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Document DD_1986_01_001_PT_TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Edição Especial 1985
01 Questões gerais, financeiras e institucionais
Fascículo 01

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PT

 

01 Questões gerais, financeiras e institucionais - Fascículo 01

   ISSN 0257-7771  

Edição em Língua Portuguesa

 

Edição Especial 1985

   

Referência original
Ano № JO Página
  Índice  
 
   

Nota prévia

1

 
1952 A 001 0003
 

31952S0002

 

Decisão nº 2-52, de 23 de Dezembro de 1952, que fixa as condições de incidência e de cobrança das imposições previstas nos artigos 49. e 50. do Tratado

3

 
1952 A 001 0004
 

31952S0003

 

Decisão nº 3-52, de 23 de Dezembro de 1952, relativa ao montante e às modalidades de aplicação das imposições previstas nos artigos 49. e 50. do Tratado

5

 
1958 P 017 0385
 

31958R0001

 

Regulamento nº 1 que estabelece o regime linguístico da Comunidade Económica Europeia

8

 
1958 P 017 0390
 

31958D1006(01)

 

Decisão, relativa a criação do "Jornal Oficial das Comunidades Europeias"

9

 
1958 P 017 0401
 

31958R0001(01)

 

Regulamento nº 1 que estabelece o regime linguístico da Comunidade Europeia da Energia Atómica

10

 
1959 P 005 0108
 

31959S0004

 

Decisão nº 4-59, de 21 de Janeiro de 1959, que altera a Decisão nº 2-52 que fixa as condições de incidência e de cobrança das imposições referidas nos artigos 49 e 50 do Tratado

11

 
1959 P 005 0109
 

31959S0005

 

Decisão nº 5-59, de 21 de Janeiro de 1959, relativa à possibilidade para as empresas carboníferas de protelar o pagamento dos montantes devidos a título da imposição

12

 
1959 P 007 0185
 

31959R0005

 

Regulamento nº 5 que altera a lista B do Anexo IV do Tratado

14

 
1960 P 033 0781
 

41960X0516

 

Modificação do artigo 56 do tratado constitucional da Comunidade europea do carvão e do aceo

15

 
1961 P 007 0071
 

31961R0007

 

Regulamento nº 7 A relativo à inscrição de certos produtos na lista do Anexo II do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia

17

 
1962 P 045 1385
 

31962R0031

 

Regulamento n.° 31 (CEE), n.° 11 (CEEA) que fixa o Estatuto dos Funcionários e o Regime aplicável aos outros agentes da Comunidade Económica Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica

19

 
1962 P 111 2607
 

31962Y1106(01)

 

Comunicação da Alta Autoridade relativa às modalidades de incidéncia, declaração e cobrança da imposição

94

 
1963 P 005 0033
 

31963D0002

 

Decisão do Conselho, de 14 de Maio de 1962, relativa à determinação da autoridade investida no poder de nomeação para o Secretariado-Geral dos Conselhos (63/2/Euratom:)

98

 
1963 P 005 0034
 

31963D0009

 

Decisão do Conselho, de 14 de Maio de 1962, relativa à determinação da autoridade com faculdade para proceder à nomeação para o Secretariado-Geral dos Conselhos (63/9/CEE:)

99

 
1964 P 190 2971
 

31964R0182

 

Regulamento n.° 182/64/CEE, 5/64/Euratom dos Conselhos, de 10 de Novembro de 1964, que altera o Estatuto dos Funcionários da Comunidade Económica Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica

100

 
1965 P 018 0241
 

31965R0007

 

Regulamento n.° 7/65/CEE, 1/65/Euratom dos Conselhos, de 11 de Janeiro de 1965, relativo ao regime de aplicação ao pessoal da Comissão de Controlo do Estatuto dos Funcionários e do Regime aplicável aos outros agentes

101

 
1965 P 046 0695
 

31965S0005

 

Decisão n. 5-65, de 17 de Março de 1965, relativa à prescrição dos créditos decorrentes das imposições referidas nos artigos 49. e 50. do Tratado

103

 
1965 P 046 0696
 

31965S0006

 

Decisão n. 6/65, de 17 de Março de 1965, que altera a Decisão n. 2/52 que fixa as condições de incidência e de cobrança das imposições referidas nos artigos 49. e 50. do Tratado

105

 
1965 P 047 0701
 

31965R0030

 

Regulamento n.° 30/65/CEE, 4/65/Euratom dos Conselhos, de 16 de Março de 1965, que altera o Estatuto dos Funcionários e o Regime aplicável aos outros agentes da Comunidade Económica Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica

106

 
1965 P 226 3309
 

31965R0174

 

