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Document 32009R1185
Estatísticas sobre pesticidas
- Data da última revisão:
- 24/01/2023
- Data de criação inicial:
- 17/05/2018
- Código da síntese da legislação:
-
- 03.98.00.00 Estatísticas europeias
- 20.98.00.00 Estatísticas europeias
- 03.98.00.00 Estatísticas europeias
- Descritor EUROVOC:
- Código do repertório:
-
- 03.50.20.00 Agricultura / Aproximação das legislações e medidas sanitárias / Fitossanidade
- 15.07.00.00 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Estatísticas
- 16.20.00.00 Ciência, Informação, Educação e Cultura / Divulgação da informação
- Documento(s) resumido(s):
- Autor:
- Serviço das Publicações da União Europeia
- Entidades responsáveis:
- Eurostat
Estatísticas sobre pesticidas
SÍNTESE DE:
Regulamento (CE) n.o 1185/2009 — estatísticas sobre pesticidas
QUAL É O OBJETIVO DESTE REGULAMENTO?
- O regulamento estabelece as regras e os procedimentos para a recolha e a divulgação de estatísticas sobre a venda e a utilização de pesticidas.
- Estas estatísticas, juntamente com outros dados relevantes, permitirão aos Estados-Membros da União Europeia (UE) produzir estatísticas pormenorizadas, harmonizadas e atualizadas sobre a venda e a utilização de pesticidas, o que é essencial para essencial para o desenvolvimento e o acompanhamento da legislação e das políticas da UE no contexto da Estratégia Temática da Utilização Sustentável dos Pesticidas.
- São, além disso, necessárias para avaliar as políticas da UE sobre o desenvolvimento sustentável e para calcular indicadores relevantes sobre os riscos para a saúde e o ambiente relacionados com a utilização de pesticidas.
- Refira-se que o Regulamento (CE) n.o 1185/2009 será revogado pelo Regulamento (UE) n.o 2022/2379, com efeitos a partir de (ver síntese).
PONTOS-CHAVE
Âmbito de aplicação
As estatísticas aplicam-se:
- às quantidades anuais de pesticidas colocados no mercado nos termos do anexo I do regulamento;
- às quantidades de pesticidas utilizados nos termos do anexo II do regulamento.
Recolha, transmissão e tratamento dos dados
Os Estados-Membros devem recolher anualmente os dados necessários à especificação das características enumeradas no anexo I e, numa base quinquenal, os necessários à especificação das características enumeradas no anexo II, por meio de:
- inquéritos;
- informações relativas à colocação no mercado e à utilização de pesticidas, tendo nomeadamente em conta as obrigações previstas no Regulamento (CE) n.o 1107/2009;
- fontes administrativas; ou
- uma combinação destes meios, incluindo estimativas estatísticas baseadas em pareceres periciais ou em modelos.
Devem, em seguida, transmitir os resultados à Comissão Europeia, concretamente ao Eurostat, de acordo com o calendário e a frequência estabelecidos nos anexos do regulamento. Devem apresentar os dados de acordo com a classificação indicada no anexo III e o formato técnico estabelecido no Regulamento de Execução (UE) n.o 1264/2014 da Comissão.
Os dados confidenciais devem ser utilizados pelas autoridades nacionais e pelo Eurostat exclusivamente para fins estatísticos, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 223/2009 relativo ao desenvolvimento, produção e divulgação das estatísticas europeias.
Avaliação da qualidade
Os Estados-Membros apresentam ao Eurostat relatórios sobre a qualidade dos dados transmitidos. O Eurostat) avalia também a qualidade dos dados.
Medidas de execução e comité
O regulamento concede à Comissão o poder de adotar nova legislação para efeitos de execução. A Comissão adapta regularmente a lista de substâncias ativas a abranger e a sua classificação em categorias de produtos e classes químicas, nos termos do anexo III do regulamento. A Comissão é assistida e aconselhada pelo Comité do Sistema Estatístico Europeu, que é constituído por peritos nacionais.
Relatórios
De cinco em cinco anos, Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho da União Europeia um relatório sobre a aplicação do regulamento. Além de avaliar a qualidade dos dados transmitidos, o relatório analisa os métodos de recolha de dados, a carga imposta às empresas, às explorações agrícolas e às administrações nacionais, bem como a utilidade destas estatísticas para a concretização dos objetivos do regulamento. A Comissão publicou relatórios em 2017 e 2021.
Revogação
O Regulamento (UE) n.o 1185/2009 é revogado pelo Regulamento (UE) 2022/2379 (ver síntese) a partir de .
A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O REGULAMENTO?
O regulamento é aplicável desde .
CONTEXTO
Para mais informações, consultar:
- Vendas de pesticidas (Eurostat).
PRINCIPAL DOCUMENTO
Regulamento (CE) n.o 1185/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de , relativo às estatísticas sobre pesticidas (JO L 324 de , p. 1-22).
As sucessivas alterações do Regulamento (CE) n.o 1185/2009 foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.
última atualização