Estatísticas europeias: como funciona o Sistema Estatístico Europeu

PONTOS-CHAVE

As estatísticas são importantes para o desempenho das atividades da União Europeia (UE). Com o presente regulamento, é estabelecido um conjunto de regras para melhorar a gestão do processo estatístico.

A governação estatística é exercida pelos seguintes organismos:

• O Eurostat (ver síntese), uma Direção-Geral da Comissão Europeia, é a autoridade europeia responsável pela coordenação das atividades estatísticas nos organismos da UE;
• Os Estados-Membros da UE designam os institutos nacionais de estatística (INE) para servirem como interlocutores nacionais do Eurostat.

Entretanto, o Sistema Estatístico Europeu (SEE) é uma parceria entre o Eurostat, os INE e outras autoridades nacionais. O SEE também coopera de perto com o Sistema Europeu de Bancos Centrais.

Ao abrigo deste regulamento, é criado o Comité do SEE, que é constituído por representantes dos INE e é presidido pelo Eurostat. Colabora com a Comissão, nomeadamente, nos seguintes domínios: Programa Estatístico Europeu (ver síntese), questões relativas ao segredo estatístico e ao desenvolvimento da Código de Conduta das Estatísticas Europeias (que também é atualizado pelo Comité do SEE).

O Eurostat, os INE e outras autoridades nacionais divulgam as estatísticas europeias para garantir um acesso amplo e imparcial a todos os utilizadores.

A menos que sejam aplicadas determinadas condições (por exemplo, acesso por investigadores para fins científicos), os dados confidenciais apenas podem ser utilizados para fins estatísticos. Os dados confidenciais podem ser transmitidos por uma autoridade do SEE a outra autoridade do SEE ou a um membro do Sistema Europeu de Bancos Centrais, desde que tal seja reconhecido como necessário para o desenvolvimento, produção ou divulgação de estatísticas europeias.

O Regulamento (UE) 2015/759 alterou este regulamento reforçando:

• o papel dos INE na coordenação de atividades estatísticas;
• a independência profissional das chefias do INE e do Diretor-Geral do Eurostat;
• a aplicação do Código de Prática.

O Regulamento (UE) 2024/3018 altera ainda mais o presente regulamento ao:

• permitir que o Eurostat, em cooperação com os INE, lance ações estatísticas urgentes em situações de crise reconhecidas na UE;
• permitir que os INE e o Eurostat solicitem o acesso aos dados detidos por entidades privadas, quando necessário para a produção de estatísticas europeias;
• reforçar o acesso aos dados administrativos e do setor público, incluindo bases de dados a nível da UE;
• introduzir uma nova categoria de estatísticas em desenvolvimento para apoiar a inovação;
• facilitar a partilha de dados não confidenciais no âmbito do SEE e com o Sistema Europeu de Bancos Centrais;
• permitir que o Eurostat publique estatísticas nacionais logo que estas sejam divulgadas a nível nacional; e
• clarificar as condições de acesso dos investigadores a dados confidenciais.