Information concerning the entry into force of an Agreement in the form of an exchange of letters between the European Community and India pursuant to Article XXVIII of GATT 1994 relating to the modification of concessions with respect to rice provided for in Schedule CXL annexed to the GATT 1994, attached to Council Decision 2004/617/EC

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo sob forma de Troca de Cartas, anexo à Decisão n. o  2004/617/CE do Conselho, entre a Comunidade Europeia e a Índia, em conformidade com o artigo XXVIII do GATT de 1994, relativo à alteração das concessões previstas para o arroz na lista CXL da Comunidade Europeia anexa ao GATT de 1994

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo sob forma de Troca de Cartas, anexo à Decisão n. o  2004/617/CE do Conselho, entre a Comunidade Europeia e a Índia, em conformidade com o artigo XXVIII do GATT de 1994, relativo à alteração das concessões previstas para o arroz na lista CXL da Comunidade Europeia anexa ao GATT de 1994

JO L 144 de 31.5.2006, p. 24–24 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)