(1)

O Regulamento (UE) 2015/2283 determina que apenas os novos alimentos autorizados e incluídos na lista da União de novos alimentos podem ser colocados no mercado da União.

(2)

Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283, o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (2) estabeleceu a lista da União de novos alimentos.

(3)

A lista da União estabelecida no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 inclui a infusão de folhas de café de Coffea arabica L. e/ou Coffea canephora Pierre ex A. Froehner como alimento tradicional autorizado de um país terceiro.

(4)

O Regulamento de Execução (UE) 2020/917 da Comissão (3) autorizou a colocação no mercado da infusão de folhas de café de Coffea arabica L. e/ou Coffea canephora Pierre ex A. Froehner como alimento tradicional de um país terceiro para utilização em infusões de plantas.

(5)

Em 4 de julho de 2022, a empresa Luigi Lavazza Spa («requerente») apresentou à Comissão, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283, um pedido de alteração das condições de utilização da infusão de folhas de café de Coffea arabica L. e/ou Coffea canephora Pierre ex A. Froehner. O requerente solicitou a extensão da sua utilização a bebidas não alcoólicas prontas a beber, aromatizadas e não aromatizadas, e a café, extratos de café e chicória, café instantâneo, chá, infusões de plantas e de frutos, sucedâneos do café, misturas de café e misturas instantâneas para bebidas (e seus sucedâneos aromatizados) destinados à população em geral.

(6)

A Comissão considera que a atualização solicitada da lista da União não é suscetível de afetar a saúde humana e que não é necessária uma avaliação da segurança pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»), em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/2283. As utilizações propostas da infusão de folhas de café de Coffea arabica L. e/ou Coffea canephora Pierre ex A. Froehner darão origem a níveis de ingestão que são comparáveis aos níveis de ingestão resultantes das utilizações atualmente autorizadas que foram avaliadas e consideradas seguras pela Autoridade e que serviram de apoio à autorização do alimento tradicional de um país terceiro. Por conseguinte, é adequado alterar as condições de utilização da infusão de folhas de café de Coffea arabica L. e/ou Coffea canephora Pierre ex A. Froehner, a fim de alargar a sua utilização a bebidas não alcoólicas prontas a beber, aromatizadas e não aromatizadas, e a café, extratos de café e chicória, café instantâneo, chá, infusões de plantas e de frutos, sucedâneos do café, misturas de café e misturas instantâneas para bebidas (e seus sucedâneos aromatizados).

(7)

As informações disponibilizadas no pedido contêm fundamentos suficientes para concluir que as alterações propostas das condições de utilização do alimento tradicional de um país terceiro estão em conformidade com as condições estabelecidas no artigo 12.o do Regulamento (UE) 2015/2283 e devem ser aprovadas.

(8)

Tendo em conta esta extensão da utilização da infusão de folhas de café de Coffea arabica L. e/ou Coffea canephora Pierre ex A. Froehner a outras categorias de alimentos, e para efeitos de clareza e compreensão das categorias de alimentos, a categoria de alimentos inicialmente autorizada «Infusões de plantas» é alterada para «Infusão de folhas de café de Coffea arabica L. e/ou Coffea canephora Pierre ex A. Froehner para ser colocada no mercado como tal», estando as «infusões de plantas» incluídas na categoria de alimentos «Café, extratos de café e chicória, café instantâneo, chá, infusões de plantas e de frutos, sucedâneos do café, misturas de café e misturas instantâneas para bebidas (e seus sucedâneos aromatizados)».

(9)

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,