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Official Journal of the European Union, L 287, 18 October 2012
Jornal Oficial da União Europeia, L 287, 18 de outubro de 2012
Jornal Oficial da União Europeia, L 287, 18 de outubro de 2012
ISSN 1977-0774 doi:10.3000/19770774.L_2012.287.por |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 287 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
55.o ano |
Índice |
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II Atos não legislativos |
Página |
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ACORDOS INTERNACIONAIS |
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2012/643/UE |
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1 |
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2012/644/UE |
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2 |
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2012/645/UE |
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3 |
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2012/646/UE |
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4 |
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REGULAMENTOS |
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Regulamento de Execução (UE) n.o 957/2012 da Comissão, de 17 de outubro de 2012, que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.o 605/2010 no que diz respeito à supressão da entrada para as Antilhas Neerlandesas na lista de países terceiros a partir dos quais é autorizada a introdução na União de remessas de leite cru e de produtos lácteos (1) |
5 |
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7 |
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9 |
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DECISÕES |
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2012/647/UE |
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Decisão do Conselho, de 16 de outubro de 2012, que nomeia um membro alemão do Comité das Regiões |
11 |
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2012/648/UE |
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12 |
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ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS |
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13 |
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III Outros atos |
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ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
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14 |
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21 |
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Retificações |
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25 |
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|
* |
25 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |