edição especial em língua checa: Capítulo 11 Fascículo 009 p. 60 - 72
edição especial em língua estónia: Capítulo 11 Fascículo 009 p. 60 - 72
edição especial em língua letã: Capítulo 11 Fascículo 009 p. 60 - 72
edição especial em língua lituana: Capítulo 11 Fascículo 009 p. 60 - 72
edição especial em língua húngara Capítulo 11 Fascículo 009 p. 60 - 72
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edição especial em língua romena: Capítulo 11 Fascículo 064 p. 60 - 72
Edição especial em língua croata: Capítulo 11 Fascículo 090 p. 253 - 265
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Document 22004D0033
Decision of the EEA Joint Committee No 33/2004 of 19 March 2004 amending Annex XXI (Statistics) to the EEA Agreement
Decisão do Comité Misto do EEE n.° 33/2004, de 19 de Março de 2004, que altera o nexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE
Decisão do Comité Misto do EEE n.° 33/2004, de 19 de Março de 2004, que altera o nexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE
JO L 127 de 29.4.2004, p. 144–156
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
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22004D0033
Decisão do Comité Misto do EEE n.° 33/2004, de 19 de Março de 2004, que altera o nexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE
Jornal Oficial nº L 127 de 29/04/2004 p. 0144 - 0156
Decisão do Comité Misto do EEE n.o 33/2004 de 19 de Março de 2004 que altera o nexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo XXI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 14/2004 de 6 de Fevereiro de 2004(1). (2) O Regulamento (CE) n.o 143/2002 da Comissão, de 24 de Janeiro de 2002, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 571/88 do Conselho, com vista à organização de uma série de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas para 2003, 2005 e 2007(2), deve ser incorporado no acordo, DECIDE: Artigo 1.o O anexo XXI do acordo é alterado do seguinte modo: 1. No ponto 23 (Regulamento (CEE) n.o 571/88 do Conselho) é aditado o seguinte travessão: "- 32002 R 0143: Regulamento (CE) n.o 143/2002 da Comissão de 24 de Janeiro de 2002 (JO L 24 de 26.1.2002, p. 16)." 2. No ponto 23 (Regulamento (CEE) n.o 571/88 do Conselho), na última frase da adaptação (f) são inseridos os termos: "e 2003/2005/2007". 3. A lista no apêndice 1 é substituída pela lista que figura no anexo da presente decisão. Artigo 2.o Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 143/2002, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento do EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 20 de Março de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3). Artigo 4.o A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial das da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 2004. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente P. Westerlund (1) JO L 116 de 22.4.2004, p. 66. (2) JO L 24 de 26.1.2002, p. 16. (3) Não foram indicados requisitos constitucionais. ANEXO da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 33/2004 >PIC FILE= "L_2004127PT.014502.TIF"> >PIC FILE= "L_2004127PT.014601.TIF"> >PIC FILE= "L_2004127PT.014701.TIF"> >PIC FILE= "L_2004127PT.014801.TIF"> >PIC FILE= "L_2004127PT.014901.TIF"> >PIC FILE= "L_2004127PT.015001.TIF"> >PIC FILE= "L_2004127PT.015101.TIF"> >PIC FILE= "L_2004127PT.015201.TIF"> >PIC FILE= "L_2004127PT.015301.TIF"> >PIC FILE= "L_2004127PT.015401.TIF"> >PIC FILE= "L_2004127PT.015501.TIF"> >PIC FILE= "L_2004127PT.015601.TIF">