001 p. 63 - 63
edição especial em língua letã: Capítulo 01 Fascículo 001 p. 63 - 63
edição especial em língua lituana: Capítulo 01 Fascículo 001 p. 63 - 63
edição especial em língua húngara Capítulo 01 Fascículo 001 p. 63 - 63
edição especial em língua maltesa: Capítulo 01 Fascículo 001 p. 63 - 63
edição especial em língua polaca: Capítulo 01 Fascículo 001 p. 63 - 63
edição especial em língua eslovaca: Capítulo 01 Fascículo 001 p. 63 - 63
edição especial em língua eslovena: Capítulo 01 Fascículo 001 p. 63 - 63
edição especial em língua búlgara: Capítulo 01 Fascículo 008 p. 184 - 184
edição especial em língua romena: Capítulo 01 Fascículo 008 p. 184 - 184
Edição especial em língua croata: Capítulo 01 Fascículo 015 p. 26 - 26
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Document 31973R0559
Regulation (ECSC, EEC, Euratom) No 559/73 of the Council of 26 February 1973 amending Council Regulation (EEC, Euratom, ECSC) No 260/68 of the Council laying down the conditions and procedure for applying the tax for the benefit of the European Communities
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 559/73 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 1973, que altera o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 260/68 que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 559/73 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 1973, que altera o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 260/68 que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias
JO L 55 de 28.2.1973, p. 4–4
(DA, DE, EN, FR, IT, NL) Este documento foi publicado numa edição especial
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31973R0559
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 559/73 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 1973, que altera o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 260/68 que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias
Jornal Oficial nº L 055 de 28/02/1973 p. 0004 - 0004
Edição especial finlandesa: Capítulo 1 Fascículo 1 p. 0103
Edição especial grega: Capítulo 01 Fascículo 1 p. 0190
Edição especial sueca: Capítulo 1 Fascículo 1 p. 0103
Edição especial espanhola: Capítulo 01 Fascículo 1 p. 0206
Edição especial portuguesa: Capítulo 01 Fascículo 1 p. 0206
REGULAMENTO (CECA, CEE, EURATOM) No 559/73 DO CONSELHO de 26 de Fevereiro de 1973 que altera o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no 260/68 que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto criado em proveito das Comunidades Europeias O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única des Comunidades Europeias, Tendo em conta o Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 13o, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que à luz de uma jurisprudência recente do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e tendo em conta certos imperativos sociais, se afigura oportuno alterar o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto criado em proveito das Comunidades Europeias (1), modificado em último lugar pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) no 3531/72 (2), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1o O Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no 260/68 é modificado da seguinte forma: No no 3, primeiro travessão da alínea a), do artigo 3o, os termos «O abono de chefe de família» são substituídos pelos termos «abono de lar». Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 1972. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 26 de Fevereiro de 1973. Pelo Conselho O Presidente E. GLINNE (1) JO no L 56 de 4. 3. 1968, p. 8.(2) JO no L 272 de 5. 12. 1972, p. 6.