a)

Não obstante as disposições do Protocolo n.o 1 do Acordo, entende-se que a expressão “Estado(s)-Membro(s)” inclui, para além da sua aceção no âmbito do regulamento de execução, os Estados da EFTA.

b)

No que respeita aos Estados da EFTA, a expressão “gestor da rede” refere-se ao gestor da rede nomeado pelo Comité Permanente dos Estados da EFTA.

c)

No que respeita aos Estados da EFTA, a expressão “órgão de análise do desempenho” refere-se ao órgão de análise do desempenho nomeado pelo Comité Permanente dos Estados da EFTA.

d)

No artigo 4.o, n.o 1, no que diz respeito aos Estados da EFTA, a expressão “Decisão da Comissão adotada em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 549/2004” deve ler-se “Decisão do Comité Permanente dos Estados da EFTA”.

e)

No artigo 5.o, no que respeita aos Estados da EFTA, onde se lê “Comissão” deve ler-se “Comité Permanente dos Estados da EFTA”.

f)

No artigo 6.o, no que respeita aos Estados da EFTA, onde se lê “Comissão” deve ler-se “Comité Permanente dos Estados da EFTA”.

g)

No artigo 7.o, n.o 3, alínea k), após o termo “Comissão”, é inserida a expressão “, o Comité Permanente dos Estados da EFTA, o Órgão de Fiscalização da EFTA”.

h)

No artigo 7.o, n.o 4, após o termo “Comissão”, é inserida a expressão “, o Comité Permanente dos Estados da EFTA, o Órgão de Fiscalização da EFTA”.

i)

No artigo 18.o, n.o 4, alínea b), após o termo “Comissão”, é inserida a expressão “, e um representante do Órgão de Fiscalização da EFTA”.

j)

No artigo 19.o, n.o 2, ao primeiro parágrafo é aditada a seguinte alínea:

k)

No artigo 22.o, n.o 3, após o termo “Comissão”, é inserida a expressão “, o Comité Permanente dos Estados da EFTA, o Órgão de Fiscalização da EFTA”.

l)

No artigo 23.o, primeira frase, no que diz respeito aos Estados da EFTA, onde se lê “Comissão” deve ler-se “Órgão de Fiscalização da EFTA”.»