Regulamento nº 174/65/CEE, 14/65/Euratom dos Conselhos, de 28 de Dezembro de 1965, que fixa as tabelas de mortalidade e de invalidez e a lei de variação dos salários a utilizar para cálculo dos valores actuais, previstas no Estatuto dos Funcionários das Comunidades

112

 
1966 P 150 2749
 

31966R0121

 

Regulamento nº 6/66/Euratom, 121/66/CEE dos Conselhos, de 28 de Julho de 1966, que fixa a lista dos locais relativamente aos quias pode ser concedido um subsído de habitação bem como o montante e formas de atribuição do mesmo subsído

113

 
1966 P 150 2751
 

31966R0122

 

Regulamento nº 7/66/Euratom, 122/66/CEE dos Conselhos, de 28 de Julho de 1966, que fixa a lista dos locais em que pode ser concedido um subsído de transporte, assim como o montante máximo e as regras de atribuição deste subsído

115

 
1967 P 147 0001
 

31967Q0426

 

Regulamento Interno Provisório da Comissão (67/426/CEE; 67/24/Euratom:)

117

 
1967 P 187 0001
 

31967R0422

 

Regulamento nº 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do Presidente e dos membros da Comissão, do Presidente, dos Juízes, dos Advogados-Gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça

123

 
1967 P 187 0006
 

31967R0423

 

Regulamento nº 423/67/CEE, 6/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário dos membros das Comissões da CEE e da CECA, assim como da Alta Autoridade, que não foram nomeados membros da Comissão única das Comunidades Europeias

128

 
1968 L 056 0001
 

31968R0259

 

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias assim como o Regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades, e institui medidas especiais temporariamente aplicáveis aos funcionários da Comissão

129

 
1968 L 056 0008
 

31968R0260

 

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias

136

 
1968 L 057 0001
 

31968R0261

 

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 261/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que altera o Regulamento nº 423/67/CEE, nº 6/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário dos membros das Comissões da CEE e da CEEA, assim como da Alta Autoridade, que não foram nomeados membros da Comissão única das Comunidades Europeias

139

 
1968 L 088 0001
 

31968R0421

 

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 421/68 do Conselho, de 5 de Abril de 1968, que altera o Regulamento nº 423/67/CEE, nº 6/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário dos membros das Comissões da CEE e da CEEA, assim como da Alta Autoridade, que não tiverem sido nomeados membros da Comissão única das Comunidades Europeias

140

 
1969 L 013 0019
 

31969D0013

 

Decisão, de 16 de Janeiro de 1969, relativa à instalação do Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias (69/13/Euratom/CECA/CEE:)

141

 
1969 L 074 0001
 

31969R0549

 

Regulamento (Euratom, CECA, CEE) nº 549/69 do Conselho, de 25 de Março de 1969, que fixa as categorias dos funcionários e agentes das Comunidades Europeias aos quais se aplica o disposto no artigo 12º, no segundo parágrafo do artigo 13º e no artigo 14º do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades

145

 
1970 L 094 0023
 

31970D0244

 

Decisão do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativa às previsões financeiras plurianuais (70/244/CECA, CEE, Euratom:)

147

 
1970 L 145 0028
 

31970D0328

 

Decisão, que altera o Regulamento Interno provisório da Comissão de 6 de Junho de 1967 (70/328/CECA, CEE, Euratom:)

148

 
1971 L 124 0001
 

31971R1182

 

Regulamento (CEE, Euratom) nº 1182/71 do Conselho, de 3 de Junho de 1971, relativo à determinação das regras aplicáveis aos prazos, às datas e aos termos

149

 
1971 L 276 0006
 

31971R2654

 

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.° 2654/71 do Conselho, de 11 de Dezembro de 1971, que altera o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias relativamente às ajudas de custo de deslocação em serviço

151

 
1972 L 101 0001
 

31972R0857

 

Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.° 857/72 do Conselho, de 24 de Abril de 1972, relativo à criação de edições especiais do Jornal Oficial das Comunidades Europeias

152

 
1972 L 149 0001
 

31972R1369

 

Regulamento (Euratom, CECA, CEE) nº 1369/72 do Conselho, de 27 de Junho de 1982, que altera o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, assim como o Regime aplicável aos agentes destas Comunidades

154

 
1972 L 149 0003
 

31972R1370

 

Regulamento (Euratom, CECA, CEE) nº 1370/72 do Conselho, de 27 de Junho de 1972, que altera as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias

156

 
1972 L 160 0001
 

31972R1473

 

Regulamento (Euratom, CECA,CEE) n. 1473/72 do Conselho, de 30 de Junho de 1972, que altera o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n. 259/68 que fixa o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, assim como o Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades

157

 
1972 L 192 0001
 

31972R1799

 

Regulamento (Euratom) nº 1799/72 do Conselho, de 18 de Agosto de 1972, que estabelece as regras de atribuição e os montantes dos subsídios previstos no artigo 100º do Estatuto por certos trabalhos de carácter penoso

