ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 68

Edição em língua portuguesa

Legislação

63.° ano
5 de março de 2020

Índice

III   Outros atos

Página

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 273/2019, de 13 de dezembro de 2019, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2020/292]

1

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 274/2019, de 13 de dezembro de 2019, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2020/293]

3

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 275/2019, de 13 de dezembro de 2019, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2020/294]

4

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 276/2019, de 13 de dezembro de 2019, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2020/295]

5

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 277/2019, de 13 de dezembro de 2019, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2020/296]

6

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 278/2019, de 13 de dezembro de 2019, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2020/297]

7

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 279/2019, de 13 de dezembro de 2019, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/298]

8

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 280/2019, de 13 de dezembro de 2019, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/299]

10

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 281/2019, de 13 de dezembro de 2019, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/300]

12

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 282/2019, de 13 de dezembro de 2019, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/301]

14

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 284/2019, de 13 de dezembro de 2019, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/302]

17

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 285/2019, de 13 de dezembro de 2019, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/303]

19

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 286/2019, de 13 de dezembro de 2019, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/304]

20

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 287/2019, de 13 de dezembro de 2019, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/305]

22

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 288/2019, de 13 de dezembro de 2019, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/306]

24

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 289/2019, de 13 de dezembro de 2019, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/307]

26

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 290/2019, de 13 de dezembro de 2019, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/308]

27

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 291/2019, de 13 de dezembro de 2019, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/309]

28

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 292/2019, de 13 de dezembro de 2019, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/310]

29

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 293/2019, de 13 de dezembro de 2019, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/311]

30

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 294/2019, de 13 de dezembro de 2019, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/312]

32

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 295/2019, de 13 de dezembro de 2019, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/313]

33

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 296/2019, de 13 de dezembro de 2019, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/314]

34

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 297/2019, de 13 de dezembro de 2019, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/315]

35

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 298/2019, de 13 de dezembro de 2019, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/316]

38

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 299/2019, de 13 de dezembro de 2019, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/317]

40

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 300/2019, de 13 de dezembro de 2019, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/318]

42

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 301/2019, de 13 de dezembro de 2019, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/319]

44

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 302/2019, de 13 de dezembro de 2019, que altera o anexo V (Livre circulação dos trabalhadores) e o protocolo n.o 31 (relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades) do Acordo EEE [2020/320]

46

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 303/2019, de 13 de dezembro de 2019, que altera o anexo VII (Reconhecimento mútuo das qualificações profissionais) do Acordo EEE [2020/321]

49

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 304/2019, de 13 de dezembro de 2019, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2020/322]

52

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 305/2019, de 13 de dezembro de 2019, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2020/323]

54

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 306/2019, de 13 de dezembro de 2019, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2020/324]

55

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 307/2019, de 13 de dezembro de 2019, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2020/325]

59

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 308/2019, de 13 de dezembro de 2019, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2020/326]

60

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 309/2019, de 13 de dezembro de 2019, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2020/327]

61

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 310/2019, de 13 de dezembro de 2019, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2020/328]

62

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 311/2019, de 13 de dezembro de 2019, que altera os anexos X (Serviços em geral) e XIX (Proteção dos consumidores) do Acordo EEE [2020/329]

65

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 312/2019, de 13 de dezembro de 2019, que altera o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) do Acordo EEE [2020/330]

67

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 313/2019, de 6 de dezembro de 2019, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2020/331]

68

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 314/2019, de 13 de dezembro de 2019, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2020/332]

69

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 315/2019, de 13 de dezembro de 2019, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2020/333]

70

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 316/2019, de 13 de dezembro de 2019, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2020/334]

71

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 317/2019, de 13 de dezembro de 2019, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2020/335]

72

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 318/2019, de 13 de dezembro de 2019, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2020/336]

74

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 319/2019, de 13 de dezembro de 2019, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2020/337]

76

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 320/2019, de 13 de dezembro de 2019, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2020/338]

77

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 321/2019, de 13 de dezembro de 2019, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2020/339]

79

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 322/2019, de 13 de dezembro de 2019, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2020/340]

80

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 323/2019, de 13 de dezembro de 2019, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2020/341]

81

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 324/2019, de 13 de dezembro de 2019, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2020/342]

82

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 325/2019, de 13 de dezembro de 2019, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2020/343]

83

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 326/2019, de 13 de dezembro de 2019, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2020/344]

84

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 327/2019, de 13 de dezembro de 2019, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2020/345]

85

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 328/2019, de 13 de dezembro de 2019, que altera o anexo XXII (Direito das sociedades) do Acordo EEE [2020/346]

87

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 329/2019, de 13 de dezembro de 2019, que altera o anexo XXII (Direito das sociedades) do Acordo EEE [2020/347]

88

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 283/2019

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