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Document 22009X1215(01)

    Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo do acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação das pessoas, no que diz respeito à participação, como partes contratantes, da República da Bulgária e da Roménia na sequência da sua adesão à União Europeia

    JO L 328 de 15.12.2009, p. 40–40 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    15.12.2009   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    L 328/40


    Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo do acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação das pessoas, no que diz respeito à participação, como partes contratantes, da República da Bulgária e da Roménia na sequência da sua adesão à União Europeia

    O Protocolo do acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação das pessoas, no que diz respeito à participação, como partes contratantes, da República da Bulgária e da Roménia na sequência da sua adesão à União Europeia (1), que o Conselho decidiu celebrar em 27 de Novembro de 2008 (2), entrou em vigor em 1 de Junho de 2009, tendo a última notificação de conclusão dos procedimentos prevista no artigo 7.o do Protocolo sido recebida em 5 de Maio de 2009.


    (1)  JO L 124 de 20.5.2009, p. 53.

    (2)  Ibidem, p. 51.


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