173

 
1972 L 272 0001
 

31972R2530

 

Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.° 2530/72 do Conselho, de 4 de Dezembro de 1972, que estabelece medidas especiais temporárias relativas ao recrutamento de funcionários das Comunidades Europeias, em consequência da adesão de novos Estados-membros, assim como à cessação definitiva de funções de funcionários destas Comunidades

177

 
1972 L 272 0006
 

31972R2531

 

Regulamento (Euratom, CECA, CEE) nº 2531/72 do Conselho, de 4 de Dezembro de 1972, que altera o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 260/68 que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias

182

 
1972 L 272 0007
 

31972R2532

 

Regulamento (Euratom, CECA, CEE) nº 2532/72 do Conselho, de 4 de Dezembro de 1972, que altera o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 549/69 que fixa as categorias dos funcionários e agentes das Comunidades Europeias aos quais se aplica o disposto no artigo 12º, no segundo parágrafo do artigo 13º e no artigo 14º do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades

183

 
1972 L 299 0017
 

31972S2854

 

Decisão n.° 2854/72/CECA da Comissão, de 29 de Dezembro de 1972, relativa a possibilidade para as empresas carboníferas de protelar o pagamento dos montantes devidos a título das imposições

184

 
1972 L 299 0032
 

41968A0927(01)

 

Convenção de Bruxelas de 1968 relativa à Competência Jurisdicional e à Execução de Decisões em matéria civil e comercial /* Versão consolidada CF 498Y0126(01) */ (72/454/CEE:)

186

 
1973 L 002 0028
 

31973D0101(02)

 

Decisão do Conselho, de 1 de Janeiro de 1973, relativa à alteração do número de membros da Comissão

200

 
1973 L 002 0029
 

31973D0101(03)

 

Decisão do Conselho, de 1 de Janeiro de 1973, relativa ao aumento do número de advogados-gerais

201

 
1973 L 007 0001
 

31973D0001

 

Decisão da Comissão, de 6 de Janeiro de 1973, que altera o Regulamento Interno provisório da Comissão de 6 de Julho de 1967 (73/1/CECA, CEE, Euratom:)

202

 
1973 L 055 0001
 

31973R0558

 

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n. 558/73 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 1973, que modifica o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n. 259/68 que fixa o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, assim como o Regime aplicável aos outros agentes das mesmas Comunidades

203

 
1973 L 055 0004
 

31973R0559

 

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 559/73 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 1973, que altera o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 260/68 que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias

206

 
1973 L 098 0001
 

31973R0950

 

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.° 950/73 do Conselho, de 2 de Abril de 1973, que altera o Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.° 1826/69 que fixa a forma dos livre-trânsitos concedidos aos membros e agentes das instituições

207

 
1973 L 155 0001
 

31973R1543

 

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.° 1543/73 do Conselho, de 4 de Junho de 1973, que institui medidas especiais temporariamente aplicáveis aos funcionários das Comunidades Europeias remuneradas por verbas de investigação e de investimento

212

 
1973 L 155 0006
 

31973R1544

 

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 1544/73 do Conselho, de 4 de Junho de 1973, que altera o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 260/68 que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias

217

 
1973 L 155 0007
 

31973R1545

 

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 1545/73 do Conselho, de 4 de Junho de 1973, que altera o Regulamento (Euratom, CECA, CEE) nº 549/69 que fixa as categorias dos funcionários e agentes das Comunidades Europeias aos quais se aplica o disposto no artigo 12º, no segundo parágrafo do artigo 13º e no artigo 14º do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades

218

 
1973 L 155 0008
 

31973R1546

 

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 1546/73 do Conselho, de 4 de Junho de 1973, que altera o Regulamento nº 422/67/CEE, nº 5/67/Euratom que fixa o regime pecuniário do Presidente e dos membros da Comissão, do Presidente, dos Juízes, dos Advogados-Gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça

219

 
1974 L 020 0001
 

31974R0165

 

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.° 165/74 do Conselho, de 21 de Janeiro de 1974, que determina os poderes e os deveres dos agentes incumbidos pela Comissão por força no n.° 5 do artigo 14.° do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.° 2/71

221

 
1974 L 228 0001
 

31974Q0428

 

Regulamento Interno Revisto adoptado pelo Comité Económico e Social, aquando da sua 107.° sessão plenária, realizada a 29 e 30 de Novembro de 1972, aprovado pelo Conselho das Comunidades Europeias aquando das suas sessões de 15 de Janeiro de 1973, de 4 de Março e de 13 de Junho de 1974 (74/428/CEE, Euratom:)

224

 
1974 L 350 0001
 

31974Q1228(01)

 

Regulamento Processual

236

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